PORTARIA DGR Nº 012/89, EM 16 DE MAIO DE 1989

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I   -  Alterar os valores da pauta referentes a gado bovino, contidos nos ítens 2.1.1. e 2.2.1 do anexo 2 da Portaria nº 001/89 de 17 de janeiro de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado em 03.02.89, que passam a vigorar da seguinte forma:

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICM A RECOLHER NCZ$

2.1. ABATE

      2.1.1. BOVINO

                a) Gado deste Estado .................................................................................      6,29

                b) Gado de outro Estado ............................................................................. 1,84

2.2. SAÍDA

       2.2.1. BOVINO ......................................................................................................     2,95

II   -  Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de maio da 1989;

III  -  Ficam revogadas as disposições em contrário

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial