PORTARIA SF Nº 387  EM 31 DE OUTUBRO DE 1989

·          Publicada no DOE de 01.11.1989

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização de débitos fiscais vigente no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei n º 9402, de 08 de dezembro de 1983, e na Portaria SF n º 211, de 17 de junho de 1984;

Considerando o disposto nas Leis Federais n º 7730, de 31 de janeiro de 1989, e n º 7738, de 09 de março de 1989;

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor- IPC relativo ao mês de outubro de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

RESOLVE :

I – Adotar, a partir de 1º de novembro de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

II- Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV – Ficam revogadas as disposições em contrário.

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
Secretário da Fazenda em exercício.

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N .  387/89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

 

ANO

 

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

NOVEMBRO

1,000

 

OUTUBRO

1,376

 

SETEMBRO

1,871

 

AGOSTO

2,420

 

JULHO

3,116

 

JUNHO

3,889

 

MAIO

4,276

 

ABRIL

4,589

 

MARÇO

4,868

 

FEVEREIRO

5,043

 

JANEIRO

6,495

 

 

 

1988

DEZEMBRO

8,244

 

NOVEMBRO

10,490

 

OUTUBRO

13,009

 

SETEMBRO

15,697

 

AGOSTO

19,470

 

JULHO

23,273

 

JUNHO

27,411

 

MAIO

32,696

 

ABRIL

37,930

 

MARÇO

44,743

 

FEVEREIRO

52,130

 

JANEIRO

59,502

 

 

 

1987

DEZEMBRO

67,141

 

NOVEMBRO

73,305

 

OUTUBRO

77,470

 

SETEMBRO

82,397

 

AGOSTO

84,910

 

JULHO

100,212

 

JUNHO

123,703

 

MAIO

149,631

 

ABRIL

171,349

 

MARÇO

204,944

 

FEVEREIRO

239,412

 

JANEIRO

256,819

 

 

 

1986

DEZEMBRO

265,269

 

NOVEMBRO

270,316

 

OUTUBRO

274,973

 

SETEMBRO

279,593

 

AGOSTO

282,923

 

JULHO

286,518

 

JUNHO

290,531

 

MAIO

292,799

 

ABRIL

292,469

 

MARÇO

334,468

 

FEVEREIRO

388,753

 

JANEIRO

440,690

 

 

 

1985

DEZEMBRO

489,695

 

NOVEMBRO

533,767

 

OUTUBRO

582,340

 

SETEMBRO

629,974

 

AGOSTO

677,940

 

JULHO

740,366

 

JUNHO

814,446

 

MAIO

910,789

 

ABRIL

1,026,459

 

MARÇO

1,131,158

 

FEVEREIRO

1,273,684

 

JANEIRO

1,407,421

 

 

 

1984

DEZEMBRO

1,546,756

 

NOVEMBRO

1,741,647

 

OUTUBRO

1,924,520

 

SETEMBRO

2,128,519

 

AGOSTO

2,347,756

 

JULHO

2,563,763

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.