PORTARIA SF Nº 299/89 de 26 de 08 de 1989

· Publicada no DOE de 26.08.1989.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando que, no período de 29 de setembro a 01 de outubro do presente exercício, será realizada a “XVI Feira dos Municípios”, no Parque de Exposição do Cordeiro, em Recife;

Considerando, a importância do empreendimento, tanto do ponto de vista cultural como filantrópico, na medida em que serão expostos, produtos do artesanato e de produção local e que toda a renda auferida será utilizada em obras assistenciais da Cruzada de Ação Social;

Considerando, finalmente, a natureza e a quantidade dos produtos a serem comercializados e necessidade de simplificar o trânsito dos mesmos ao local da feira,

R E S O L V E:

I - Autorizar que as mercadorias destinadas à  “XVI Feira dos Municípios” transitem, no período de 20 de setembro a 01 de outubro de 1989, livremente, independente de estarem acompanhadas de qualquer documento fiscal.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.