PORTARIA SF Nº 560/89

· Publicada no DOE de 20.12.1989

A SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 278 do Decreto n º 12.255, de 09 de março de 1987, combinado com a Portaria SF nº 334, de 22.09.89.

RESOLVE :

I - Aprovar os valores do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento, por estimativa, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre a cana-de-açúcar, por unidade de produto final.

II - Determinar que os valores referidos no item anterior sejam aplicados, exclusivamente, enquanto vigorar o preço básico de NCz$ 166,75 (cento e sessenta e seis cruzados novos e setenta e cinco centavos) por tonelada de cana-de-açúcar, estabelecido pelo Ato n º 65, de 6 de dezembro de 1989, do Instituto do Açúcar e do Álcool.

III - O disposto nesta Portaria não se aplica as parcelas adicionais e/ou subtrativas do preço básico da cana-de-açúcar , cujo imposto incidente ou crédito respectivo deve ser apurado para recolhimento e/ou utilização no período fiscal regulamentar, segundo procedimento a ser determinado em ato do Secretário da Fazenda.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 8 de dezembro de 1989.

V - Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º 560/89

Valor do ICMS Relativo à Cana- de- Açúcar por Unidade de Produto Final

UNIDADES INDUSTRIAIS	VALOR DO ICMS POR UNIDADE DE PRODUTO FINAL
	POR SACO DE 50 KG					POR TONELADA		POR 1.000 L
USINAS	ACST	AD	ACSP	ACE	ARG	MF	MRI	AA	AH
Água Branca	14,54	14,25	14,55	14,56	14,56	137,09	204,97	463,14	446,33
Aliança	12,86	12,60	12,87	12,87	12,87	121,22	181,24	409,53	394,66
Barão de Suassuna	12,32	12,07	12,33	12,33	12,33	116,14	173,64	392,35	378,11
Barra	12,20	11,95	12,21	12,21	12,21	115,01	171,95	388,54	374,44
Bom Jesus	13,35	13,07	13,35	13,36	13,36	125,81	188,10	425,03	409,60
Bulhões	12,42	12,17	12,43	12,43	12,43	117,08	175,04	395,53	381,17
Catende	13,45	13,17	13,45	13,46	13,46	126,74	189,50	428,19	412,64
Caxangá	13,15	12,88	13,16	13,16	13,17	123,98	185,37	418,86	403,65
Central Barreiros	13,00	12,73	13,00	13,01	13,01	122,53	183,19	413,94	398,91
Cent. N.S. de Lourdes	12,63	12,37	12,63	12,64	12,64	119,04	177,99	402,17	387,57
Cent. Olho d’ Água	11,31	11,08	11,31	11,32	11,32	106,57	159,33	360,03	346,96
Cruangi	12,68	12,42	12,69	12,69	12,70	119,55	178,74	403,88	389,22
Cucaú	12,63	12,37	12,63	12,63	12,64	119,03	177,99	402,17	387,57
Estreliana	12,25	12,00	12,25	12,26	12,26	115,46	172,62	390,06	375,90
Frei Caneca	13,17	12,90	13,17	13,18	13,18	124,12	185,57	419,32	404,10
Ipojuca	12,26	12,01	12,27	12,27	12,27	115,58	172,80	390,46	376,28
Jaboatão	13,44	13,17	13,45	13,45	13,46	126,70	189,43	428,04	412,50
Laranjeiras	12,66	12,41	12,67	12,68	12,68	119,38	178,49	403,32	388,68
Massauassu	14,47	14,18	14,48	14,49	14,49	136,44	204,00	460,96	44,22
Matary	12,59	12,33	12,59	12,60	12,60	118,67	177,42	400,90	386,35
Mussurepe	13,40	13,13	13,40	13,41	13,41	126,30	108,84	426,70	411,21
N.S. do Carmo	13,20	12,93	13,21	13,22	13,22	124,46	186,09	420,48	405,21
N.S. Maravilhas	12,69	12,44	12,70	12,71	12,71	119,66	178,91	404,27	389,59
Pedrosa	12,09	11,84	12,09	12,10	12,10	113,94	170,35	384,93	370,96
Petribu	12,45	12,20	12,46	12,46	12,46	117,36	175,46	396,48	382,08
Pumaty	11,21	10,99	11,22	11,22	11,23	105,71	158,05	357,12	344,16
Salgado	12,65	12,40	12,66	12,66	12,67	119,27	178,32	402,94	388,31
Santa Teresa	12,38	12,13	12,39	12,39	12,39	116,70	174,48	394,26	379,95
Santa Terezinha	12,81	12,55	12,81	12,82	12,82	120,71	180,48	407,82	293,01
Santo André	13,47	13,20	13,48	13,47	13,49	127,00	189,88	429,05	413,48
São José	12,04	11,79	12,05	12,05	12,05	113,49	169,68	383,42	369,50
Serro Azul	15,15	14,84	15,16	15,16	15,17	142,81	213,51	482,45	464,94
Trapiche	11,81	11,57	11,82	11,82	11,82	111,34	166,47	376,14	362,49
Treze de Maio	14,20	13,91	12,20	14,21	14,21	133,83	200,10	452,14	435,73
União e Indústria	12,12	11,87	12,12	12,13	12,13	114,24	170,80	385,94	371,93
DESTILARIAS
Alvorada J.B Ltda Laisa São Luiz Tiúma Ubu Vitória								486,96	469,28
								518,68	499,85
								496,68	478,65
								509,51	491,02
								612,38	590,15
								568,14	547,52
								513,57	494,93
LEGENDA
S.T. = açúcar crist. Standard AD = açúcar demerara A.C.S.P. = açúcar crist. Superior		AC.E. = açúcar cristal especial AR.G = açúcar ref. Granulado M.F. = mel final (melaço)				M.R.I. = Mel Rico Invertido AA = Álcool Anidro AH = Álcool Hidratado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial