PORTARIA SF Nº 382                Em 1º de outubro de 1990

·        Publicada no DOE de 02.10.1990.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

RESOLVE :

I   -  Adotar a partir de 1º de outubro de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº  382/ 90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

OUTUBRO

1,000

 

SETEMBRO

1,128

 

AGOSTO

1,248

 

JULHO

1,383

 

JUNHO

1,515

 

MAIO

1,597

 

ABRIL

1,597

 

MARÇO

2,943

 

FEVEREIRO

5,086

 

JANEIRO

7,939

1989

DEZEMBRO

12,191

 

NOVEMBRO

17,240

 

OUTUBRO

23,726

 

SETEMBRO

32,256

 

AGOSTO

41,719

 

JULHO

53,718

 

JUNHO

67,056

 

MAIO

73,721

 

ABRIL

79,110

 

MARÇO

83,928

 

FEVEREIRO

86,950

 

JANEIRO

111,982

1988

DEZEMBRO

142,128

 

NOVEMBRO

180,858

 

OUTUBRO

224,282

 

SETEMBRO

270,618

 

AGOSTO

335,675

 

JULHO

401,232

 

JUNHO

472,571

 

MAIO

563,682

 

ABRIL

653,928

 

MARÇO

771,381

 

FEVEREIRO

898,743

 

JANEIRO

1,025,824

1987

DEZEMBRO

1,157,538

 

NOVEMBRO

1,263,800

 

OUTUBRO

1,335,596

 

SETEMBRO

1,420,541

 

AGOSTO

1,463,875

 

JULHO

1,727,677

 

JUNHO

2,132,675

 

MAIO

2,579,678

 

ABRIL

2,954,109

 

MARÇO

3,533,296

 

FEVEREIRO

4,127,525

 

JANEIRO

4,427,628

1986

DEZEMBRO

4,573,316

 

NOVEMBRO

4,660,317

 

OUTUBRO

4,740,617

 

SETEMBRO

4,820,266

 

AGOSTO

4,877,677

 

JULHO

4,939,653

 

JUNHO

5,008,829

 

MAIO

5,047,946

 

ABRIL

5,042,252

 

MARÇO

5,766,325

 

FEVEREIRO

6,702,203

 

JANEIRO

7,597,618

1985

DEZEMBRO

8,442,473

 

NOVEMBRO

9,202,295

 

OUTUBRO

10,039,704

 

SETEMBRO

10,860,922

 

AGOSTO

11,687,872

 

JULHO

12,764,115

 

JUNHO

14,041,279

 

MAIO

15,702,265

 

ABRIL

17,696,450

 

MARÇO

19,501,487

 

FEVEREIRO

21,958,675

 

JANEIRO

24,264,337

1984

DEZEMBRO

26,666,504

 

NOVEMBRO

30,026,476

 

OUTUBRO

33,179,258

 

SETEMBRO

36,696,261

 

AGOSTO

40,475,973

 

JULHO

44,200,003

 

JUNHO

44,200,003

Este texto não substitui o pulicado no Diário Oficial do Estado.