PORTARIA DGR Nº  012  DE   MAIO DE 1990

·        Publicada no DOE de 25.05.1990.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA , no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 14, §§ 5º e 21 do Decreto nº 13.584 de 03 de maio de 1989;

Considerando a tabela de tarifas 41/BTN do Conselho Nacional de Estudos Tarifários  -  CONET,

RESOLVE:

I   -  Determinar que na hipótese :

a) de transporte próprio, transporte desacompanhado de documento fiscal próprio e transporte cujo valor da prestação de serviço não seja conhecido, a base de cálculo do ICMS é o valor consignado nos Anexos 1 a 8, conforme o caso;

b) de carga comum e demais serviços de transporte não especificado, a base de cálculo é a consignada no Anexo-1;

c) dos transportes específicos não compreendidos na alínea anterior, a base de cálculo é a consignada nos Anexos 2 a 8;

II  -  Estabelecer que o valor do ICMS relativo ao frete seja determinado, conforme abaixo indicado:

a)   Anexos 1 a 7 :

1. identificação da distância entre o local de apanha e o de entrega da carga;

2. identificação do nº da tarifa relativa à distância mencionada no item anterior;

3. identificação, no campo “Frete-Peso” ou “Metro-Cúbico”, do peso ou quantidade correspondente à carga”;

4. identificação da quantidade de URF declarada na interseção distância /frete-Peso ou distância/metro cúbico, observado o disposto no inciso seguinte,

5. multiplicação da quantidade de URF determinada na forma do item anterior pelo respectivo valor do URF-mensal;

6. identificação do percentual da coluna “Frete Valor” correspondente à distância determinada na forma do item 1;

7. multiplicação do percentual mencionado no item anterior pelo valor total da Nota Fiscal relativa à mercadoria;

8. somatório (valor do frete) dos valores do frete/distância e do frete/valor, determinados na forma dos itens 5 e 7;

9. determinação da base de cálculo do ICMS em relação ao valor do frete;

10. determinação do valor do ICMS, aplicando-se a alíquota respectiva sobre a base de  cálculo referida no item anterior;

b)   Anexo 8: observar-se-á o disposto na alínea anterior, exceto quanto ao frete/valor;

III - Estabelecer que, na hipótese de o transportador conduzir mercadoria em peso superior a uma tonelada, a quantidade de URF referida no item 4 do inciso anterior será determinada multiplicando-se a quantidade de URF ali consignada pela quantidade de tonelada relativa à carga;

IV -  Determinar que os documentos relativos ao frete expedidos pela repartição fiscal declarem o respectivo número da tarifa, quando o frete for relativo às hipóteses indicadas nos anexos 1 a 7;

V  -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1989;

VI  -  Revogam-se as disposições em contrário.

ORMINDO BARROS DE AZEVEDO
DIRETOR GERAL DA RECEITA

 

 

 


ANEXO  -  1 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE CARGA COMUM

 

 

 

TARIFA

 

 

 

DISTÂNCIA

EM

KM

 

 

F  R  E  T  E  -  P  E  S  O

 

 

 

FRETE

VALOR

%

 

ATÉ

10 KG

 

DE 11 A

20 KG

DE 21 A

30 KG

 

DE 31 A

50 KG

 

DE 51 A

70 KG

 

DE 71 A

100 KG

 

DE 101 A

150 KG

 

DE 151 A

200 KG

 

ACIMA DE

200 KG

DE

ATÉ

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/TON

1

1

50

1,8510

1,8510

1,8510

1,9513

2,4642

3,3935

5,0902

6,7870

33,9849

0,3

5

51

100

1,8510

1,8510

1,9022

2,1446

2,7414

3,7298

5,5946

7,4595

37,2975

0,3

10

101

150

1,8510

1,8510

2,0729

2.3371

2,9877

4,0645

6,0967

8,1290

40,6448

0,3

15

151

200

1,8510

1,9333

2,2408

2,5264

3,2294

4,3938

6,5907

8,7876

43,9380

0,3

20

201

250

1,8510

2,0785

2,4092

2,7162

3,4721

4,7239

7,0858

9,4478

47,2389

0,3

25

251

300

1,8510

2,2224

2,5760

2,9043

3,7124

5,0509

7,5764

10,1018

50,5090

0,4

30

301

350

1,8510

2,3642

2,7404

3,0896

3,9494

5,3733

8,0599

10,7466

53,7328

0,4

35

351

400

1,8510

2,5030

2,9012

3,2710

4,1812

5,6887

8,5331

11,3774

56,8872

0,4

40

401

450

1,8510

2,6429

3,0633

3,4537

4,4148

6,0065

9,0097

12,0130

60,0648

0,4

45

451

500

1,8973

2,7827

3,2254

3,6364

4,6483

6,3242

9,4863

12,6485

63,2423

0,4

50

501

550

1,9917

2,9211

3,3858

3,8174

4,8796

6,6387

9,9584

13,2778

66,3890

0,6

55

551

600

2,0856

3,0589

3,5455

3,9974

5,1097

6,9520

10,4280

13,9041

69,5203

0,6

60

601

650

2,1793

3,1963

3,7048

4,1770

5,3393

7,2644

10,8966

14,5288

72,6438

0,6

65

651

700

2,2719

3,3321

3,8622

4,3544

5,5661

5,5661

7,5729

11,3593

15,1458

0,6

70

701

750

2,3637

3,4668

4,1083

4,5305

5,7911

7,8791

11,8186

15,7531

78,7907

0,6

75

751

800

2,4496

3,5927

4,1643

4,6950

6,0014

8,1652

12,2478

16,3304

81,6520

0,6

80

801

850

2,5470

3,7356

4,3298

4,8817

6,2401

8,4899

12,7349

16,9798

84,8990

0,6

85

851

900

2,6432

3,8767

4,4935

5,0662

6,4759

8,8107

13,2161

17,6215

88,1074

0,6

90

901

950

2,7402

4,0189

4,6583

5,2520

6,7134

9,1339

13,7008

18,2678

91,3389

0,6

95

951

1000

2,8364

4,1601

4,8219

5,4365

6,9492

9,4547

14,1821

18,9095

94,5473

0,6

100

1001

1100

3,0303

4,4445

5,1515

5,8081

7,4243

10,1010

15,1515

20,2021

101,0103

0,7

110

1101

1200

3,2219

4,7254

4,4772

6,1753

7,8936

10,7396

16,1094

21,4793

107,3963

0,7

120

1201

1300

3,4139

5,0071

5,8037

6,5434

8,3641

11,3798

17,0696

22,7595

113,7976

0,7

130

1301

1400

3,6057

5,2884

6,1298

6,9110

8,3341

12,0191

18,0287

24,0383

120,1913

0,7

140

1401

1500

3,7962

5,5677

6,4535

7,2760

9,3006

12,6539

18,9808

25,3077

126,5389

0,7

150

1501

1600

3,9875

5,8483

6,7788

7,6427

9,7694

13,2917

19,9375

26,5834

132,9169

0,8

160

1601

1700

4,1802

6,1310

7,1064

8,0121

10,2416

13,9341

20,9012

27,8683

139,3414

0,8

170

1701

1800

4,3681

6,4066

7,4258

8,3722

10,7019

14,5604

21,8406

29,1208

145,6039

0,8

180

1801

1900

4,5599

6,6879

7,7519

8,7399

11,1718

15,1998

22,7996

30,3995

151,9975

0,8

190

1901

2000

4,7476

6,9631

8,0709

9,0995

11,6316

15,8252

23,7379

31,6585

152,2524

0,8

200

2001

2200

5,1261

7,5183

8,7144

9,2250

12,5589

17,0870

25,6305

34,1740

170,8700

0,9

220

2201

2400

5,5012

8,0684

9,3520

10,5439

13,4778

18,3372

27,5058

36,6744

183,3719

0,9

240

2401

2600

5,8834

8,6290

10,0018

11,2765

14,4143

19,6113

29,4169

39,2226

196,1129

0,9

260

2601

2800

6,2633

9,1862

10,6476

12,0047

15,3451

20,8777

31,3165

41,7554

208,7768

1,0

280

2801

3000

6,6444

9,7451

11,2954

12,7351

16,2787

22,1479

33,2219

44,2959

221,4793

1,0

300

3001

3200

7,0238

10,3016

11,9405

13,4623

17,2084

23,4128

35,1192

46,8255

234,1277

1,1

320

3201

3400

7,4019

10,8561

12,5832

14,1870

18,1846

24,6930

37,0095

49,3460

246,7299

1,1

340

3401

3600

7,7788

11,4089

13,2240

14,9094

19,0581

25,9294

38,8940

51,8587

259,2935

1,2

360

3601

3800

8,1576

11,9644

13,8679

15,6353

19,9860

27,1919

40,7878

54,3838

271,9189

1,2

380

3801

4000

8,5349

12,5179

14,5094

16,3586

20,9106

28,4498

42,6747

56,8996

284,4979

1,2

400

4001

4200

8,9121

13,0710

15,1505

17,0815

21,8346

29,7069

44,5604

59,4139

297,0693

1,2

420

4201

4400

9,2851

13,6181

15,7846

17,7964

22,7484

30,9502

46,4253

61,9004

309,5018

1,2

440

4401

4600

9,6617

14,1705

16,4249

18,5183

23,6712

32,2058

48,3087

64,4115

322,0577

1,2

460

4601

4800

10,0335

14,7159

17,0570

19,2310

24,5822

33,4452

50,1677

66,8903

334,4516

1,2

480

4801

5000

10,4079

15,2649

17,6935

19,9485

25,4994

34,6930

52,0396

69,3861

346,9304

1,2

500

5001

5200

10,7770

15,8062

18,3208

20,6558

26,4035

35,9232

53,8848

71,8464

359,2318

1,2

520

5201

5400

11,1502

16,3536

18,9553

21,3711

27,3179

37,3179

37,1672

55,7508

74,3344

1,2

540

5401

5600

11,5227

16,8999

19,8999

22,0851

28,2306

38,4089

57,6131

76,8178

384,0892

1,2

560

5601

5800

11,8931

17,4432

20,2183

22,7951

29,1381

39,6437

59,4655

79,2874

396,4368

1,2

580

5801

6000

12,2529

17,9709

 

20,8299

23,4847

30,0196

40,8430

61,2645

81,6859

408,4297

1,2

 

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TARIFA DE CARGA COMUM = Aplicável aa despachos de cargas fracionadas ou completas, não sujeitos a limitações de horários ou a prazos de entrega; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal ( para Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP é de 2,5%); 3. CTO = Conhecimento de Transporte ou Documento Equivalente.

 

 

 

 

 


ANEXO  -  2 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE CARGA URGENTE (ENCOMENDA)

 

 

 

TARIFA

 

 

 

DISTÂNCIA

EM

KM

 

 

F  R  E  T  E  -  P  E  S  O

 

 

 

FRETE

VALOR

%

 

ATÉ

10 KG

 

DE 11 A

20 KG

DE 21 A

30 KG

 

DE 31 A

50 KG

 

DE 51 A

70 KG

 

DE 71 A

100 KG

 

DE 101 A

150 KG

 

DE 151 A

200 KG

 

ACIMA DE

200 KG

 

DE

ATÉ

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/TON

1

1

50

2,1009

3,0813

3,5715

4,0267

5,1472

7,0029

10,5044

14,0059

70,0293

0,3

5

51

100

2,2374

3,2815

3,8036

4,2883

5,4816

7,4580

11,1870

14,9159

74,5797

0,5

10

101

150

2,3922

3,5085

4,0667

4,5850

5,8608

7,9739

11,9609

15,9479

79,7393

0,5

15

151

200

2,5801

3,7841

4,3861

4,9451

6,3211

8,6002

12,9003

17,2004

86,0019

0,5

20

201

250

2,6913

3,9473

4,5753

5,1584

6,5938

8,9712

13,4567

17,9423

89,7116

0,5

25

251

300

2,8260

4,1448

4,8042

5,4165

6,9237

9,4200

14,1300

18,8400

94,2002

0,5

30

301

350

2,8906

4,2395

4,9140

5,5402

7,0819

9,6352

14,4528

19,2704

96,3520

0,5

35

351

400

3,1291

4,5894

5,3195

5,9975

7,6663

10,4304

15,6455

20,8607

104,3036

0,5

40

401

450

3,2304

4,7380

5,4918

6,1917

7,9146

10,7682

16,1522

21,5363

107,6816

0,5

45

451

500

3,3281

4,8812

5,6578

6,3788

8,1538

11,0936

16,6404

22,1873

110,9363

0,6

50

501

550

3,5539

5,2124

6,0416

6,8117

8,7071

11,8464

17,7696

23,6927

118,4337

0,6

55

551

600

3,6856

5,3909

6,2485

7,0449

9,0052

12,2520

18,3781

24,5041

122,5204

0,6

60

601

650

3,8515

5,6488

6,5475

7,3820

9,4361

12,8382

19,2573

25,6764

128,3819

0,6

65

651

700

4,0264

5,9054

6,8448

7,7172

9,8646

13,4213

20,1319

26,8425

134,2126

0,6

70

701

750

4,0886

5,9966

6,9506

7,8365

10,0171

13,6287

20,4431

27,2574

136,2872

0,7

75

751

800

4,1305

6,0581

7,0218

7,9168

10,1197

13,7683

20,6525

27,5366

137,6832

0,7

80

801

850

4,2971

6,3024

7,3050

8,2361

10,5279

14,3236

21,4854

28,6472

143,2362

0,7

85

851

900

4,4697

6,5555

7,5985

8,5669

10,9507

14,8990

22,3485

29,7979

148,9897

0,8

90

901

950

4,6393

6,8043

7,8868

8,8920

11,3663

15,4643

23,1964

30,9286

154,6429

0,8

95

951

1000

4,6782

6,8613

7,9529

8,9665

11.4615

15,5939

23,3908

31,1877

155,9386

0,9

100

1001

1100

5,0414

7,3941

8,5704

9,6627

12,3515

16,8047

25,2071

33,6094

168,0472

1,0

110

1101

1200

5,1876

7,6085

8,8190

9,9430

12,7097

17,2922

25,9382

34,5843

172,9215

1,0

120

1201

1300

5,5067

8,0765

9,3614

10,5545

13,4914

18,3557

27,5336

36,7114

183,5570

1,0

130

1301

1400

5,8297

8,5502

9,9105

11,1736

14,2828

19,4324

29,1485

38,8647

194,3236

1,0

140

1401

1500

5,9722

8,7593

10,1528

11,4468

14,6320

19,9075

29,8612

39,8149

199,0745

1,0

150

1501

1600

6,2807

9,2116

10,6771

12,0379

15,3876

20,9355

31,4033

41,8710

209,3552

1,1

160

1601

1700

6,5939

9,6711

11,2097

12,6384

16,1551

21,9798

32,9697

43,9596

219,7979

1,1

170

1701

1800

6,8970

10,1157

11,7250

13,2193

168977

22,9901

34,4852

45,9803

229,9013

1,1

180

1801

1900

6,9907

10,2531

11,8843

13,3989

17,1273

23,3025

34,9537

46,6050

233,0248

1,1

190

1901

2000

7,2890

10,6905

12,3913

13,9706

17,8580

24,2966

36,4449

48,5932

242,9662

1,1

200

2001

2200

7,8811

11,5589

13,3978

15,1054

19,3086

26,2703

39,4054

52,5405

262,7025

1,2

220

2201

2400

8,4783

12,4348

14,4130

16,2500

20,7717

28,2608

42,3913

56,5217

282,6084

1,2

240

2401

2600

8,7839

12,8830

14,9326

16,8358

21,5205

29,2797

43,9195

58,5593

292,7965

1,2

260

2601

2800

9,3769

13,7528

15,9407

17,9724

22,9734

31,2564

46,8845

62,5127

312,5636

1,2

280

2801

3000

9,9584

14,6056

16,9292

19,0868

24,3920

33,1945

49,7918

66,3890

331,9451

1,2

300

3001

3200

10,5386

15,4567

17,9157

20,1991

25,8197

35,1288

52,6932

70,2576

351,2880

1,3

320

3201

3400

11,1145

16,3013

18,8947

21,3028

27,2306

37,0484

55,5726

74,0969

370,4843

1,3

340

3401

3600

11,4579

16,8049

19,4784

21,9610

28,0718

38,1930

57,2895

76,3859

381,9297

1,3

360

3601

3800

11,8751

17,4168

20,1876

22,7605

29,0939

39,5835

59,3753

79,1671

395,8353

1,3

380

3801

4000

12,4350

18,2380

21,1395

23,8337

30,4657

41,4500

62,1749

82,8999

414,4995

1,3

400

4001

4200

12,9907

19,0531

22,0843

24,8989

31,8273

43,3025

64,9537

86,6050

433,0248

1,4

420

4201

4400

13,5370

19,8543

23,0129

25,9460

33,1657

45,1234

67,6851

90,2468

451,2340

1,4

440

4401

4600

14,0835

20,6558

23,9420

26,9934

34,5046

46,9451

70,4176

93,8902

469,4509

1,4

460

4601

4800

14,6252

21,4503

24,8628

28,0316

35,8317

48,7506

73,1259

97,5012

487,5058

1,4

480

4801

5000

15,1696

22,2487

25,7883

29,0751

37,1655

50,5653

75,8480

101,1306

505,6532

1,4

500

5001

5200

15,7089

23,0398

26,7052

30,1088

38,4869

52,3631

78,5447

104,7262

523,6310

1,4

520

5201

5400

16,2531

23,8379

27,6303

31,1518

39,8202

54,1771

81,2356

108,3542

541,7708

1,4

540

5401

5600

16,7950

24,6327

28,5515

32,1904

41,1478

55,9833

83,9750

111,9667

559,8334

1,4

560

5601

5800

17,3362

25,4264

29,4715

33,2277

42,4737

57,7873

86,6809

115,5746

577,8729

1,4

580

5801

6000

17,8591

26,1933

 

30,3605

34,2299

43,7548

59,5303

89,2955

119,0606

595,3031

1,4

 

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TARIFA DE CARGA COMUM = Aplicável aa despachos de cargas fracionadas ou completas, não sujeitos a limitações de horários ou a prazos de entrega; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal ( para Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP é de 2,5%); 3. CTO = Conhecimento de Transporte ou Documento Equivalente.

 

 

 

 

 

 


ANEXO  -  3 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE CARGA ITINERANTE

 

 

 

TARIFA

 

 

 

DISTÂNCIA

EM

KM

 

 

F  R  E  T  E  -  P  E  S  O

 

 

 

FRETE

VALOR

%

 

ATÉ

10 KG

 

DE 11 A

20 KG

DE 21 A

30 KG

 

DE 31 A

50 KG

 

DE 51 A

70 KG

 

DE 71 A

100 KG

 

DE 101 A

150 KG

 

DE 151 A

200 KG

 

ACIMA DE

200 KG

 

DE

ATÉ

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/CTO

URF/TON

1

1

50

3,7265

5,4656

6,3351

7,1425

9,1300

12,4217

18,6326

24,8434

124,2172

0,3

5

51

100

4,2052

6,1677

7,1489

8,0600

10,3028

14,0174

21,0261

28,0349

104,1748

0,5

10

101

150

4,6668

6,8447

7,9336

8,9447

11,4337

15,5561

23,3341

31,1121

155,5107

0,5

15

151

200

5,1242

7,5156

8,7112

9,8215

12,5544

17,0808

25,6212

34,1617

170,8023

0,5

20

201

250

5,7237

8,3948

9,7304

10,9705

14,0232

19,0791

28,6187

38,1583

190,7912

0,5

25

251

300

6,1497

9,0196

10,4545

11,7869

15,0668

20,4990

30,7485

40,9980

204,9900

0,5

30

301

350

6,3339

9,2897

10,7676

12,1399

15,5160

21,1129

31,6674

42,2258

211,1291

0,5

35

351

400

6,9646

10,2147

11,8398

13,3488

17,0633

23,2153

34,8230

46,4307

232,1533

0,5

40

401

450

7,2871

10,6878

12,3881

13,9670

17,8535

24,2905

36,4357

48,5809

242,9045

0,5

45

451

500

7,5162

11,0238

12,7775

14,4060

18,4147

25,0540

37,5810

50,1080

250,5399

0,6

50

501

550

7,2214

11,4714

13,2963

14,9910

19,1624

26,0713

39,1069

52,1425

260,7126

0,6

55

551

600

8,0968

11,8782

13,7680

15,5227

19,8421

26,9960

40,4940

53,9920

269,9599

0,6

60

601

650

8,3769

12,2861

14,2407

16,0557

20,5234

27,9230

41,8845

55,8461

279,2303

0,6

65

651

700

8,6439

12,6777

14,6947

16,5675

21,1776

28,8131

43,2196

57,6261

228,1205

0,6

70

701

750

8,8931

13,0432

15,1183

17,0451

21,7881

29,6437

44,4655

59,2874

296,4263

0,7

75

751

800

9,1118

13,3639

15,4900

17,4642

22,3238

30,3725

45,5588

60,7450

303,7251

0,7

80

801

850

9,3677

13,7392

15,9250

17,9547

22,9507

31,2255

46,8383

62,4510

312,2551

0,7

85

851

900

9,6182

14,1067

16,3510

18,4348

23,5647

32,0608

48,0912

64,1215

320,6077

0,8

90

901

950

9,8547

14,4536

16,7530

18,8882

24,1440

32,8490

49,2735

65,6980

328,4899

0,8

95

951

1000

10,2177

14,9860

17,3701

19,5840

25,0334

34,0591

51,0886

68,1182

340,5908

0,9

100

1001

1100

10,6733

15,6542

18,1446

20,4572

26,1496

35,5777

53,3665

71,1553

355,7766

1,0

110

1101

1200

11,2200

16,4561

19,0741

21,5051

27,4891

37,4001

56,1002

74,8002

374,0012

1,0

120

1201

1300

11,7469

17,2288

19,9697

22,5148

28,7798

39,1563

58,7344

78,3125

391,5625

1,0

130

1301

1400

12,2615

17,9835

20,8445

23,5011

30,0406

40,8715

61,3073

81,7430

408,7151

1,0

140

1401

1500

12,7635

18,7199

21,6980

24,4634

31,2707

42,5451

63,8177

85,0902

425,4512

1,0

150

1501

1600

13,2339

19,4097

22,4977

25,3650

32,4231

44,1131

66,1696

88,2261

441,1306

1,1

160

1601

1700

13,8866

20,3671

23,6073

26,6160

34,0222

46,2889

69,4331

92,5775

462,8876

1,1

170

1701

1800

14,3230

21,0071

24,3491

27,4524

35,0913

47,7432

71,6150

95,4867

477,4333

1,1

180

1801

1900

14,7587

21,6461

25,0898

28,2875

36,1589

49,1956

73,7934

98,3912

491,9559

1,1

190

1901

2000

15,3820

22,5603

26,1494

29,4822

37,6359

51,2733

76,9100

72,5467

512,7333

1,1

200

2001

2200

16,3869

24,0341

27,8577

31,4081

40,1478

54,6229

81,9343

109,2457

546,2226

1,2

220

2201

2400

17,3593

25,4603

29,5108

33,2780

42,5303

57,3644

86,7966

115,7288

578,6441

1,2

240

2401

2600

18,2897

26,8249

31,0925

35,0532

44,8097

60,9656

91,4484

121,9312

609,6560

1,2

260

2601

2800

19,5106

28,6156

33,1681

37,3954

47,8011

65,0355

98,5532

130,0710

650,3548

1,2

280

2801

3000

20,4058

29,9286

34,6899

39,1112

49,9943

68,0194

102,0292

136,0389

680,1941

1,2

300

3001

3200

21,2698

31,1957

36,1589

40,7671

52,1110

70,8993

106,3489

141,7986

708,9923

1,3

320

3201

3400

22,4116

32,8704

38,0997

42,9556

54,9085

74,7054

112,0581

149,4103

747,0538

1,3

340

3401

3600

23,5659

34,5634

40,0621

45,1681

57,7366

78,5531

117,8297

157,1063

785,5214

1,3

360

3601

3800

24,7244

36,2625

42,0315

47,3285

60,5749

82,4143

123,6222

164,8896

831,1472

1,3

380

3801

4000

25,4718

37,3586

43,3020

48,8209

62,4058

64,9059

127,3589

169,8118

849,0291

1,3

400

4001

4200

26,1839

38,4031

44,5127

50,1859

64,1507

87,2798

130,9197

174,5596

827,7981

1,4

420

4201

4400

27,2719

39,9987

46,3622

52,2711

66,8161

90,9062

136,3593

181,8124

909,0622

1,4

440

4401

4600

28,3707

41,6103

48,2301

54,3771

69,5081

94,5689

141,8533

189,1377

945,6887

1,4

460

4601

4800

29,4505

43,1940

50,0658

56,4468

72,1537

98,1683

147,2524

196,3366

981,6829

1,4

480

4801

5000

30,5384

44,7897

51,9153

58,5319

74,8191

101,7947

152,6920

203,5894

1,017,9469

1,4

500

5001

5200

31,6138

46,3670

53,7435

60,5932

77,4539

105,3795

158,0692

210,7589

1,053,7945

1,4

520

5201

5400

32,7004

47,9605

55,5906

62,6757

80,1159

109,0012

163,5018

218,0022

1,090,0123

1,4

540

5401

5600

33,7770

49,5395

57,4208

64,7392

82,7535

112,5899

168,8848

225,1797

1,125,8985

1,4

560

5601

5800

34,8545

51,1199

59,2526

66,8044

85,3934

116,1816

174,2723

232,3631

1,161,8155

1,4

580

5801

6000

35,8957

52,6470

 

61,0226

68,8000

87,9443

119,6522

179,4783

239,3043

1,196,5217

1,4

 

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TARIFA DE CARGA COMUM = Aplicável aa despachos de cargas fracionadas ou completas, não sujeitos a limitações de horários ou a prazos de entrega; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal ( para Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP é de 2,5%); 3. CTO = Conhecimento de Transporte ou Documento Equivalente.

 

 


ANEXO  -  4  DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE CONTAINERS

 

 

TARIFA

 

DISTÂNCIA

EM KM

 

FRETE-PESO/

/UNIDADE

DE 20 PES

 

FRETE-PESO/

/UNIDADE

DE 40 PES

FRETE

VALOR

 

DE

 

ATÉ

 

(URF)

 

(URF)

%

1

1

50

430,3560

537,9450

0,3

5

51

100

481,7220

602,1525

0,3

10

101

150

532,3160

665,3950

0,3

15

151

200

583,2180

729,0225

0,3

20

201

250

633,3480

791,6850

0,3

25

251

300

663,3260

854,1575

0,4

30

301

350

732,5320

915,6650

0,4

35

351

400

780,1940

975,2425

0,4

40

401

450

828,4740

1.035,5925

0,4

45

451

500

876,2920

1.095,3650

0,4

50

501

550

923,9540

1.154,9425

0,6

55

551

600

970,5380

1.213.1725

0,6

60

601

650

1.017,5840

1.271,9800

0,6

65

651

700

1.064,0140

1.330,0175

0,6

70

701

750

1.109,9800

1.387,4750

0,6

75

751

800

1.155,3300

1.444,1625

0,6

80

801

850

1.212,5560

1.515,6950

0,6

85

851

900

1.253,5860

1.566,9825

0,6

90

901

950

1.302,9460

1.628,6825

0,6

95

951

1000

1.351,8440

1.689,8050

0,6

100

1001

1100

1.449,9460

1.812,4325

0,7

110

1101

1200

1.547,7400

1.934,6750

0,7

120

1201

1300

1.644,9180

2.056,1475

0,7

130

1301

1400

1.742,0940

2.177,6175

0,7

140

1401

1500

1.838,6540

2.298,3175

0,7

150

1501

1600

1.935,6780

2.419,5975

0,8

160

1601

1700

2.032,8560

2.541,0700

0,8

170

1701

1800

2.128,9520

2.661,1900

0,8

180

1801

1900

2.225,2040

2.781,5050

0,8

190

1901

2000

2.320,6840

2.900,8550

0,8

200

2001

2200

2.512,8800

3.141,1000

0,9

220

2201

2400

2.703,0700

3.378,8375

0,9

240

2401

2600

2.895,5740

3.619,4675

0,9

260

2601

2800

3.087,7680

3.859,7100

1,0

280

2801

3000

3.280,4260

4.100,5325

1,0

300

3001

3200

3.471,6960

4.389,6200

1,1

320

3201

3400

3.662,3480

4.577,9350

1,1

340

3401

3600

3.852,3840

4.815,4800

1,2

360

3601

3800

4.043,6520

5.054,5650

1,2

380

3801

4000

4.234,1500

5.292,6875

1,2

400

4001

4200

4.423,2600

5.529,0750

1,2

420

4201

4400

4.612,0620

5.765,0775

1,2

440

4401

4600

4.801,0180

6.001,2725

1,2

460

4601

4800

4.989,6660

6.237,0825

1,2

480

4801

5000

5.176,9240

6.471,1550

1,2

500

5001

5200

5.362,7960

6.703,4950

1,2

520

5201

5400

5.551,5960

6.939,4950

1,2

540

5401

5600

5,737,3120

7.171,6400

1,2

560

5601

5800

5.923,6460

7.404,5575

1,2

580

5801

6000

6.108,7460

7.635,9325

1,2

 

NOTAS EXPLICATIVAS:   1. TARIFA DE CONTAINERS = Aplicável a movimentação de cofres de carga em uma viagem redonda. No caso de ida e volta cheio ou vice-versa, computar a distância da viagem em dobro.  2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da nota fiscal (Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP de 2,50%).

 


ANEXO  -  5  DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE POSTES E SIMILARES

 

TARIFA

DISTÂNCIA

EM KM

FRETE-PESO/

/UNIDADE DE 40 PES

FRETE

VALOR

DE

ATÉ

(URF)

%

1

1

50

34,9067

0,3

5

51

100

39,8581

0,3

10

101

150

44,7864

0,3

15

151

200

49,6452

0,3

20

201

250

54,4501

0,3

25

251

300

59,2087

0,4

30

301

350

63,9056

0,4

35

351

400

60,4714

0,4

40

401

450

73,0680

0,4

45

451

500

77,6030

0,4

50

501

550

82,0839

0,6

55

551

600

86,5263

0,6

60

601

650

90,9224

0,6

65

651

700

95,2645

0,6

70

701

750

99,5295

0,6

75

751

800

103,7945

0,6

80

801

850

108,5069

0,6

85

851

900

113,1883

0,6

90

901

950

117,8544

0,6

95

951

1000

233,5127

0,6

100

1001

1100

131,8911

0,7

110

1101

1200

141,1846

0,7

120

1201

1300

150,4059

0,7

130

1301

1400

159,7023

0,7

140

1401

1500

168,9418

0,7

150

1501

1600

178,1274

0,8

160

1601

1700

187,3592

0,8

170

1701

1800

196,4754

0,8

180

1801

1900

205,7227

0,8

190

1901

2000

214,7385

0,8

200

2001

2200

232,9323

0,9

220

2201

2400

250,8946

0,9

240

2401

2600

269,1732

0,9

260

2601

2800

287,3592

1,0

280

2801

3000

305,4990

1,0

300

3001

3200

323,5693

1,1

320

3201

3400

341,5240

1,1

340

3401

3600

359,5226

1,2

360

3601

3800

377,5104

1,2

380

3801

4000

395,3879

1,2

400

4001

4200

413,2500

1,2

420

4201

4400

430,8885

1,2

440

4401

4600

448,5963

1,2

460

4601

4800

466,1808

1,2

480

4801

5000

483,6881

1,2

500

5001

5200

501,1183

1,2

520

5201

5400

518,6102

1,2

540

5401

5600

536,0404

1,2

560

5601

5800

553,4398

1,2

580

5801

6000

570,6155

1,2

 

 

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. Aplica-se a despachos de postes ou similares, em conjuntos de transportes pesados, que sejam dotados de talhas para cargas e descarga.  2.  O custo do retorno vazio já está computado nas tarifas, bem como o custo operacional das talhas.

 


ANEXO  -  6  DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE MUDANÇAS

 

TARIFA

DISTÂNCIA

EM KM

URF/

METRO CÚBICO

URF/METRO

CÚBICO/KM

FRETE

VALOR

DE

ATÉ

(URF)

(URF)

%

1

1

50

20,7827

0,4156

1,0

5

51

100

22,6870

0,2263

1,0

10

101

150

24,5809

0,1638

1,0

15

151

200

26,4442

0,1322

1,0

20

201

250

29,3063

0,1132

1,0

25

251

300

30,1546

0,1005

1,0

30

301

350

31,9688

0,0913

1,0

35

351

400

33,7396

0,0843

1,0

40

401

450

35,5397

0,0789

1,0

45

451

500

37,3247

0,0746

1,0

50

501

550

39,1297

0,0711

1,0

55

551

600

40,8761

0,0681

1,0

60

601

650

42,6562

0,0656

1,0

65

651

700

44,3946

0,0634

1,0

70

701

750

46,0814

0,0614

1,0

75

751

800

47,8269

0,0597

1,0

80

801

850

49,6369

0,0583

1,0

85

851

900

51,5036

0,0572

1,0

90

901

950

53,3111

0,0561

1,0

95

951

1000

55,1538

0,0551

1,0

100

1001

1100

69,8098

0,0534

1,0

110

1101

1200

62,4294

0,0520

1,0

120

1201

1300

66,0790

0,0508

1,0

130

1301

1400

69,7183

0,0497

1,0

140

1401

1500

73,3195

0,0498

1,0

150

1501

1600

76,9604

0,0481

1,5

160

1601

1700

80,5485

0,0473

1,5

170

1701

1800

84,0990

0,0467

1,5

180

1801

1900

87,7029

0,0461

1,5

190

1901

2000

91,2355

0,0456

1,5

200

2001

2200

98,4007

0,0447

1,5

220

2201

2400

105,4546

0,0439

1,5

240

2401

2600

112,6796

0,0433

2,0

260

2601

2800

119,8892

0,0428

2,0

280

2801

3000

127,2417

0,0424

2,0

300

3001

3200

134,3887

0,0419

2,0

320

3201

3400

141,5271

0,0416

2,0

340

3401

3600

148,7145

0,0413

3,0

360

3601

3800

155,8612

0,0410

3,0

380

3801

4000

162,8586

0,0407

3,0

400

4001

4200

170,1459

0,0405

3,0

420

4201

4400

177,1911

0,0402

3,0

440

4401

4600

184,5081

0,0401

3,0

460

4601

4800

191,5477

0,0399

3,0

480

4801

5000

193,2079

0,0396

3,0

500

5001

5200

205,7075

0,0395

3,0

520

5201

5400

212,8342

0,0394

3,0

540

5401

5600

219,3478

0,0391

3,0

560

5601

5800

226,9175

0,0391

3,0

580

5801

6000

233,8504

0,0389

3,0

 


ANEXO  -  7 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE BEBIDAS: TRANSFERÊNCIA DA FÁBRICA AO REVENDEDOR (DISTRIBUIDOR)

 

 

 

TARIFA

 

 

 

DISTÂNCIA

EM

KM

 

 

F  R  E  T  E  -  P  E  S  O

 

 

 

FRETE

VALOR

%

 

URF / DZ

200 ML

URF / DZ

300 ML

URF / DZ

600 ML

URF / DZ

1.000 ML

URF / BARRIL

DE 30 L

URF / BARRIL

DE 50 L

URF / BANDEJA

24 L

DE

ATÉ

1

1

50

0,3307

0,4899

0,7349

1,2982

2,0820

3,2573

0,5242

0,3

5

51

100

0,3763

0,5575

0,8363

1,4773

2,3691

3,7065

0,5965

0,3

10

101

150

0,4221

0,6253

0,9381

1,6572

2,6576

4,1578

0,6691

0,3

15

151

200

0,4670

0,6918

1,0378

1,8333

2,9401

4,5998

0,7402

0,3

20

201

250

0,5120

0,7586

1,1330

2,0103

3,2240

5,0439

0,8117

0,3

25

251

300

0,5560

0,8237

1,2357

2,1828

3,5006

5,4767

0,8813

0,4

30

301

350

0,5999

0,0000

1,3333

2,3553

3,7772

5,9095

0,9510

0,4

35

351

400

0,6428

0,9523

1,4286

2,5237

4,0473

6,3320

1,0190

0,4

40

401

450

0,6858

1,0160

1,5242

2,6925

4,3181

6,7556

1,0872

0,4

45

451

500

0,7285

1,0793

1,6191

2,8601

4,5868

7,1761

1,1548

0,4

50

501

550

0,7711

1,1424

1,7137

3,0273

4,8550

7,5956

1,2223

0,6

55

551

600

0,8129

1,2044

1,8068

3,1916

5,1185

8,0078

1,2887

0,6

60

601

650

0,8548

1,2664

1,8998

3,3559

5,3820

8,4201

1,3550

0,6

65

651

700

0,8960

1,3275

1,9914

3,5178

5,6416

8,8263

1,4204

0,6

70

701

750

0,9371

1,3882

2,0826

3,6788

5,8999

9,2304

1,4854

0,6

75

751

800

0,9780

1,4489

2,1735

3,8395

6,1575

9,6334

1,5503

0,6

80

801

850

1,0215

1,5133

2,2702

4,0103

6,4315

10,0621

1,6193

0,6

85

851

900

1,0654

1,5784

2,3679

4,1828

6,7082

10,4949

1,6889

0,6

90

901

950

1,1093

1,6434

2,4653

4,3549

6,9842

10,9267

1,7584

0,6

95

951

1000

1,1527

1,7077

2,5618

4,5254

7,2575

11,3544

1,8272

0,6

100

1001

1100

1,2398

1,8368

2,7555

4,8675

7,8062

12,2128

1,9654

0,7

110

1101

1200

1,3269

1,9658

2,9489

5,2092

8,3543

13,0702

2,1034

0,7

120

1201

1300

1,4131

2,0935

3,1405

5,5477

8,8971

13,9194

2,2400

0,7

130

1301

1400

1,4998

2,2220

3,3333

5,8882

9,4431

14,7737

2,3775

0,7

140

1401

1500

1,5864

2,3503

3,5258

6,2283

9,9882

15,6270

2,5148

0,7

150

1501

1600

1,6723

2,4775

3,7167

6,5655

10,5293

16,4731

2,6510

0,8

160

1601

1700

1,7583

2,6050

3,9078

6,9031

11,0708

17,3203

2,7873

0,8

170

1701

1800

1,8442

2,7322

4,0987

7,2404

116117

18,1664

2,9235

0,8

180

1801

1900

1,9305

2,8601

4,2906

7,5792

12,1551

19,0166

3,0603

0,8

190

1901

2000

2,0156

2,9861

4,4796

7,9132

12,6907

19,8545

3,1951

0,8

200

2001

2200

2,1864

3,2391

4,8591

8,5835

13,7658

21,5365

3,4658

0,9

220

2201

2400

2,3553

3,4894

5,2347

9,2470

14,8297

23,2010

3,7337

0,9

240

2401

2600

2,5271

3,7439

5,6165

9,9214

15,9114

24,8933

4,0060

0,9

260

2601

2800

2,6982

3,9974

5,9967

10,5930

16,9884

26,5783

4,2772

1,0

280

2801

3000

2,8697

4,2514

6,3778

11,2662

18,0681

28,2675

4,5490

1,0

300

3001

3200

3,0405

4,5046

6,7575

11,9370

19,1439

29,9505

4,8199

1,1

320

3201

3400

3,2333

4,7901

7,1858

12,6936

20,3573

31,8488

5,1254

1,1

340

3401

3600

3,4728

5,1450

7,7183

13,6342

21,8657

34,2087

5,5051

1,2

360

3601

3800

3,5502

5,2596

7,8902

13,9379

22,3527

34,9708

5,6278

1,2

380

3801

4000

3,7198

5,5109

8,2671

14,6038

23,4206

36,6414

5,8966

1,2

400

4001

4200

3,8886

5,7609

8,6422

15,2664

24,4833

38,3039

6,1642

1,2

420

4201

4400

4,0570

6,0105

9,0166

15,9277

25,5439

39,9634

6,4312

1,2

440

4401

4600

4,2250

6,2593

9,3899

16,5871

26,6013

41,6176

6,6974

1,2

460

4601

4800

4,3633

6,5087

9,7641

17,2480

27,6614

43,2760

6,9643

1,2

480

4801

5000

4,5595

6,7549

10,1334

179004

28,7076

44,9129

7,2277

1,2

500

5001

5200

4,7270

7,0031

10,5057

18,5581

29,7624

46,5631

7,4933

1,2

520

5201

5400

4,8952

7,2522

10,8794

19,2182

30,8211

48,2194

7,7598

1,2

540

5401

5600

5,0610

7,4979

11,2480

19,8694

31,8654

49,8532

8,0228

1,2

560

5601

5800

5,2269

7,7436

11,6166

20,5206

32,9096

51,4870

8,2857

1,2

580

5801

6000

5,3922

7,9886

119841

21,1697

33,9506

53,1156

8,5478

1,2

 

 

 

 

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TRANSPORTE DE BEBIDAS I = Aplicável a despacho de bebida mo trajeto: Distribuidor/Fábrica/Distribuidor, estando, portando, inclusos as fretes de ida dos vasilhames e embalagens vazios e de volta com os mesmos cheios; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor do material transportado.

 

 


ANEXO  -  8 DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE BEBIDAS

Distribuição de Revendedor ao Ponto de Venda

 

 

Distância

 

 

 

De 001 a 050

Km

 

URF

 

 

 

De 051 a 100

Km

 

URF

 

 

 

De 101 a 150

Km

 

URF

 

 

 

De 151 a 200

Km

 

URF

 

 

 

De 201 a 250

Km

 

URF

 

 

 

De 251 a 300

Km

 

URF

 

 

Espécie

 

 

Tamanho

 

 

Unidade

 

 

Até 220 ml

 

 

Dúzia

 

0.4010

 

 

0.5476

 

0.6170

 

0.6941

 

0.7558

 

0.8561

 

Até 300 ml

 

 

Dúzia

 

0.4705

 

0.6787

 

0.7250

 

0.8021

 

0.8946

 

1.0026

 

Até 500 ml

 

 

Dúzia

 

0.6633

 

1.0026

 

1.0720

 

1.2031

 

1.3420

 

1.5194

 

Até 600 ml

 

 

Dúzia

 

0.8021

 

1.2031

 

1.2957

 

1.4499

 

1.6042

 

1.8356

 

Até 1.000 ml

 

 

Dúzia

 

0.9949

 

1.5425

 

1.6273

 

1.8433

 

2.0592

 

2.3600

 

Tanques

 

 

Unidade

 

1.7970

 

2.8392

 

3.0233

 

3.4012

 

3.8331

 

4.3807

 

Barris com 30 litros

 

 

Unidade

 

2.2135

 

3.5169

 

3.7483

 

4.2264

 

4.9977

 

5.4527

 

Barris com 50 litros

 

 

Unidade

 

3.8254

 

5.8615

 

6.2702

 

7.0492

 

8.3295

 

9.0699

 

Bandejas com 24 latas

 

 

Unidade

 

0.9409

 

1.3723

 

1.4499

 

1.6042

 

1.8047

 

2.0207

 

NOTAS EXPLICATIVAS: 

 

TRANSPORTE DE BEBIDAS II : Aplicável aos despachos de bebidas no trajeto: Distribuidor/Ponto de Venda/Distribuidor, estando portanto incluso o carreto de ida das embalagens e dos vasilhames cheios e volta com os mesmos vazios.

FRETE VALOR: De 1 a 250Km  -  0,3%, De 251 a 300Km  -  0,4%, sobre o valor do material transportado.

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.