PORTARIA SF Nº 141, DE 08.05.89

          Publicada no DOE de 09.05.1989.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização dos débitos fiscais vigente no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei nº 9402, de 08 de dezembro de 1983 e na Portaria SF nº 211, de 17 de junho de 1984;

Considerando o disposto nas Medidas Provisórias nº 032, de 15 de janeiro de 1989, transformada na Lei nº 7730, de 31 de janeiro de 1989, e nº 038, de 03 de fevereiro de 1989;

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor  -  IPC, relativo ao mês de abril de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

RESOLVE:

I   -  Adotar, a partir de 1º de maio de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação da presente Portaria, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 141 /89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

MAIO

1,000

 

ABRIL

1,073

 

MARÇO

1,138

 

FEVEREIRO

1,179

 

JÁNEIRO

1,519

1988

DEZEMBRO

1,928

 

NOVEMBRO

2,453

 

OUTUBRO

3,042

 

SETEMBRO

3,671

 

AGOSTO

4,553

 

JULHO

5,443

 

JUNHO

6,410

 

MAIO

7,646

 

ABRIL

8,870

 

MARÇO

10,463

 

FEVEREIRO

12,191

 

JANEIRO

13,915

1987

DEZEMBRO

15,702

 

NOVEMBRO

17,143

 

OUTUBRO

18,117

 

SETEMBRO

19,269

 

AGOSTO

19,857

 

JULHO

23,435

 

JUNHO

28,929

 

MAIO

34,992

 

ABRIL

40,071

 

MARÇO

47,928

 

FEVEREIRO

55,988

 

JANEIRO

60,059

1986

DEZEMBRO

62,035

 

NOVEMBRO

63,215

 

OUTUBRO

64,204

 

SETEMBRO

65,385

 

AGOSTO

66,164

 

JULHO

67,004

 

JUNHO

67,943

 

MAIO

68,473

 

ABRIL

68,396

 

MARÇO

78,218

 

FEVEREIRO

90,913

 

JANEIRO

103,059

1985

DEZEMBRO

114,519

 

NOVEMBRO

124,025

 

OUTUBRO

136,184

 

SETEMBRO

147,324

 

AGOSTO

158,541

 

JULHO

173,140

 

JUNHO

190,464

 

MAIO

212,995

 

ABRIL

240,045

 

MARÇO

264,530

 

FEVEREIRO

297,860

 

JANEIRO

329,126

1984

DEZEMBRO

361,720

 

NOVEMBRO

407,297

 

OUTUBRO

450,063

 

SETEMBRO

497,769

 

AGOSTO

549,040

 

JULHO

599,555

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.