PORTARIA SF Nº 166                           EM 08 / 05 / 90

·         Publicada no DOE de 09.05.1990.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

R  E  S  O  L  V  E :

I   -  Adotar, a partir de 1º de maio de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Tânia Bacelar de Araújo
SECRETÁRIA DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 166  /90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

MAIO

1,000

 

ABRIL

1,000

 

MARÇO

1,843

 

FEVEREIRO

3,185

 

JANEIRO

4,972

1989

DEZEMBRO

7,634

 

NOVEMBRO

10,796

 

OUTUBRO

14,857

 

SETEMBRO

20,198

 

AGOSTO

26,125

 

JULHO

33,638

 

JUNHO

41,990

 

MAIO

46,164

 

ABRIL

49,539

 

MARÇO

52,556

 

FEVEREIRO

54,448

 

JANEIRO

70,123

1988

DEZEMBRO

89,001

 

NOVEMBRO

113,253

 

OUTUBRO

140,445

 

SETEMBRO

169,461

 

AGOSTO

210,200

 

JULHO

251,252

 

JUNHO

295,924

 

MAIO

352,978

 

ABRIL

409,490

 

MARÇO

483,039

 

FEVEREIRO

562,793

 

JANEIRO

642,371

1987

DEZEMBRO

724,850

 

NOVEMBRO

791,391

 

OUTUBRO

836,350

 

SETEMBRO

889,542

 

AGOSTO

916,678

 

JULHO

1,081,871

 

JUNHO

1,335,480

 

MAIO

1,615,394

 

ABRIL

1,849,862

 

MARÇO

2,212,549

 

FEVEREIRO

2,584,655

 

JANEIRO

2,772,580

1986

DEZEMBRO

2,863,809

 

NOVEMBRO

2,918,289

 

OUTUBRO

2,968,574

 

SETEMBRO

3,018,450

 

AGOSTO

3,054,400

 

JULHO

3,093,209

 

JUNHO

3,136,528

 

MAIO

3,161,022

 

ABRIL

3,157,457

 

MARÇO

3,610,872

 

FEVEREIRO

4,196,918

 

JANEIRO

4,757,627

1985

DEZEMBRO

5,286,675

 

NOVEMBRO

5,762,475

 

OUTUBRO

6,286,860

 

SETEMBRO

6,801,107

 

AGOSTO

7,318,943

 

JULHO

7,992,886

 

JUNHO

8,792,646

 

MAIO

9,832,755

 

ABRIL

11,081,513

 

MARÇO

12,211,827

 

FEVEREIRO

13,750,518

 

JANEIRO

15,194,323

1984

DEZEMBRO

16,698,559

 

NOVEMBRO

18,802,573

 

OUTUBRO

20,776,844

 

SETEMBRO

22,979,191

 

AGOSTO

25,346,046

 

JULHO

27,678,033

 

JUNHO

27,678,033

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.