PORTARIA DGR Nº 027/89 DE              DE  NOVEMBRO DE 1989

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições,

Considerando que, através do Protocolo de Salvador n º 06 de 23.07.79  foi institui  do sistema de Pauta Única;

Considerando que o Decreto nº 13.584/89, no seu art. 14, § 7º, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo  do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Portaria.

RESOLVE :

I - Estabelecer uma pauta uniforme, para o território de acordo com os valores constantes do Anexo 1 desta Portaria, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações :

a)Saída de produto agropecuário promovida por produtor agropecuário;

b)Saída de sucata promovida por qualquer estabelecimento;

II - Estabelecer que o ICMS incidente nas operações mencionadas nas alíneas “a” e “b” do inciso anterior, quando o produto agropecuário ou a sucata não constar da relação anexa a esta portaria, terá como base de cálculo o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

III - Determinar que, na hipótese em que os produtos agropecuários ou as sucatas constantes dos Anexos 1 e 2 desta Portaria sejam despachados sem destinatário certo, o ICMS a ser cobrado, nas operações internas, será calculado sobre o valor previsto nos inciso I e II , de acordo com a situação concreta, acrescido do valor agregado aplicável à hipótese e relativo a operação subseqüente, deduzindo o respectivo crédito fiscal, se existente;

IV - Determinar  que a base de cálculo de cavalo de raça será o valor real da operação;

V - Estabelecer, nos termos dos Anexos 2 e 3; da presente Portaria, o valor do ICMS, por quilo de peixe fresco ou frigorificado e por unidade de gado bovino, caprino, suíno e ovino;

VI - Ressalvar que , no valor do imposto de que trata o inciso anterior, já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização, exceto na hipótese prevista no inciso VII;

VII - Determinar que, relativamente a saída de peixe fresco ou frigorificado, por quilo, para outro Estado, o valor do ICMS a ser destacado na respectiva Nota Fiscal será NCz$ 0,17 (dezessete centavos) indicando-se no corpo do referido documento fiscal :

a)Base de Cálculo do ICMS NCz$ 1,49;

b)Crédito relativo ao recolhimento do imposto efetuado nos Terminais de Pesca 0,12; 

c)Recolhimento efetuado através do DAE 12: NCz$ 0,05;

VIII - Determinar, ainda que, o gado e o peixe encontrados sem documento fiscal idôneo, ainda que comprovada a procedência destes de outro Estado, serão havidos como procedentes deste Estado;

IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 1989;

X - Ficam revogadas as disposições em contrário.

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita Tributária

ANEXO 1

MERCADORIA	UNIDADE	VALOR EM NCz$
AGAVE (SISAL)
- bruto	KG	2,00
- bucha	KG	1,50
- ALGODÃO (RAMA)
- caroço	KG	0,60
- mata	KG	2,30
- seridó	KG	2,00
- sertão	KG	2,00
ALHO
- regional	KG	20,00
ARROZ
- em casca	SACO 50 KG	16,00
- comum	SACO 60 KG	32,00
- agulha	SACO 60 KG	78,00
BANHA
- porco	KG	2,40
BATATA
- inglesa	KG	1,50
CAFÉ
- em grão	SACO 60 KG	280,00
CAL
- virgem	METRO CÚBICO	40,00
CAMÃRÃO EM CASCA
- de água doce	KG	10,00
- do mar
Pequeno	KG	10,00
Médio	KG	15,00
Grande	KT	26,00
CARVÃO
- vegetal	SACO 30 KG	6,00
- vegetal	METRO CÚBICO	28,00
CASTANHA
- caju	KG	1,40
CEBOLA
- regional	KG	1,20
- vermelha	KG	1,70
CERA
- de abelha	KG	6,00
COCO
- seco	UNIDADE	2,97
- seco	KG	2,97
CORDA
de agave	KG	3,00
COURO DE  BOI
- salmorado	KG	3,00
- seco	KG	3,50
- verde	KG	1,60
FARINHA DE MANDIOCA
1ª qualidade	KG	0,80
2ª qualidade	KG	0,60
FEIJÃO
- branco	SACO 60 KG	80,00
- carioquinha	SACO 60 KG	80,00
- corda	SACO 60 KG	60,00
- fava	SACO 60 KG	50,00
- moitinha	SACO 60 KG	60,00
- mulatinho	SACO 60 KG	80,00
- preto	SACO 60 KG	90,00
- vermelho	SACO 60 KG	50,00
FUMO
- bagacinho	KG	2,62
- brejeiro	KG	3,50
- bucha	KG	3,50
- em corda	KG	7,00
- em pele	KG	3,50
- em pele picado	KG	10,50
- folha in natura	KG	3,15
- picado	KG	10,50
GADO
- asinino (jumento)	CABEÇA	112,00
- eqüino (cavalo)	CABEÇA	150,00
- muar (mulo)	UNIDADE	180,00
GARRAFA VAZIA	UNIDADE	0,25
GOMA
- polvilho	SACO 60 KG	63,00
LAGOSTA
- cauda	KG	35,00
- c/cabeça	KG	19,25
LENHA
- lenha	CARRADA	92,00
- lenha	METRO CÚBICO	5,70
LINGÜIÇA	KG	12,00
MADEIRA
- roliça	CARRADA	520,00
- lavrada	CARRADA	520,00
MAMONA
- bagas	SACO 60 KG	80,00
MANTEIGA
- comum	KG	6,00
- garrafa	UNIDADE	6,00
MEL DE ABELHA
- litro	LITRO	4,20
- quilo	KG	1,00
MILHO
- em grão	SACO 60 0KG	26,00
PELES
- cabra	UNIDADE	10,00
- carneiro	UNIDADE	10,00
QUEIJO	KG	10,00
SACO VAZIO
- de algodão	UNIDADE	1,50
- estopa	UNIDADE	0,98
- nylon	UNIDADE	0,84
SEBO EM RAMA	KG	0,56
SUCATAS
- alumínio	KG	1,70
- antimônio	KG	1,40
- bateria	UNIDADE	0,46
- bronze	KG	1,80
- chumbo	KG	1,00
- cobre	KG	3,60
- ferro fundido	KG	0,12
- ferro ( lataria )	KG	0,26
- grampo/parafuso	KG	1,30
- latão	KG	1,30
- pneu velho	UNIDADE	4,00
- radiador	KG	4,00
- trilho	KG	0,70
- zinco	KG	0,70
TOMATE
- comum	KG	0,90
- industrial	KG	0,24

ANEXO 2 – GADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO	ICMS A RECOLHER NCz$
2.1. ABATE
2.1.1. BOVINO
a) GADO DESTE ESTADO	21,43
b) GADO DE OUTRO ESTADO	6,24
2.1.2. OVINO E CAPRINO
a) GADO DESTE ESTADO	2,40
b) GADO DE OUTRO ESTADO	0,70
2.1.3. SUÍNO
a) GADO DESTE ESTADO	4,93
b) GADO DE OUTRO ESTADO	1,40
2.2. SAÍDA
2.2.1. BOVINO	10,00
2.2.2. OVINO E CAPRINO	1,14
2.2.3. SUÍNO	2,62

ANEXO 3 PEIXE FRESCO OU FRIGORIFICADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO	ICMS A RECOLHER NCz$
3.1. DESCARREGAMENTO NOS TERMINAIS DE PESCA DO
ESTADO	0,12
3.2. POSTO FISCAL (OPÇÃO DO ART. 411 DO DECRETO
N º 12.255/87)	0,07
3.3. SAÍDA PARA OUTRO ESTADO	0,05

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial