PORTARIA SF Nº 63  EM 02/03/90

·         Publicada no DOE de 07.03.1990.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor - IPC , divulgado pelo Governo Federal, relativo ao mês de fevereiro de 1990,

RESOLVE:

I  -  Adotar a partir de 1º março de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 63   /90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

MARÇO

1,000

 

FEVEREIRO

1,728

 

JANEIRO

2,697

1989

DEZEMBRO

4,142

 

NOVEMBRO

5,857

 

OUTUBRO

8,061

 

SETEMBRO

10,958

 

AGOSTO

14,174

 

JULHO

18,250

 

JUNHO

22,781

 

MAIO

25,046

 

ABRIL

26,677

 

MARÇO

28,513

 

FEVEREIRO

29,540

 

JANEIRO

39,044

1988

DEZEMBRO

48,286

 

NOVEMBRO

61,444

 

OUTUBRO

76,196

 

SETEMBRO

91,939

 

AGOSTO

114,041

 

JULHO

136,313

 

JUNHO

160,546

 

MAIO

191,503

 

ABRIL

222,162

 

MARÇO

262,065

 

FEVEREIRO

305,335

 

JANEIRO

348,508

1987

DEZEMBRO

393,256

 

NOVEMBRO

429,357

 

OUTUBRO

453,749

 

SETEMBRO

482,608

 

AGOSTO

497,330

 

JULHO

586,553

 

JUNHO

724,545

 

MAIO

876,407

 

ABRIL

1,003,614

 

MARÇO

1,200,385

 

FEVEREIRO

1,402,265

 

JANEIRO

1,504,221

1986

DEZEMBRO

1,553,716

 

NOVEMBRO

1,583,273

 

OUTUBRO

1,610,554

 

SETEMBRO

1,637,614

 

AGOSTO

1,657,118

 

JULHO

1,678,173

 

JUNHO

1,701,765

 

MAIO

1,714,964

 

ABRIL

1,718,000

 

MARÇO

1,959,023

 

FEVEREIRO

2,276,974

 

JANEIRO

2,581,178

1985

DEZEMBRO

2,868,204

 

NOVEMBRO

3,126,343

 

OUTUBRO

3,410,840

 

SETEMBRO

3,689,837

 

AGOSTO

3,970,781

 

 

JULHO

4,336,418

 

 

JUNHO

4,770,316

 

 

MAIO

5,334,611

 

 

ABRIL

6,012,106

 

 

MARÇO

6,625,340

 

 

FEVEREIRO

7,460,133

 

 

JANEIRO

8,243,448

 

1984

DEZEMBRO

9,059,548

 

 

NOVEMBRO

10,201,049

 

 

OUTUBRO

11,272,159

 

 

SETEMBRO

12,467,009

 

 

AGOSTO

13,751,110

 

 

JULHO

15,016,294

 

 

JUNHO

15,016,294