PORTARIA SF Nº 451  EM, 30 / 11 / 1990

•     Publicada no DOE de 01.12.1990.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

RESOLVE:

  -  Adotar, a partir de 1º de dezembro de 1990, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II   -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Wilson Campos de Queiroz Júnior
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº   451, 30/11/90

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1990

DEZEMBRO

1,000

 

NOVEMBRO

1,166

 

OUTUBRO

1,326

 

SETEMBRO

1,497

 

AGOSTO

1,655

 

JULHO

1,834

 

JUNHO

2,010

 

MAIO

2,118

 

ABRIL

2,118

 

MARÇO

3,904

 

FEVEREIRO

6,745

 

JANEIRO

10,530

1989

DEZEMBRO

16,169

 

NOVEMBRO

22,866

 

OUTUBRO

31,468

 

SETEMBRO

42,781

 

AGOSTO

55,333

 

JULHO

78,247

 

JUNHO

88,937

 

MAIO

97,778

 

ABRIL

104,925

 

MARÇO

111,315

 

FEVEREIRO

115,322

 

JANEIRO

148,524

1988

DEZEMBRO

188,507

 

NOVEMBRO

239,875

 

OUTUBRO

297,468

 

SETEMBRO

358,925

 

AGOSTO

445,210

 

JULHO

532,160

 

JUNHO

626,777

 

MAIO

747,619

 

ABRIL

867,314

 

MARÇO

1,083,093

 

FEVEREIRO

1,192,015

 

JANEIRO

1,360,564

1987

DEZEMBRO

1,535,258

 

NOVEMBRO

1,676,195

 

OUTUBRO

1,771,419

 

SETEMBRO

1,884,082

 

AGOSTO

1,941,557

 

JULHO

2,291,442

 

JUNHO

2,828,595

 

MAIO

3,421,462

 

ABRIL

3,918,074

 

MARÇO

4,686,258

 

FEVEREIRO

5,474,391

 

JANEIRO

5,872,422

1986

DEZEMBRO

6,065,650

 

NOVEMBRO

6,181,041

 

OUTUBRO

6,287,544

 

SETEMBRO

6,393,184

 

AGOSTO

6,469,328

 

JULHO

6,551,528

 

JUNHO

6,643,277

 

MAIO

6,695,158

 

ABRIL

6,687,607

 

MARÇO

7,647,955

 

FEVEREIRO

8,889,222

 

JANEIRO

10,076,888

1985

DEZEMBRO

11,197,365

 

NOVEMBRO

12,205,128

 

OUTUBRO

13,315,794

 

SETEMBRO

14,404,987

 

AGOSTO

15,501,782

 

JULHO

16,989,817

 

JUNHO

18,623,138

 

MAIO

20,826,125

 

ABRIL

23,471,039

 

MARÇO

25,865,084

 

FEVEREIRO

29,124,086

 

JANEIRO

32,182,117

1984

DEZEMBRO

35,368,143

 

NOVEMBRO

39,824,519

 

OUTUBRO

44,006,096

 

SETEMBRO

48,670,744

 

AGOSTO

53,683,827

 

JULHO

58,623,058

 

JUNHO

58,623,058

 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.