PORTARIA DGR Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 1989

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o teor da Portaria DGR nº 016, de 21 de junho de 1989,

R  E  S  O  L  V  E :

I   -  Nas operações de saída dos produtos agropecuários abaixo relacionados, o valor da base  de cálculo passa a ser o seguinte:

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
CEBOLA
- REGIONAL	KG	0,08
- VERMELHA	KG	0,15

II  -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial