PORTARIA SF Nº 29 /90 EM 25.01.90

· Publicada no DOE de 26.10.1990.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 278 do Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987, combinado com a Portaria SF nº 334, de 22.09.89,

R E S O L V E

I - Aprovar os valores do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento, por estimativa, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre cana-de-açúcar, por unidade de produto final.

II - Determinar que os valores referidos no item anterior sejam aplicados, exclusivamente, enquanto vigorar o preço básico de NCz$ 257,07 (duzentos e cinqüenta e sete cruzados novos e sete centavos) por tonelada de cana-de-açúcar, estabelecido pelo Ato nº 68, de 28 de dezembro de 1989, do Instituto do Açúcar e do Álcool.

III - O disposto nesta Portaria não se aplica às parcelas adicionais e/ou subtrativas do preço básico da cana-de-açúcar, cujo imposto incidente ou crédito respectivo deve ser apurado para recolhimento e/ou utilização no período fiscal regulamentar, segundo procedimento a ser determinado em ato do Secretário da Fazenda.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 1990.

V - Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 29/90

Valor do ICMS Relativo à Cana-de-Açúcar por Unidade de Produto Final

UNIDADES INDUSTRIAIS	VALOR DO ICMS POR UNIDADE DE PRODUTO FINAL
	POR SACO DE 50 KG					POR TONELADA		POR 1.000 L
USINAS	A.C.S.T.	A.D.	A.C.S.P.	A.C.E.	A.R.G.	M. F.	M. R. I.	A. A.	A. H.
Agua Branca	22,42	21,96	22,43	22,44	22,44	211,85	315,99	714,00	688,09
Aliança	19,82	19,42	19,83	19,84	19,85	186,88	279,41	631,35	608,43
Barão de Suassuna	18,99	18,61	19,00	19,01	19,01	179,04	267,69	604,86	582,91
Barra	18,81	18,43	18,82	18,83	18,83	177,30	265,09	599,00	577,26
Bom Jesus	20,58	20,16	20,58	20,59	20,60	193,95	289,99	655,25	631,46
Bulhões	19,15	18,76	19,16	19,16	19,17	180,49	269,86	609,77	587,63
Catende	20,73	20,31	20,74	20,75	20,75	195,39	292,14	660,11	636,15
Caxangá	20,28	19,86	20,29	20,30	20,30	191,14	285,77	645,73	622,29
Central Barreiros	20,04	19,63	20,05	20,06	20,06	188,89	282,42	638,15	614,98
Cent . N. S. Lourdes	19,47	19,07	19,48	19,49	19,49	183,52	274,39	620,01	597,50
Cent. Olho d’ Água	17,43	17,07	17,44	17,44	17,45	164,29	245,64	555,04	534,89
Cruangi	19,55	19,15	19,56	19,57	19,57	184,30	275,56	622,64	600,04
Cucaú	19,47	19,07	19,48	19,48	19,49	183,50	274,36	619,94	597,44
Estreliana	18,88	18,50	18,89	18,90	18,90	178,00	266,12	601,33	579,50
Frei Caneca	20,30	19,89	20,31	20,32	20,32	191,35	286,09	646,44	622,98
Ipojuca	18,90	18,52	18,91	18,92	18,92	178,18	266,40	601,95	580,10
Jaboatão	20,72	20,30	20,73	20,74	20,74	195,33	292,04	659,89	635,94
Laranjeiras	19,52	19,13	19,53	19,54	19,55	184,05	275,18	621,78	599,21
Massauassu	22,31	21,86	22,32	22,34	22,34	210,35	314,50	710,63	684,84
Matary	19,41	19,01	19,42	19,43	19,43	182,94	273,52	618,05	595,62
Mussurepe	20,66	20,24	20,67	20,68	20,68	194,72	291,12	657,82	633,94
N. S. do Carmo	20,36	19,94	20,36	20,37	20,38	191,88	286,88	648,23	624,70
N. S. Maravilhas	19,57	19,17	19,58	19,59	19,59	184,48	275,82	623,24	600,61
Pedrosa	18,63	18,25	18,64	18,65	18,65	175,66	262,63	593,43	571,89
Petribu	19,19	18,80	19,20	19,21	19,21	180,92	270,50	611,23	589,04
Pumaty	17,29	16,94	17,30	17,30	17,31	162,97	243,65	550,56	530,57
Salgado	19,51	19,11	19,51	19,52	19,53	183,87	274,91	621,19	598,64
Santa Teresa	19,09	18,70	19,09	19,10	19,11	179,91	268,99	607,81	585,75
Santa Terezinha	19,74	19,34	19,75	19,76	19,76	186,10	278,24	628,71	605,89
Santo André	20,77	20,35	20,78	20,79	20,79	195,79	292,73	661,45	637,44
São José	18,56	18,18	18,57	18,58	18,58	174,97	261,59	591,09	569,64
Serro Azul	23,36	22,88	23,37	23,38	23,38	220,16	329,17	743,78	716,78
Trapiche	18,21	17,84	18,22	18,23	18,23	171,65	256,63	579,88	558,83
Treze de Maio	21,89	21,44	21,90	21,91	21,91	206,33	308,48	697,04	671,74
União e Indústria	18,68	18,30	18,69	18,70	18,70	176,12	263,32	594,99	573,39
DESTILARIAS
Alvorada								750,72	723,47
J. B. Ltda.								799,62	770,59
Laísa								765,71	737,91
São Luiz								785,49	736,98
Tiúma								944,08	909,81
Ubu								875,88	844,09
Vitória								791,74	763,00

LEGENDA:

A.C.S.T. =	Açúcar Crist. Standard	A.C.E. =	Açúcar Crist. Especial	M.R.I.=	Mel Rico Invertido
A.D. =	Açúcar Demerara	A.R.G. =	Açúcar Ref. Granulado	A.A. =	Álcool Anidro
A.C.S.P. =	Açúçar Crist. Superior	M.F. =	Mel Final (melaço)	A.H. =	Álcool Hidratado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.