PORTARIA SF Nº 105/89,  DE 04.04.89

·          Publicada no DOE de 05.04.1989.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização dos débitos fiscais vigentes no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei nº 9402, de 08 de dezembro de 1983 e na Portaria SF nº 211, de 17 de junho de 1984;

Considerando o disposto nas Medidas Provisórias nº 032, de 15 de janeiro de 1989, transformada na Lei nº 7730, de 31 de janeiro de 1989, e nº 038, de 03 de fevereiro de 1989;

Considerando o Índice de Preços ao consumidor - IPC, relativo ao mês de fevereiro de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

RESOLVE :

I   -  Adotar, a partir de 1º de abril de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação da presente Portaria, considerar-se-á coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 105 /89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

ABRIL

1,000

 

MARÇO

1,061

 

FEVEREIRO

1,099

 

JÁNEIRO

1,416

1988

DEZEMBRO

1,797

 

NOVEMBRO

2,286

 

OUTUBRO

2,835

 

SETEMBRO

3,421

 

AGOSTO

4,243

 

JULHO

5,072

 

JUNHO

5,974

 

MAIO

7,125

 

ABRIL

8,266

 

MARÇO

9,751

 

FEVEREIRO

11,361

 

JANEIRO

12,967

1987

DEZEMBRO

14,632

 

NOVEMBRO

15,975

 

OUTUBRO

16,883

 

SETEMBRO

17,956

 

AGOSTO

18,504

 

JULHO

21,839

 

JUNHO

21,952

 

MAIO

32,609

 

ABRIL

37,342

 

MARÇO

44,663

 

FEVEREIRO

52,174

 

JANEIRO

55,968

1986

DEZEMBRO

57,809

 

NOVEMBRO

58,909

 

OUTUBRO

59,924

 

SETEMBRO

60,931

 

AGOSTO

61,657

 

JULHO

62,440

 

JUNHO

63,314

 

MAIO

63,809

 

ABRIL

63,737

 

MARÇO

72,890

 

FEVEREIRO

84,720

 

JANEIRO

96,039

1985

DEZEMBRO

106,718

 

NOVEMBRO

116,322

 

OUTUBRO

126,908

 

SETEMBRO

137,288

 

AGOSTO

147,741

 

JULHO

161,346

 

JUNHO

177,490

 

MAIO

198,486

 

ABRIL

223,692

 

MARÇO

246,510

 

FEVEREIRO

277,570

 

JANEIRO

306,715

1984

DEZEMBRO

337,080

 

NOVEMBRO

379,552

 

OUTUBRO

419,405

 

SETEMBRO

463,862

 

AGOSTO

511,639

 

JULHO

558,713

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.