PORTARIA SF Nº 199                         EM 05.06.90

·        Publicada no DOE de 06.06.1990.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

RESOLVE:

I   -  Adotar, a partir de 1º de junho de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Tânia Bacelar de Araújo
SECRETÁRIA DA FAZENDA

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 199/90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

JUNHO

1,000

 

MAIO

1,054

 

ABRIL

1,054

 

MARÇO

1,942

 

FEVEREIRO

3,356

 

JANEIRO

5,239

1989

DEZEMBRO

8,045

 

NOVEMBRO

11,377

 

OUTUBRO

15,657

 

SETEMBRO

21,285

 

AGOSTO

27,530

 

JULHO

35,448

 

JUNHO

44,250

 

MAIO

48,648

 

ABRIL

52,204

 

MARÇO

55,383

 

FEVEREIRO

57,377

 

JANEIRO

73,896

1988

DEZEMBRO

93,789

 

NOVEMBRO

119,346

 

OUTUBRO

148,001

 

SETEMBRO

178,578

 

AGOSTO

221,508

 

JULHO

264,769

 

JUNHO

311,845

 

MAIO

371,968

 

ABRIL

431,520

 

MARÇO

509,026

 

FEVEREIRO

593,071

 

JANEIRO

676,930

1987

DEZEMBRO

763,847

 

NOVEMBRO

833,968

 

OUTUBRO

881,346

 

SETEMBRO

937,400

 

AGOSTO

965,996

 

JULHO

1,140,076

 

JUNHO

1,407,329

 

MAIO

1,702,302

 

ABRIL

1,947,385

 

MARÇO

2,331,584

 

FEVEREIRO

2,723,710

 

JANEIRO

2,921,744

1986

DEZEMBRO

3,017,882

 

NOVEMBRO

3,075,293

 

OUTUBRO

3,128,283

 

SETEMBRO

3,180,842

 

AGOSTO

3,218,727

 

JULHO

3,259,624

 

JUNHO

3,305,273

 

MAIO

3,331,085

 

ABRIL

3,327,329

 

MARÇO

3,805,136

 

FEVEREIRO

4,422,712

 

JANEIRO

5,013,587

1985

DEZEMBRO

5,571,098

 

NOVEMBRO

6,072,497

 

OUTUBRO

6,625,093

 

SETEMBRO

7,167,007

 

AGOSTO

7,712,702

 

JULHO

8,422,903

 

JUNHO

9,265,691

 

MAIO

10,361,757

 

ABRIL

11,677,699

 

MARÇO

12,868,823

 

FEVEREIRO

14,490,295

 

JANEIRO

16,011,778

1984

DEZEMBRO

17,596,942

 

NOVEMBRO

19,814,151

 

OUTUBRO

21,894,639

 

SETEMBRO

24,215,471

 

AGOSTO

26,709,663

 

JULHO

29,167,111

 

JUNHO

29,167,111

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.