PORTARIA SF Nº 317                Em 03 de setembro de 1990

·        Publicada no DOE de 04/09/1990.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

R E S O L V E :

I  -  Adotar a partir de 1º de setembro de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte aquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº  317 / 90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

SETEMBRO

1,000

 

AGOSTO

1,106

 

JULHO

1,225

 

JUNHO

1,343

 

MAIO

1,415

 

ABRIL

1,415

 

MARÇO

2,608

 

FEVEREIRO

4,507

 

JANEIRO

7,035

1989

DEZEMBRO

10,803

 

NOVEMBRO

15,277

 

OUTUBRO

21,024

 

SETEMBRO

28,583

 

AGOSTO

36,969

 

JULHO

47,601

 

JUNHO

59,420

 

MAIO

65,327

 

ABRIL

70,102

 

MARÇO

74,371

 

FEVEREIRO

77,049

 

JANEIRO

99,231

1988

DEZEMBRO

125,944

 

NOVEMBRO

160,264

 

OUTUBRO

198,743

 

SETEMBRO

239,804

 

AGOSTO

297,452

 

JULHO

355,545

 

JUNHO

418,760

 

MAIO

499,497

 

ABRIL

579,467

 

MARÇO

683,546

 

FEVEREIRO

796,405

 

JANEIRO

909,015

1987

DEZEMBRO

1,025,731

 

NOVEMBRO

1,119,894

 

OUTUBRO

1,183,515

 

SETEMBRO

1,258,787

 

AGOSTO

1,297,187

 

JULHO

1,530,950

 

JUNHO

1,889,831

 

MAIO

2,285,935

 

ABRIL

2,617,730

 

MARÇO

3,130,967

 

FEVEREIRO

3,657,532

 

JANEIRO

3,923,463

1986

DEZEMBRO

4,052,562

 

NOVEMBRO

4,129,656

 

OUTUBRO

4,200,813

 

SETEMBRO

4,271,393

 

AGOSTO

4,322,266

 

JULHO

4,377,184

 

JUNHO

4,438,484

 

MAIO

4,473,146

 

ABRIL

4,468,101

 

MARÇO

5,109,725

 

FEVEREIRO

5,939,037

 

JANEIRO

6,732,492

1985

DEZEMBRO

7,481,145

 

NOVEMBRO

8,154,449

 

OUTUBRO

8,896,503

 

SETEMBRO

9,624,211

 

AGOSTO

10,356,998

 

JULHO

11,310,691

 

JUNHO

12,442,427

 

MAIO

13,914,280

 

ABRIL

15,681,391

 

MARÇO

17,280,892

 

FEVEREIRO

19,453,285

 

JANEIRO

21,501,407

1984

DEZEMBRO

23,630,043

 

NOVEMBRO

26,607,422

 

OUTUBRO

29,401,203

 

SETEMBRO

32,517,732

 

AGOSTO

35,867,056

 

JULHO

39,167,039

 

JUNHO

39,167,039

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.