PORTARIA DGR Nº  004, DE 19 DE JANEIRO DE 1989

O DIRETOR GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I   -  Alterar a letra “c” do inciso VII da Portaria DGR nº 001/89 de 17.01.89 que passa a vigorar com o seguinte valor:

c) Recolhimento efetuado através DAE 12: NCz$ 0,02

II  -  Modificar os anexos 1 e 3, da portaria supramencionada, no que se refere aos produtos abaixo discriminados, , que passam a vigorar com os seguintes valores:

Anexo 1

           Cebola regional ----------------------------------------KG ----------------------- NCz$ 0,08

           Cebola vermelha --------------------------------------KG ------------------------NCz$ 0,10

Anexo 3  -  Peixe fresco ou frigorificado

           3.3. Saída para outro Estado -------------------------------------------------------NCz$ 0,02

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

IV  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

ORMINDO BARROS DE AZEVEDO
Diretor Geral Adjunto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial