PORTARIA SF Nº 535  Em 07/12/89 

·          Publicada no DOE de 08.12.1989

O Secretário da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização de débitos fiscais vigente no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei n º  9402, de 08 de dezembro de 1983, e na Portaria SF n º 211, de 17 de junho 1984;

Considerando o disposto nas  Leis Federais n º 7730, de 31 de janeiro de 1989, e n º 7738, de 09 de março de 1989;

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor – IPC relativo ao mês de novembro de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

RESOLVE :

I - Adotar , a partir de 1º de dezembro de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais dos coeficiente constantes do Anexo Único desta Portaria.

II - Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.

FRANCISCO SALES CARTAXO ROLIM
SECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N. 535/89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

DEZEMBRO

1,000

 

NOVEMBRO

1,414

 

OUTUBRO

1,946

 

SETEMBRO

2,646

 

AGOSTO

3,422

 

JULHO

4,406

 

JUNHO

5,501

 

MAIO

6,047

 

ABRIL

6,489

 

MARÇO

6,885

 

FEVEREIRO

7,132

 

JANEIRO

9,186

 

 

 

1988

DEZEMBRO

11,659

 

NOVEMBRO

14,836

 

OUTUBRO

18,398

 

SETEMBRO

22,199

 

AGOSTO

27,535

 

JULHO

32,913

 

JUNHO

38,764

 

MAIO

46,238

 

ABRIL

53,641

 

MARÇO

63,275

 

FEVEREIRO

73,723

 

JANEIRO

84,147

 

 

 

1987

DEZEMBRO

94,951

 

NOVEMBRO

103,668

 

OUTUBRO

109,557

 

SETEMBRO

116,525

 

AGOSTO

120,080

 

JULHO

141,719

 

JUNHO

174,941

 

MAIO

211,608

 

ABRIL

242,322

 

MARÇO

289,832

 

FEVEREIRO

339,576

 

JANEIRO

363,193

 

 

 

1986

DEZEMBRO

375,144

 

NOVEMBRO

382,280

 

OUTUBRO

388,867

 

SETEMBRO

395,401

 

AGOSTO

400,110

 

JULHO

405,194

 

JUNHO

410,868

 

MAIO

414,077

 

ABRIL

413,610

 

MARÇO

473,005

 

FEVEREIRO

549,774

 

JANEIRO

623,224

 

 

 

1985

DEZEMBRO

692,526

 

NOVEMBRO

754,853

 

OUTUBRO

823,545

 

SETEMBRO

890,909

 

AGOSTO

958,742

 

JULHO

1,047,025

 

JUNHO

1,151,790

 

MAIO

1,288,038

 

ABRIL

1,151,619

 

MARÇO

1,599,604

 

FEVEREIRO

1,801,844

 

JANEIRO

1,990,375

 

 

 

1984

DEZEMBRO

2,187,422

 

NOVEMBRO

2,463,037

 

OUTUBRO

2,721,656

 

SETEMBRO

3,010,151

 

AGOSTO

3,320,197

 

JULHO

3,625,674

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial