PORTARIA SF Nº 169, DE 31 DE MAIO DE 1989

·          Publicada no DOE de 02.06.1989

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização dos débitos fiscais vigente no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei nº 9402, de 08 de dezembro de 1983, e na Portaria SF nº 211, de 17 de junho de 1984,

Considerando o disposto nas Medidas Provisórias nº 032, de 15 de janeiro de 1989, e nº 038, de 03 de fevereiro de 1989, transformadas, respectivamente, nas Leis nº 7730, de 31 de janeiro de 1989 e nº 7738 de 09 de março de 1989,

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor – IPC, relativo ao mês de maio de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

R E S O L V E:

I  -  Adotar, a partir de 1º de junho de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

II  -  Para aplicação da presente Portaria, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte aquele em houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Tânia Bacelar de Araújo
SECRETÁRIA DA FAZENDA

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 169, /89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

JUNHO

1,000

 

MAIO

1,099

 

ABRIL

1,180

 

MARÇO

1,252

 

FEVEREIRO

1,297

 

JÁNEIRO

1,670

1988

DEZEMBRO

2,120

 

NOVEMBRO

2,697

 

OUTUBRO

3,345

 

SETEMBRO

4,036

 

AGOSTO

5,006

 

JULHO

5,984

 

JUNHO

7,047

 

MAIO

8,406

 

ABRIL

9,752

 

MARÇO

11,504

 

FEVEREIRO

13,403

 

JANEIRO

15,298

1987

DEZEMBRO

17,262

 

NOVEMBRO

18,847

 

OUTUBRO

19,918

 

SETEMBRO

21,184

 

AGOSTO

21,831

 

JULHO

25,765

 

JUNHO

31,804

 

MAIO

38,471

 

ABRIL

44,054

 

MARÇO

52,692

 

FEVEREIRO

61,553

 

JANEIRO

66,029

1986

DEZEMBRO

68,201

 

NOVEMBRO

69,499

 

OUTUBRO

70,696

 

SETEMBRO

71,884

 

AGOSTO

72,740

 

JULHO

73,665

 

JUNHO

74,696

 

MAIO

72,280

 

ABRIL

75,195

 

MARÇO

85,993

 

FEVEREIRO

99,949

 

JANEIRO

113,303

1985

DEZEMBRO

125,902

 

NOVEMBRO

137,233

 

OUTUBRO

149,721

 

SETEMBRO

161,968

 

AGOSTO

174,300

 

JULHO

190,350

 

JUNHO

209,396

 

MAIO

234,166

 

ABRIL

263,906

 

MARÇO

290,824

 

FEVEREIRO

327,468

 

JANEIRO

361,852

1984

DEZEMBRO

397,675

 

NOVEMBRO

447,782

 

OUTUBRO

494,799

 

SETEMBRO

547,848

 

AGOSTO

603,614

 

JULHO

659,151

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.