PORTARIA SF Nº 236        EM 03.07.90

·        Publicada no DOE de 04.07.1990.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

R  E  S  O  L  V  E:

I   -  Adotar, a partir de 1º de julho de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
SECRETÁRIA DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 236/90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

JULHO

1,000

 

JUNHO

1,096

 

MAIO

1,155

 

ABRIL

1,155

 

MARÇO

2,129

 

FEVEREIRO

3,679

 

JANEIRO

5,743

1989

DEZEMBRO

8,818

 

NOVEMBRO

12,470

 

OUTUBRO

17,161

 

SETEMBRO

23,331

 

AGOSTO

30,176

 

JULHO

38,854

 

JUNHO

48,502

 

MAIO

53,323

 

ABRIL

57,221

 

MARÇO

60,706

 

FEVEREIRO

62,891

 

JANEIRO

80,997

1988

DEZEMBRO

102,802

 

NOVEMBRO

130,816

 

OUTUBRO

162,224

 

SETEMBRO

195,740

 

AGOSTO

242,795

 

JULHO

290,213

 

JUNHO

341,813

 

MAIO

407,714

 

ABRIL

472,989

 

MARÇO

557,944

 

FEVEREIRO

650,065

 

JANEIRO

741,983

1987

DEZEMBRO

837,253

 

NOVEMBRO

914,112

 

OUTUBRO

966,043

 

SETEMBRO

1,027,484

 

AGOSTO

1,058,828

 

JULHO

1,249,637

 

JUNHO

1,542,574

 

MAIO

1,865,893

 

ABRIL

2,136,721

 

MARÇO

2,555,650

 

FEVEREIRO

2,985,458

 

JANEIRO

3,202,524

1986

DEZEMBRO

3,307,901

 

NOVEMBRO

3,370,829

 

OUTUBRO

3,428,911

 

SETEMBRO

3,486,521

 

AGOSTO

3,528,046

 

JULHO

3,572,874

 

JUNHO

3,622,909

 

MAIO

6,651,203

 

ABRIL

3,647,085

 

MARÇO

4,170,810

 

FEVEREIRO

4,847,735

 

JANEIRO

5,495,392

1985

DEZEMBRO

6,106,480

 

NOVEMBRO

6,656,063

 

OUTUBRO

7,261,765

 

SETEMBRO

7,855,756

 

AGOSTO

8,453,893

 

JULHO

9,232,344

 

JUNHO

10,156,123

 

MAIO

11,357,522

 

ABRIL

12,799,925

 

MARÇO

14,105,517

 

FEVEREIRO

15,882,813

 

JANEIRO

17,550,509

1984

DEZEMBRO

19,288,008

 

NOVEMBRO

21,718,291

 

OUTUBRO

23,998,713

 

SETEMBRO

26,542,578

 

AGOSTO

29,276,461

 

JULHO

31,970,070

 

JUNHO

31,970,070

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.