PORTARIA DGR Nº 021, DE 31 DE JULHO DE 1989

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o teor da Portaria DGR nº 019, de 12 de julho de 1989.

R E S O L V E:

I  -  Nas operações de saída dos produtos agropecuário abaixo relacionados; o valor da base de cálculo passa a ser o seguinte:

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
CEBOLA
- REGIONAL	KG	0,05
- VERMELHA	KG	0,15

II  -  Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de agosto de 1989.

III  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial