PORTARIA SF Nº 414 EM 01 / 11 / 90

•     Publicada no DOE de 18.07.1990.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

RESOLVE:

I   -  Adotar a partir de 1º de novembro de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 414/89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

NOVEMBRO

1,000

 

OUTUBRO

1,137

 

SETEMBRO

1,283

 

AGOSTO

1,419

 

JULHO

1,572

 

JUNHO

1,723

 

MAIO

1,816

 

ABRIL

1,816

 

MARÇO

3,347

 

FEVEREIRO

5,783

 

JANEIRO

9,028

1989

DEZEMBRO

13,862

 

NOVEMBRO

19,604

 

OUTUBRO

26,979

 

SETEMBRO

36,678

 

AGOSTO

47,439

 

JULHO

61,083

 

JUNHO

76,249

 

MAIO

83,829

 

ABRIL

89,956

 

MARÇO

95,435

 

FEVEREIRO

98,870

 

JANEIRO

127,335

1988

DEZEMBRO

161,614

 

NOVEMBRO

205,654

 

OUTUBRO

255,031

 

SETEMBRO

307,720

 

AGOSTO

381,696

 

JULHO

456,241

 

JUNHO

537,360

 

MAIO

640,963

 

ABRIL

743,582

 

MARÇO

877,138

 

FEVEREIRO

1,021,961

 

JANEIRO

1,116,464

1987

DEZEMBRO

1,316,236

 

NOVEMBRO

1,437,067

 

OUTUBRO

1,518,707

 

SETEMBRO

1,615,297

 

AGOSTO

1,664,573

 

JULHO

1,964,542

 

JUNHO

2,425,064

 

MAIO

2,933,352

 

ABRIL

3,359,117

 

MARÇO

4,017,711

 

FEVEREIRO

4,693,408

 

JANEIRO

5,034,656

1986

DEZEMBRO

5,200,317

 

NOVEMBRO

5,299,246

 

OUTUBRO

5,390,556

 

SETEMBRO

5,481,125

 

AGOSTO

5,546,406

 

JULHO

5,616,879

 

JUNHO

5,695,539

 

MAIO

5,740,019

 

ABRIL

5,733,545

 

MARÇO

6,556,888

 

FEVEREIRO

7,621,075

 

JANEIRO

8,639,251

1985

DEZEMBRO

9,599,936

 

NOVEMBRO

10,463,930

 

OUTUBRO

11,416,147

 

SETEMBRO

12,349,954

 

AGOSTO

13,290,280

 

JULHO

14,514,075

 

JUNHO

15,966,339

 

MAIO

17,855,045

 

ABRIL

20,122,633

 

MARÇO

22,175,141

 

FEVEREIRO

24,969,209

 

JANEIRO

27,590,978

1984

DEZEMBRO

30,322,482

 

NOVEMBRO

34,143,106

 

OUTUBRO

37,728,134

 

SETEMBRO

41,727,318

 

AGOSTO

46,025,229

 

JULHO

50,259,824

 

JUNHO

50,259,824

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.