PORTARIA DGR Nº 020,  EM 25 DE JULHO DE 1989

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 14, §§ 53 e 21 do Decreto nº 13.584, de 03 de maio de 1989;

Considerando a tabela de tarifas 41 do Conselho Nacional de Estudos Tarifários  -  CONET,

R  E  S  O  L  V  E :

I   -  Determinar que na hipótese:

a) de transporte próprio, transporte desacompanhado de documento fiscal próprio e transporte cujo valor da prestação de serviço não seja conhecido, a base de cálculo do ICMS é o valor consignado nos Anexos 1 a 8, conforme o caso;

b) de carga comum e demais serviços de transporte não específicos, a base de cálculo e a consignada no Anexo-1;

c) dos transportes específicos não compreendidos na alínea anterior, a base de cálculo é a consignada nos Anexos 2 a 8;

II  -  Determinar que:

a) a base de cálculo do ICMS relativo ao transporte corresponde ao somatório do frete-peso e do frete-valor;

b) o frete-peso é determinado por distância e por peso do produto transportado;

c) o frete-valor é determinado em função do valor do bem transportado;

III -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1989;

IV -  Revogam-se as disposições em contrário.

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita

ANEXO  - 1 DA PORTARIA DGR Nº  020/89

TRANSPORTE DE CARGA COMUM

ANEXO  - 2 DA PORTARIA DGR Nº  020/89

TRANSPORTE DE CARGA URGENTE (ENCOMENDA)

ANEXO  - 3 DA PORTARIA DGR Nº  020/89

TRANSPORTE DE CARGA ITINERANTE

(DIGITADOS SEPARADAMENTE - ESTÃO EM FORMATO PAISAGEM)

RETIFICAÇÃO

Na nona coluna do quadro “Frete-Peso” dos Anexos 1, 2 e 3 da Portaria DGR nº 20/89, leia-se:

“ACIMA DE 200 KG NCz$/TON.

Recife (DGR), 04 de agosto de 1989

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita

ANEXO 4 - DA PORTARIA DGR Nº 020/89

TRANSPORTE DE CONTAINERS

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		FRETE-PESO/ /UNIDADE DE 20 PES (NCZ$)	FRETE-PESO/ /UNIDADE DE 40 PES (NCZ$)	FRETE VALOR %
	DE	ATÉ
1	1	50	26.95	0.5389	1.0
5	51	100	29.42	0.2942	1.0
10	101	150	31.87	0.2125	1.0
15	151	200	34.29	0.1714	1.0
20	201	250	36.70	0.1468	1.0
25	251	300	39.10	0.1303	1.0
30	301	350	41.45	0.1184	1.0
35	351	400	43.75	0.1094	1.0
40	401	450	46.08	0.1024	1.0
45	451	500	48.40	0.0968	1.0
50	501	550	50.74	0.0922	1.0
55	551	600	53.00	0.0883	1.0
60	601	650	55.31	0.0851	1.0
65	651	700	57.56	0.0822	1.0
70	701	750	59.75	0.0797	1.0
75	751	800	62.01	0.0775	1.0
80	801	850	64.36	0.0757	1.0
85	851	900	66.78	0.0742	1.0
90	901	950	69.12	0.0728	1.0
95	951	1000	71.51	0.0715	1.0
100	1001	1100	76.25	0.0693	1.0
110	1101	1200	80.95	0.0675	1.0
120	1201	1300	85.68	0.0659	1.0
130	1301	1400	90.40	0.0646	1.0
140	1401	1500	95.07	0.0634	1.0
150	1501	1600	99.79	0.0624	1.5
160	1601	1700	104.44	0.0614	1.5
170	1701	1800	109.04	0.0606	1.5
180	1801	1900	113.72	0.0599	1.5
190	1901	2000	118.30	0.0591	1.5
200	2001	2200	127.59	0.0580	1.5
220	2201	2400	136.73	0.0570	1.5
240	2401	2600	146.10	0.0562	2.0
260	2601	2800	155.45	0.0555	2.0
280	2801	3000	164.98	0.0550	2.0
300	3001	3200	174.25	0.0545	2.0
320	3201	3400	183.50	0.0540	2.0
340	3401	3600	192.82	0.0536	3.0
360	3601	3800	202.09	0.0532	3.0
380	3801	4000	211.16	0.0528	3.0
400	4001	4200	220.61	0.0525	3.0
420	4201	4400	229.75	0.0522	3.0
440	4401	4600	239.23	0.0520	3.0
460	4601	4800	248.36	0.0517	3.0
480	4801	5000	257.00	0.0514	3.0
500	5001	5200	266.72	0.0513	3.0
520	5201	5400	275.96	0.0511	3.0
540	5401	5600	284.41	0.0508	3.0
560	5601	5800	294.22	0.0507	3.0
580	5801	6000	303.21	0.0505	3.0

NOTAS EXPLICATIVAS : 1. TARIFA DE CONTAINERS =  Aplicável a movimentação de cofres de carga em uma viagem redonda . No caso de ida vazio e volta cheio ou vice-versa, computar a distância da viagem em dobro.

FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal (para Boa Vista – BR, Manaus – AM e Macapá – AP) de 2,5%.

ANEXO – 5   DA PORTARIA  DGR Nº 020/89

TRANSPORTE DE POSTES E SIMILARES

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		FRETE-PESO/ NCZ$/TON	FRETE VALOR %
	DE	ATÉ
1	1	50	26.95	1.0
5	51	100	29.42	1.0
10	101	150	31.87	1.0
15	151	200	34.29	1.0
20	201	250	36.70	1.0
25	251	300	39.10	1.0
30	301	350	41.45	1.0
35	351	400	43.75	1.0
40	401	450	46.08	1.0
45	451	500	48.40	1.0
50	501	550	50.74	1.0
55	551	600	53.00	1.0
60	601	650	55.31	1.0
65	651	700	57.56	1.0
70	701	750	59.75	1.0
75	751	800	62.01	1.0
80	801	850	64.36	1.0
85	851	900	66.78	1.0
90	900	950	69.12	1.0
95	951	1000	71.51	1.0
100	1007	1100	76.25	1.0
110	1101	1200	80.95	1.0
120	1201	1300	85.68	1.0
130	1301	1400	90.40	1.0
140	1401	1500	95.07	1.0
150	1501	1600	99.79	1.5
160	1601	1700	104.44	1.5
170	1701	1800	109.04	1.5
180	1801	1900	113.72	1.5
190	1901	2000	118.30	1.5
200	2001	2200	127.59	1.5
220	2201	2400	136.73	1.5
240	2401	2600	146.10	2.0
260	2601	2800	155.45	2.0
280	2801	3000	164.98	2.0
300	3001	3200	174.25	2.0
320	3201	3400	183.50	2.0
340	3401	3600	192.82	3.0
360	3601	3800	202.09	3.0
380	3801	4000	211.16	3.0
400	4001	4200	220.61	3.0
420	4201	4400	229.75	3.0
440	4401	4600	239.23	3.0
460	4601	4800	248.36	3.0
480	4801	5000	257.00	3.0
500	5001	5200	266.72	3.0
520	5201	5400	275.96	3.0
540	5401	5600	284.41	3.0
560	5601	5800	294.22	3.0
580	5801	6000	303.21	3.0

NOTAS EXPLICATIVAS : Aplica-se a despachos de postes ou similares em conjuntos pesados de transportes, que sejam dotados de talha para carga e descarga. O custo do retorno vazio já está computado nas tarifas, bem como no custo operacional das talhas.

ANEXO – 6  DA PORTARIA  DGR Nº 020/89

TRANSPORTE DE MUNDANÇAS

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		NCZ$/ METRO CUBICO	NCZ$/METRO CUBICO/KM	FRETE VALOR %
	DE	ATÉ
1	1	50	26.95	0.5389	1.0
5	51	100	29.42	0.2942	1.0
10	101	150	31.87	0.2125	1.0
15	151	200	34.29	0.1714	1.0
20	201	250	36.70	0.1468	1.0
25	251	300	39.10	0.1303	1.0
30	301	350	41.45	0.1184	1.0
35	351	400	43.75	0.1094	1.0
40	401	450	46.08	0.1024	1.0
45	451	500	48.40	0.0968	1.0
50	501	550	50.74	0.0922	1.0
55	551	600	53.00	0.0883	1.0
60	601	650	55.31	0.0851	1.0
65	651	700	57.56	0.0822	1.0
70	701	750	59.75	0.0797	1.0
75	751	800	62.01	0.0775	1.0
80	801	850	64.36	0.0757	1.0
85	851	900	66.78	0.0742	1.0
90	900	950	69.12	0.0728	1.0
95	951	1000	71.51	0.0715	1.0
100	1007	1100	76.25	0.0693	1.0
110	1101	1200	80.95	0.0675	1.0
120	1201	1300	85.68	0.0659	1.0
130	1301	1400	90.40	0.0646	1.0
140	1401	1500	95.07	0.0634	1.0
150	1501	1600	99.79	0.0624	1.5
160	1601	1700	104.44	0.0614	1.5
170	1701	1800	109.04	0.0606	1.5
180	1801	1900	113.72	0.0599	1.5
190	1901	2000	118.30	0.0591	1.5
200	2001	2200	127.59	0.0580	1.5
220	2201	2400	136.73	0.0570	1.5
240	2401	2600	146.10	0.0562	2.0
260	2601	2800	155.45	0.0555	2.0
280	2801	3000	164.98	0.0550	2.0
300	3001	3200	174.25	0.0545	2.0
320	3201	3400	183.50	0.0540	2.0
340	3401	3600	192.82	0.0536	3.0
360	3601	3800	202.09	0.0532	3.0
380	3801	4000	211.16	0.0528	3.0
400	4001	4200	220.61	0.0525	3.0
420	4201	4400	229.75	0.0522	3.0
440	4401	4600	239.23	0.0520	3.0
460	4601	4800	248.36	0.0517	3.0
480	4801	5000	257.00	0.0514	3.0
500	5001	5200	266.72	0.0513	3.0
520	5201	5400	275.96	0.0511	3.0
540	5401	5600	284.41	0.0508	3.0
560	5601	5800	294.22	0.0507	3.0
580	5801	6000	303.21	0.0505	3.0

ANEXO – 7 DA PORTARIA DGR Nº 020/89

TRANSPORTE DE CARGA COMUM

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		FRETE – PAGO							FRETE VALOR %
			NCZ$/DZ 200 ML	NCZ$/DZ 300 ML	NCZ$/DZ 600 ML	NCZ$/DZ 1000 ML	NCZ$/ BARRIL 30 L	NCZ$/ BARRIL 50 L	NCZ$/ BANDEJA 24 L
	DE	ATÉ
1	1	50	2.40	2.40	2.40	2.50	3.23	4.40	6.60	0.3
5	51	100	2.40	2.40	2.47	2.78	3.55	4.84	7.25	0.3
10	101	150	2.40	2.40	2.69	3.03	3.87	5.27	7.91	0.3
15	151	200	2.40	2.51	2.91	3.28	4.19	5.70	8.55	0.3
20	201	250	2.40	2.70	3.12	3.52	4.50	6.18	9.19	0.3
25	251	300	2.40	2.88	3.34	3.71	4.81	6.55	9.82	0.4
30	301	350	2.40	3.07	3.55	4.00	5.12	6.97	10.45	0.4
35	351	400	2.40	3.25	3.76	4.24	5.42	7.38	11.06	0.4
40	401	450	2.40	3.43	3.97	4.48	5.72	7.79	11.68	0.4
45	451	500	2.46	3.61	4.18	4.72	6.03	8.20	12.30	0.4
50	501	550	2.58	3.79	4.39	4.95	6.33	8.61	12.91	0.6
55	551	600	2.70	3.97	4.60	5.18	6.63	9.01	13.52	0.6
60	601	650	2.83	4.14	4.80	5.42	6.92	9.42	14.13	0.6
65	651	700	2.90	4.32	5.01	5.65	7.22	9.82	14.73	0.6
70	701	750	3.06	4.50	5.21	5.87	7.51	10.22	15.32	0.6
75	751	800	3.18	4.66	5.40	6.09	7.78	10.59	15.88	0.6
80	801	850	3.30	4.84	5.61	6.33	8.09	11.01	16.51	0.6
85	851	900	3.43	5.03	5.83	6.57	8.40	11.42	17.41	0.6
90	900	950	3.55	5.21	6.04	6.01	8.70	11.84	17,74	0.6
95	951	1000	3.68	5.39	6.25	7.05	9.01	12.26	18.39	0.6
100	1007	1100	3.93	5.76	6.68	7.53	9.63	13.10	19.65	0.7
110	1101	1200	4.18	6.13	7.10	8.01	10.23	13.93	20.89	0.7
120	1201	1300	4.43	6.49	7.53	8.48	10.84	14.76	22.13	0.7
130	1301	1400	4.68	6.89	7.95	8.96	11.45	15.58	23.38	0.7
140	1401	1500	4.92	7.22	8.37	9.43	12.06	16.41	24.61	0.7
150	1501	1600	5.17	7.58	8.79	9.91	12.67	17.23	25.85	0.8
160	1601	1700	5.42	7.95	9.21	10.39	13.28	18.07	27.10	0.8
170	1701	1800	5.66	8.31	9.63	10.86	13.88	18.88	28.32	0.8
180	1801	1900	5.91	8.67	10.05	11.33	14.49	19.71	29.56	0.8
190	1901	2000	6.16	9.03	10.46	11.80	15.08	20.52	30.78	0.8
200	2001	2200	6.65	9.75	11.30	12.74	16.29	22.16	33.23	0.9
220	2201	2400	7.13	10.46	12.13	13.67	17.48	23.78	35.66	0.9
240	2401	2600	7.63	11.19	12.97	14.62	18.69	25.43	38.14	0.9
260	2601	2800	8.12	11.91	13.81	15.57	19.90	27.07	40.61	1.0
280	2801	3000	8.62	12.64	14.65	16.51	21.11	28.72	43.08	1.0
300	3001	3200	9.11	13.36	15.48	17.46	22.31	30.36	45.54	1.1
320	3201	3400	9.60	14.08	16.32	18.39	23.51	31.99	47.99	1.1
340	3401	3600	10.09	14.79	17.15	19.33	24.71	33.62	50.43	1.2
360	3601	3800	10.58	15.51	17.98	20.27	25.91	35.26	52.89	1.2
380	3801	4000	11.07	16.23	18.81	21.21	27.11	36.89	55.33	1.2
400	4001	4200	11.56	16.95	19.64	22.15	28.31	38.52	57.78	1.2
420	4201	4400	12.04	17.66	20.47	23.07	29.50	40.13	60.20	1.2
440	4401	4600	12.53	18.37	21.30	24.01	30.69	41.76	62.64	1.2
460	4601	4800	13.01	19.08	22.12	24.93	31.87	43.37	65.05	1.2
480	4801	5000	13.49	19.79	22.94	25.87	33.06	44.98	67.47	1.2
500	5001	5200	13.97	20.49	23.75	26.78	34.23	46.58	69.87	1.2
520	5201	5400	14.46	21.20	24.58	27.71	35.42	48.19	72.29	1.2
540	5401	5600	14.94	21.91	25.40	28.64	36.60	49.80	74.70	1.2
560	5601	5800	15.42	22.62	26.22	29.56	37.78	51.40	77.10	1.2
580	5801	6000	15.89	23.30	27.01	30.45	38.92	52.96	79.44	1.2

NOTAS EXPLICATIVAS : 1. TRANSPORTE DE BEBIDAS I = Aplicável a despacho de bebida no trajeto : Distribuidor/Fábrica/Distribuidor, estando, portanto, inclusos os fretes de ida dos vasilhames e embalagens e de volta com os mesmos cheios. 2. FRETE DE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor do material transportado.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial