PORTARIA DGR Nº 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990

· Publicada no DOE de 07.02.1990.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

I  -  Na operação de saída realizada pelo produtor do produto abaixo relacionado, o valor da base de cálculo passa a ser o seguinte:

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
TOMATE COMUM	QUILO	0,59

II  -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

IVO VASCONCELOS PEDROSA
DIRETOR GERAL da RECEITA TRIBUTÁRIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.