PORTARIA Nº 001/89  DE 17 DE JANEIRO DE 1989

·        Republicado por haver saído com incorreção no DOE de 03/02/89.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições,

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de Pauta Única.

Considerando que o Decreto nº 12.255/87, no seu artigo 13, inciso XIII, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICM incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Portaria.

Considerando que, na reunião de Pauta do Nordeste, celebrada em Recife-PE, em 05 e 06 de janeiro de 1989, ficou estabelecida uma alteração nos valores constantes do Anexo 1,

RESOLVE:

I -  Estabelecer uma pauta uniforme, para o território do Estado, de acordo com os valores constantes do Anexo 1 desta Portaria, para efeito de determinação da base de cálculo do ICM incidente nas seguintes operações:

a) Saída de produto agropecuário promovida por produtor agropecuário;

b) Saída de sucata promovida por qualquer estabelecimento;

II  -  Estabelecer que o ICM incidente nas operações mencionadas nas alíneas “a” e “b” do inciso anterior, quando o produto agropecuário ou a sucata não constar da relação anexa a esta Portaria, terá como base de cálculo o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

III  -  Determinar que, na hipótese em que os produtos agropecuários ou as sucatas constantes dos Anexos 1 e 2 desta Portaria sejam despachados sem destinatário certo, o ICM a ser cobrado, nas operações internas, será calculado sobre o valor previsto nos incisos I e II, de acordo com a situação concreta, acrescido do valor agregado aplicável à hipótese e relativo à operação subseqüente, deduzido o respectivo crédito fiscal, se existente;

IV  -  Determinar que a base de cálculo de cavalo de raça será o valor real da operação;

V  -  Estabelecer, nos termos dos Anexos 2 e 3, da presente Portaria, o valor do ICM, por quilo de peixe fresco ou frigorificado e por unidade de gado bovino, caprino, suíno e ovino;

VI  -  Ressalvar que, no valor do imposto de que trata o inciso anterior, já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização, exceto na hipótese prevista no inciso VII;

VII  -  Determinar , relativamente à saída de peixe fresco ou frigorificado, por quilo, para outro Estado, o valor do ICM a ser destacado na respectiva Nota Fiscal será de NCz$ 0,04 (quatro centavos), indicando-se no corpo do referido documento fiscal;

a) Base de Cálculo do ICM: 0,38

b) Crédito relativo ao recolhimento do imposto efetuado nos Terminais de Pesca: 0,03

c) Recolhimento efetuado através do DAE 12: 0,01

VIII  -  Determinar ainda que o gado e o peixe encontrados sem documento fiscal idôneo, que comprove a procedência destes de outro Estado, serão havidos como procedentes deste Estado;

IX   -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

X   -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

ORMINDO BARROS DE AZEVEDO
DIRETOR GERAL ADJUNTO

 

 

 

 

 


ANEXO 1

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR (CZ$)

 

AGAVE (SISAL)

 

 

- BRUTO

KG

0,08

- BUCHA

KG

0,05

ALGODÃO (RAMA)

 

 

- CAROÇO

KG

0,05

- MATA

KG

0,16

- SERIDÓ

KG

0,15

- SERTÃO

KG

0,15

ALHO

 

 

- REGIONAL

KG

0,54

ARROZ

 

 

- EM CASCA

SACO  50 KG

5,00

- COMUM

SACO  60 KG

11,00

- AGULHA

SACO  60 KG

13,00

BANHA

 

 

- PORCO

KG

0,48

BATATA

 

 

- INGLESA

KG

0,15

CAFÉ

 

 

- EM GRÃO

SACO  60 KG

35,00

CAL

 

 

- VIRGEM

METRO CÚBICO

8,80

CAMARÃO EM CASCA

 

 

- DE ÁGUA DOCE

KG

1,00

- DO MAR

 

 

- PEQUENO

KG

1,50

- MÉDIO

KG

2,00

- GRANDE

KG

2,50

CARVÃO

 

 

- VEGETAL

SACO 30 KG

0,50

- VEGETAL

METRO CÚBICO

3,20

CASTANHA

 

 

- DE CAJU

KG

0,20

CÉBOLA

 

 

- REGIONAL

KG

0,08

- VERMELHA

KG

0,10

CERA

 

 

- DE ABELHA

KG

0,72

COCO

 

 

- SECO

UNIDADE

0,07

- SECO

KG

,16

CORDA

 

 

- DE AGAVE

KG

0,22

COURO DE BOI

 

 

- SALMOURADO

KG

0,24

- SECO

KG

0,48

- VERDE

KG

0,21

FARINHA DE MANDIOCA

 

 

- 1ª. QUALIDADE

KG

0,20

- 2ª. QUALIDADE

KG

0,15

FEIJÃO

 

 

- BRANCO

SACO 60 KG

8,00

- CARIOQUINHA

SACO 60 KG

19,20

- CORDA

SACO 60 KG

9,00

- FAVA

SACO 60 KG

8,00

- MOITINHA

SACO 60 KG

14,40

- MULATINHO

SACO 60 KG

15,00

- PRETO

SACO 60 KG

28,00

- VERMELHO

SACO 60 KG

13,20

FUMO

 

 

- BAGACINHO

KG

0,20

- BREJEIRO

KG

0,30

- BUCHA

KG

0,20

- EM CORDA

KG

0,50

- EM PELE

KG

0,20

- EM PELE PICADO

KG

0,65

- FOLHA IN NATURA

KG

0,28

- PICADO

KG

0,70

GADO

 

 

- ASININO (JUMENTO)

CABEÇA

21,00

- EQUINO (CAVALO)

CABEÇA

32,00

- MUAR (MULO)

CABEÇA

40,00

GARRAFA VAZIA

UNIDADE         

0,06

GOMA

 

 

- POLVILHO

SACO 60 KG

14,40

LAGOSTA

 

 

- CAUDA

KG

4,80

- COM CABEÇA

KG

3,20

LENHA

 

 

- LENHA

CARRADA

23,53

- LENHA

METRO CÚBICO

1,46

LINQUIÇA

KG

1,20

MADEIRA

 

 

- ROLIÇA

CARRADA

117,70

- LAVRADA

CARRADA

206,08

MAMONA

 

 

- BAGAS

SACO 60 KG

9,60

MANTEIGA

 

 

- COMUM

KG

1,20

- GARRAFA

UNIDADE

0,95

MEL DE ABELHA

 

 

- EM LITRO

LITRO

0,64

- EM QUILO

KG

0,56

MILHO

 

 

- EM GRÃO

SACO 60 KG

4,20

PELES

 

 

- CABRA

UNIDADE

1,60

- CARNEIRO

UNIDADE

2,00

QUEIJO

KG

1,50

SACO VAZIO

 

 

- ALGODÃO

UNIDADE

0,16

- ESTOPA

UNIDADE

0,15

- NYLON

UNIDADE

0,09

SEBO EM RAMA

KG

0,12

SUCATAS

 

 

- ALUMÍNIO

KG

0,72

- ANTIMÔNIO

KG

0,29

- BATERIA

KG

0,16

- BRONZE

KG

0,72

- CHUMBO

KG

0,40

- COBRE

KG

1,20

- FERRO FUNDIDO

KG

0,04

- FERRO LATARIA

KG

0,04

- GRAMPOS E PARAFUSOS

KG

0,12

- LATÃO

KG

0,44

- PNEU VELHO

UNIDADE

0,80

- RADIADOR

KG

0,80

- TRILHO

KG

0,24

- ZINCO

KG

0,24

TOMATE

 

 

- COMUM

KG

0,12

- INDUSTRIAL

KG

0,04

 

 

ANEXO 2  -  GADO

 

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICM A  RECOLHER NCz$

2.1. ABATE

2.1.1.  BOVINO

a) Gado deste Estado                                                                                                 5,47

b) Gado de outro Estado                                                                                            1,60

2.1.2. OVINO E CAPRINO

a) Gado deste Estado                                                                                                 0,62

b) Gado de outro Estado                                                                                             0,18

2.1.3.  SUÍNO

a) Gado deste Estado                                                                                                 1,26

b) Gado de outro Estado                                                                                             0,36

2.2. SAÍDA

2.2.1.  BOVINO                                                                                                                 2,57

2.2.2.  OVINO E CAPRINO                                                                                         0,29

2.2.3.  SUÍNO                                                                                                              0,67

 

 

 

ANEXO 3  -  PEIXE FRESCO OU FRIGORIFICADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICM A  RECOLHER NCz$

 

3.1. DESCARREGAMENTO NOS TERMINAIS

DE PESCA DO ESTADO                                                                                    0,04

3.2. POSTO FISCAL (OPÇÃO DO ART. 

DO DECRETO Nº 12.255/87                                                                                      0,02

3.3. SAÍDA PARA OUTRO ESTADO                                                                         0,01

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial