PORTARIA SF Nº 006         EM 05/01/90

·         Publicado no DOE de 06.01.1990.

A Secretária da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 10.402, no artigo 2º e no § 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989, e

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor - IPC relativo ao mês de dezembro de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

R E S O L V E:

I  -  Adotar, a partir do 1º janeiro de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III  -  Com relação ao disposto no § 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 14.176, de 29 de dezembro de 1989, o valor atualizado, até 31 de dezembro de 1989, será transformado em quantidades de Unidades de Referência Fiscal - URF, dividindo-se aquele valor pelo do Bônus do Tesouro Nacional - BTN fiscal, vigente para 02 de janeiro de 1990.

IV  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

V  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº   006/89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

JANEIRO

1,000

1989

DEZEMBRO

1,536

 

NOVEMBRO

2,172

 

OUTUBRO

2,998

 

SETEMBRO

4,063

 

AGOSTO

5,255

 

JULHO

6,766

 

JUNHO

8,446

 

MAIO

9,286

 

ABRIL

9,964

 

MARÇO

10,571

 

FEVEREIRO

10,952

 

JANEIRO

14,105

1988

DEZEMBRO

17,902

 

NOVEMBRO

22,780

 

OUTUBRO

28,249

 

SETEMBRO

34,086

 

AGOSTO

42,280

 

JULHO

50,532

 

JUNHO

59,523

 

MAIO

70,999

 

ABRIL

82,366

 

MARÇO

97,160

 

FEVEREIRO

113,201

 

JANEIRO

129,208

1987

DEZEMBRO

145,798

 

NOVEMBRO

159,182

 

OUTUBRO

168,225

 

SETEMBRO

178,925

 

AGOSTO

184,383

 

JULHO

217,610

 

JUNHO

263,622

 

MAIO

324,924

 

ABRIL

372,085

 

MARÇO

445,037

 

FEVEREIRO

519,883

 

JANEIRO

557,683

1986

DEZEMBRO

576,033

 

NOVEMBRO

586,991

 

OUTUBRO

597,106

 

SETEMBRO

607,138

 

AGOSTO

614,369

 

JULHO

622,175

 

JUNHO

630,888

 

MAIO

635,815

 

ABRIL

635,098

 

MARÇO

726,299

 

FEVEREIRO

844,178

 

JANEIRO

956,960

1985

DEZEMBRO

1,063,374

 

NOVEMBRO

1,159,077

 

OUTUBRO

1,264,553

 

SETEMBRO

1,367,990

 

AGOSTO

1,472,149

 

JULHO

1,607,707

 

JUNHO

1,768,573

 

MAIO

1,977,783

 

ABRIL

2,228,761

 

MARÇO

2,456,314

 

FEVEREIRO

2,765,810

 

JANEIRO

3,056,220

1984

DEZEMBRO

3,358,786

 

NOVEMBRO

3,781,992

 

OUTUBRO

4,179,101

 

SETEMBRO

4,622,086

 

AGOSTO

5,098,161

 

JULHO

5,567,222

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de Pernambuco.