PORTARIA DGR Nº  012  DE   MAIO DE 1990

· Publicada no DOE de 25.05.1990.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA , no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 14, §§ 5º e 21 do Decreto nº 13.584 de 03 de maio de 1989;

Considerando a tabela de tarifas 41/BTN do Conselho Nacional de Estudos Tarifários  -  CONET,

RESOLVE:

I   -  Determinar que na hipótese :

a) de transporte próprio, transporte desacompanhado de documento fiscal próprio e transporte cujo valor da prestação de serviço não seja conhecido, a base de cálculo do ICMS é o valor consignado nos Anexos 1 a 8, conforme o caso;

b) de carga comum e demais serviços de transporte não especificado, a base de cálculo é a consignada no Anexo-1;

c) dos transportes específicos não compreendidos na alínea anterior, a base de cálculo é a consignada nos Anexos 2 a 8;

II  -  Estabelecer que o valor do ICMS relativo ao frete seja determinado, conforme abaixo indicado:

a)   Anexos 1 a 7 :

1. identificação da distância entre o local de apanha e o de entrega da carga;

2. identificação do nº da tarifa relativa à distância mencionada no item anterior;

3. identificação, no campo “Frete-Peso” ou “Metro-Cúbico”, do peso ou quantidade correspondente à carga”;

4. identificação da quantidade de URF declarada na interseção distância /frete-Peso ou distância/metro cúbico, observado o disposto no inciso seguinte,

5. multiplicação da quantidade de URF determinada na forma do item anterior pelo respectivo valor do URF-mensal;

6. identificação do percentual da coluna “Frete Valor” correspondente à distância determinada na forma do item 1;

7. multiplicação do percentual mencionado no item anterior pelo valor total da Nota Fiscal relativa à mercadoria;

8. somatório (valor do frete) dos valores do frete/distância e do frete/valor, determinados na forma dos itens 5 e 7;

9. determinação da base de cálculo do ICMS em relação ao valor do frete;

10. determinação do valor do ICMS, aplicando-se a alíquota respectiva sobre a base de  cálculo referida no item anterior;

b)   Anexo 8: observar-se-á o disposto na alínea anterior, exceto quanto ao frete/valor;

III - Estabelecer que, na hipótese de o transportador conduzir mercadoria em peso superior a uma tonelada, a quantidade de URF referida no item 4 do inciso anterior será determinada multiplicando-se a quantidade de URF ali consignada pela quantidade de tonelada relativa à carga;

IV -  Determinar que os documentos relativos ao frete expedidos pela repartição fiscal declarem o respectivo número da tarifa, quando o frete for relativo às hipóteses indicadas nos anexos 1 a 7;

V  -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1989;

VI  -  Revogam-se as disposições em contrário.

ORMINDO BARROS DE AZEVEDO
DIRETOR GERAL DA RECEITA

ANEXO  -  1 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE CARGA COMUM

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		F  R  E  T  E  -  P  E  S  O									FRETE VALOR %
			ATÉ 10 KG	DE 11 A 20 KG	DE 21 A 30 KG	DE 31 A 50 KG	DE 51 A 70 KG	DE 71 A 100 KG	DE 101 A 150 KG	DE 151 A 200 KG	ACIMA DE 200 KG
	DE	ATÉ	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/TON
1	1	50	1,8510	1,8510	1,8510	1,9513	2,4642	3,3935	5,0902	6,7870	33,9849	0,3
5	51	100	1,8510	1,8510	1,9022	2,1446	2,7414	3,7298	5,5946	7,4595	37,2975	0,3
10	101	150	1,8510	1,8510	2,0729	2.3371	2,9877	4,0645	6,0967	8,1290	40,6448	0,3
15	151	200	1,8510	1,9333	2,2408	2,5264	3,2294	4,3938	6,5907	8,7876	43,9380	0,3
20	201	250	1,8510	2,0785	2,4092	2,7162	3,4721	4,7239	7,0858	9,4478	47,2389	0,3
25	251	300	1,8510	2,2224	2,5760	2,9043	3,7124	5,0509	7,5764	10,1018	50,5090	0,4
30	301	350	1,8510	2,3642	2,7404	3,0896	3,9494	5,3733	8,0599	10,7466	53,7328	0,4
35	351	400	1,8510	2,5030	2,9012	3,2710	4,1812	5,6887	8,5331	11,3774	56,8872	0,4
40	401	450	1,8510	2,6429	3,0633	3,4537	4,4148	6,0065	9,0097	12,0130	60,0648	0,4
45	451	500	1,8973	2,7827	3,2254	3,6364	4,6483	6,3242	9,4863	12,6485	63,2423	0,4
50	501	550	1,9917	2,9211	3,3858	3,8174	4,8796	6,6387	9,9584	13,2778	66,3890	0,6
55	551	600	2,0856	3,0589	3,5455	3,9974	5,1097	6,9520	10,4280	13,9041	69,5203	0,6
60	601	650	2,1793	3,1963	3,7048	4,1770	5,3393	7,2644	10,8966	14,5288	72,6438	0,6
65	651	700	2,2719	3,3321	3,8622	4,3544	5,5661	5,5661	7,5729	11,3593	15,1458	0,6
70	701	750	2,3637	3,4668	4,1083	4,5305	5,7911	7,8791	11,8186	15,7531	78,7907	0,6
75	751	800	2,4496	3,5927	4,1643	4,6950	6,0014	8,1652	12,2478	16,3304	81,6520	0,6
80	801	850	2,5470	3,7356	4,3298	4,8817	6,2401	8,4899	12,7349	16,9798	84,8990	0,6
85	851	900	2,6432	3,8767	4,4935	5,0662	6,4759	8,8107	13,2161	17,6215	88,1074	0,6
90	901	950	2,7402	4,0189	4,6583	5,2520	6,7134	9,1339	13,7008	18,2678	91,3389	0,6
95	951	1000	2,8364	4,1601	4,8219	5,4365	6,9492	9,4547	14,1821	18,9095	94,5473	0,6
100	1001	1100	3,0303	4,4445	5,1515	5,8081	7,4243	10,1010	15,1515	20,2021	101,0103	0,7
110	1101	1200	3,2219	4,7254	4,4772	6,1753	7,8936	10,7396	16,1094	21,4793	107,3963	0,7
120	1201	1300	3,4139	5,0071	5,8037	6,5434	8,3641	11,3798	17,0696	22,7595	113,7976	0,7
130	1301	1400	3,6057	5,2884	6,1298	6,9110	8,3341	12,0191	18,0287	24,0383	120,1913	0,7
140	1401	1500	3,7962	5,5677	6,4535	7,2760	9,3006	12,6539	18,9808	25,3077	126,5389	0,7
150	1501	1600	3,9875	5,8483	6,7788	7,6427	9,7694	13,2917	19,9375	26,5834	132,9169	0,8
160	1601	1700	4,1802	6,1310	7,1064	8,0121	10,2416	13,9341	20,9012	27,8683	139,3414	0,8
170	1701	1800	4,3681	6,4066	7,4258	8,3722	10,7019	14,5604	21,8406	29,1208	145,6039	0,8
180	1801	1900	4,5599	6,6879	7,7519	8,7399	11,1718	15,1998	22,7996	30,3995	151,9975	0,8
190	1901	2000	4,7476	6,9631	8,0709	9,0995	11,6316	15,8252	23,7379	31,6585	152,2524	0,8
200	2001	2200	5,1261	7,5183	8,7144	9,2250	12,5589	17,0870	25,6305	34,1740	170,8700	0,9
220	2201	2400	5,5012	8,0684	9,3520	10,5439	13,4778	18,3372	27,5058	36,6744	183,3719	0,9
240	2401	2600	5,8834	8,6290	10,0018	11,2765	14,4143	19,6113	29,4169	39,2226	196,1129	0,9
260	2601	2800	6,2633	9,1862	10,6476	12,0047	15,3451	20,8777	31,3165	41,7554	208,7768	1,0
280	2801	3000	6,6444	9,7451	11,2954	12,7351	16,2787	22,1479	33,2219	44,2959	221,4793	1,0
300	3001	3200	7,0238	10,3016	11,9405	13,4623	17,2084	23,4128	35,1192	46,8255	234,1277	1,1
320	3201	3400	7,4019	10,8561	12,5832	14,1870	18,1846	24,6930	37,0095	49,3460	246,7299	1,1
340	3401	3600	7,7788	11,4089	13,2240	14,9094	19,0581	25,9294	38,8940	51,8587	259,2935	1,2
360	3601	3800	8,1576	11,9644	13,8679	15,6353	19,9860	27,1919	40,7878	54,3838	271,9189	1,2
380	3801	4000	8,5349	12,5179	14,5094	16,3586	20,9106	28,4498	42,6747	56,8996	284,4979	1,2
400	4001	4200	8,9121	13,0710	15,1505	17,0815	21,8346	29,7069	44,5604	59,4139	297,0693	1,2
420	4201	4400	9,2851	13,6181	15,7846	17,7964	22,7484	30,9502	46,4253	61,9004	309,5018	1,2
440	4401	4600	9,6617	14,1705	16,4249	18,5183	23,6712	32,2058	48,3087	64,4115	322,0577	1,2
460	4601	4800	10,0335	14,7159	17,0570	19,2310	24,5822	33,4452	50,1677	66,8903	334,4516	1,2
480	4801	5000	10,4079	15,2649	17,6935	19,9485	25,4994	34,6930	52,0396	69,3861	346,9304	1,2
500	5001	5200	10,7770	15,8062	18,3208	20,6558	26,4035	35,9232	53,8848	71,8464	359,2318	1,2
520	5201	5400	11,1502	16,3536	18,9553	21,3711	27,3179	37,3179	37,1672	55,7508	74,3344	1,2
540	5401	5600	11,5227	16,8999	19,8999	22,0851	28,2306	38,4089	57,6131	76,8178	384,0892	1,2
560	5601	5800	11,8931	17,4432	20,2183	22,7951	29,1381	39,6437	59,4655	79,2874	396,4368	1,2
580	5801	6000	12,2529	17,9709	20,8299	23,4847	30,0196	40,8430	61,2645	81,6859	408,4297	1,2

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TARIFA DE CARGA COMUM = Aplicável aa despachos de cargas fracionadas ou completas, não sujeitos a limitações de horários ou a prazos de entrega; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal ( para Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP é de 2,5%); 3. CTO = Conhecimento de Transporte ou Documento Equivalente.

ANEXO  -  2 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE CARGA URGENTE (ENCOMENDA)

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		F  R  E  T  E  -  P  E  S  O									FRETE VALOR %
			ATÉ 10 KG	DE 11 A 20 KG	DE 21 A 30 KG	DE 31 A 50 KG	DE 51 A 70 KG	DE 71 A 100 KG	DE 101 A 150 KG	DE 151 A 200 KG	ACIMA DE 200 KG
	DE	ATÉ	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/TON
1	1	50	2,1009	3,0813	3,5715	4,0267	5,1472	7,0029	10,5044	14,0059	70,0293	0,3
5	51	100	2,2374	3,2815	3,8036	4,2883	5,4816	7,4580	11,1870	14,9159	74,5797	0,5
10	101	150	2,3922	3,5085	4,0667	4,5850	5,8608	7,9739	11,9609	15,9479	79,7393	0,5
15	151	200	2,5801	3,7841	4,3861	4,9451	6,3211	8,6002	12,9003	17,2004	86,0019	0,5
20	201	250	2,6913	3,9473	4,5753	5,1584	6,5938	8,9712	13,4567	17,9423	89,7116	0,5
25	251	300	2,8260	4,1448	4,8042	5,4165	6,9237	9,4200	14,1300	18,8400	94,2002	0,5
30	301	350	2,8906	4,2395	4,9140	5,5402	7,0819	9,6352	14,4528	19,2704	96,3520	0,5
35	351	400	3,1291	4,5894	5,3195	5,9975	7,6663	10,4304	15,6455	20,8607	104,3036	0,5
40	401	450	3,2304	4,7380	5,4918	6,1917	7,9146	10,7682	16,1522	21,5363	107,6816	0,5
45	451	500	3,3281	4,8812	5,6578	6,3788	8,1538	11,0936	16,6404	22,1873	110,9363	0,6
50	501	550	3,5539	5,2124	6,0416	6,8117	8,7071	11,8464	17,7696	23,6927	118,4337	0,6
55	551	600	3,6856	5,3909	6,2485	7,0449	9,0052	12,2520	18,3781	24,5041	122,5204	0,6
60	601	650	3,8515	5,6488	6,5475	7,3820	9,4361	12,8382	19,2573	25,6764	128,3819	0,6
65	651	700	4,0264	5,9054	6,8448	7,7172	9,8646	13,4213	20,1319	26,8425	134,2126	0,6
70	701	750	4,0886	5,9966	6,9506	7,8365	10,0171	13,6287	20,4431	27,2574	136,2872	0,7
75	751	800	4,1305	6,0581	7,0218	7,9168	10,1197	13,7683	20,6525	27,5366	137,6832	0,7
80	801	850	4,2971	6,3024	7,3050	8,2361	10,5279	14,3236	21,4854	28,6472	143,2362	0,7
85	851	900	4,4697	6,5555	7,5985	8,5669	10,9507	14,8990	22,3485	29,7979	148,9897	0,8
90	901	950	4,6393	6,8043	7,8868	8,8920	11,3663	15,4643	23,1964	30,9286	154,6429	0,8
95	951	1000	4,6782	6,8613	7,9529	8,9665	11.4615	15,5939	23,3908	31,1877	155,9386	0,9
100	1001	1100	5,0414	7,3941	8,5704	9,6627	12,3515	16,8047	25,2071	33,6094	168,0472	1,0
110	1101	1200	5,1876	7,6085	8,8190	9,9430	12,7097	17,2922	25,9382	34,5843	172,9215	1,0
120	1201	1300	5,5067	8,0765	9,3614	10,5545	13,4914	18,3557	27,5336	36,7114	183,5570	1,0
130	1301	1400	5,8297	8,5502	9,9105	11,1736	14,2828	19,4324	29,1485	38,8647	194,3236	1,0
140	1401	1500	5,9722	8,7593	10,1528	11,4468	14,6320	19,9075	29,8612	39,8149	199,0745	1,0
150	1501	1600	6,2807	9,2116	10,6771	12,0379	15,3876	20,9355	31,4033	41,8710	209,3552	1,1
160	1601	1700	6,5939	9,6711	11,2097	12,6384	16,1551	21,9798	32,9697	43,9596	219,7979	1,1
170	1701	1800	6,8970	10,1157	11,7250	13,2193	168977	22,9901	34,4852	45,9803	229,9013	1,1
180	1801	1900	6,9907	10,2531	11,8843	13,3989	17,1273	23,3025	34,9537	46,6050	233,0248	1,1
190	1901	2000	7,2890	10,6905	12,3913	13,9706	17,8580	24,2966	36,4449	48,5932	242,9662	1,1
200	2001	2200	7,8811	11,5589	13,3978	15,1054	19,3086	26,2703	39,4054	52,5405	262,7025	1,2
220	2201	2400	8,4783	12,4348	14,4130	16,2500	20,7717	28,2608	42,3913	56,5217	282,6084	1,2
240	2401	2600	8,7839	12,8830	14,9326	16,8358	21,5205	29,2797	43,9195	58,5593	292,7965	1,2
260	2601	2800	9,3769	13,7528	15,9407	17,9724	22,9734	31,2564	46,8845	62,5127	312,5636	1,2
280	2801	3000	9,9584	14,6056	16,9292	19,0868	24,3920	33,1945	49,7918	66,3890	331,9451	1,2
300	3001	3200	10,5386	15,4567	17,9157	20,1991	25,8197	35,1288	52,6932	70,2576	351,2880	1,3
320	3201	3400	11,1145	16,3013	18,8947	21,3028	27,2306	37,0484	55,5726	74,0969	370,4843	1,3
340	3401	3600	11,4579	16,8049	19,4784	21,9610	28,0718	38,1930	57,2895	76,3859	381,9297	1,3
360	3601	3800	11,8751	17,4168	20,1876	22,7605	29,0939	39,5835	59,3753	79,1671	395,8353	1,3
380	3801	4000	12,4350	18,2380	21,1395	23,8337	30,4657	41,4500	62,1749	82,8999	414,4995	1,3
400	4001	4200	12,9907	19,0531	22,0843	24,8989	31,8273	43,3025	64,9537	86,6050	433,0248	1,4
420	4201	4400	13,5370	19,8543	23,0129	25,9460	33,1657	45,1234	67,6851	90,2468	451,2340	1,4
440	4401	4600	14,0835	20,6558	23,9420	26,9934	34,5046	46,9451	70,4176	93,8902	469,4509	1,4
460	4601	4800	14,6252	21,4503	24,8628	28,0316	35,8317	48,7506	73,1259	97,5012	487,5058	1,4
480	4801	5000	15,1696	22,2487	25,7883	29,0751	37,1655	50,5653	75,8480	101,1306	505,6532	1,4
500	5001	5200	15,7089	23,0398	26,7052	30,1088	38,4869	52,3631	78,5447	104,7262	523,6310	1,4
520	5201	5400	16,2531	23,8379	27,6303	31,1518	39,8202	54,1771	81,2356	108,3542	541,7708	1,4
540	5401	5600	16,7950	24,6327	28,5515	32,1904	41,1478	55,9833	83,9750	111,9667	559,8334	1,4
560	5601	5800	17,3362	25,4264	29,4715	33,2277	42,4737	57,7873	86,6809	115,5746	577,8729	1,4
580	5801	6000	17,8591	26,1933	30,3605	34,2299	43,7548	59,5303	89,2955	119,0606	595,3031	1,4

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TARIFA DE CARGA COMUM = Aplicável aa despachos de cargas fracionadas ou completas, não sujeitos a limitações de horários ou a prazos de entrega; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal ( para Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP é de 2,5%); 3. CTO = Conhecimento de Transporte ou Documento Equivalente.

ANEXO  -  3 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE CARGA ITINERANTE

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		F  R  E  T  E  -  P  E  S  O									FRETE VALOR %
			ATÉ 10 KG	DE 11 A 20 KG	DE 21 A 30 KG	DE 31 A 50 KG	DE 51 A 70 KG	DE 71 A 100 KG	DE 101 A 150 KG	DE 151 A 200 KG	ACIMA DE 200 KG
	DE	ATÉ	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/CTO	URF/TON
1	1	50	3,7265	5,4656	6,3351	7,1425	9,1300	12,4217	18,6326	24,8434	124,2172	0,3
5	51	100	4,2052	6,1677	7,1489	8,0600	10,3028	14,0174	21,0261	28,0349	104,1748	0,5
10	101	150	4,6668	6,8447	7,9336	8,9447	11,4337	15,5561	23,3341	31,1121	155,5107	0,5
15	151	200	5,1242	7,5156	8,7112	9,8215	12,5544	17,0808	25,6212	34,1617	170,8023	0,5
20	201	250	5,7237	8,3948	9,7304	10,9705	14,0232	19,0791	28,6187	38,1583	190,7912	0,5
25	251	300	6,1497	9,0196	10,4545	11,7869	15,0668	20,4990	30,7485	40,9980	204,9900	0,5
30	301	350	6,3339	9,2897	10,7676	12,1399	15,5160	21,1129	31,6674	42,2258	211,1291	0,5
35	351	400	6,9646	10,2147	11,8398	13,3488	17,0633	23,2153	34,8230	46,4307	232,1533	0,5
40	401	450	7,2871	10,6878	12,3881	13,9670	17,8535	24,2905	36,4357	48,5809	242,9045	0,5
45	451	500	7,5162	11,0238	12,7775	14,4060	18,4147	25,0540	37,5810	50,1080	250,5399	0,6
50	501	550	7,2214	11,4714	13,2963	14,9910	19,1624	26,0713	39,1069	52,1425	260,7126	0,6
55	551	600	8,0968	11,8782	13,7680	15,5227	19,8421	26,9960	40,4940	53,9920	269,9599	0,6
60	601	650	8,3769	12,2861	14,2407	16,0557	20,5234	27,9230	41,8845	55,8461	279,2303	0,6
65	651	700	8,6439	12,6777	14,6947	16,5675	21,1776	28,8131	43,2196	57,6261	228,1205	0,6
70	701	750	8,8931	13,0432	15,1183	17,0451	21,7881	29,6437	44,4655	59,2874	296,4263	0,7
75	751	800	9,1118	13,3639	15,4900	17,4642	22,3238	30,3725	45,5588	60,7450	303,7251	0,7
80	801	850	9,3677	13,7392	15,9250	17,9547	22,9507	31,2255	46,8383	62,4510	312,2551	0,7
85	851	900	9,6182	14,1067	16,3510	18,4348	23,5647	32,0608	48,0912	64,1215	320,6077	0,8
90	901	950	9,8547	14,4536	16,7530	18,8882	24,1440	32,8490	49,2735	65,6980	328,4899	0,8
95	951	1000	10,2177	14,9860	17,3701	19,5840	25,0334	34,0591	51,0886	68,1182	340,5908	0,9
100	1001	1100	10,6733	15,6542	18,1446	20,4572	26,1496	35,5777	53,3665	71,1553	355,7766	1,0
110	1101	1200	11,2200	16,4561	19,0741	21,5051	27,4891	37,4001	56,1002	74,8002	374,0012	1,0
120	1201	1300	11,7469	17,2288	19,9697	22,5148	28,7798	39,1563	58,7344	78,3125	391,5625	1,0
130	1301	1400	12,2615	17,9835	20,8445	23,5011	30,0406	40,8715	61,3073	81,7430	408,7151	1,0
140	1401	1500	12,7635	18,7199	21,6980	24,4634	31,2707	42,5451	63,8177	85,0902	425,4512	1,0
150	1501	1600	13,2339	19,4097	22,4977	25,3650	32,4231	44,1131	66,1696	88,2261	441,1306	1,1
160	1601	1700	13,8866	20,3671	23,6073	26,6160	34,0222	46,2889	69,4331	92,5775	462,8876	1,1
170	1701	1800	14,3230	21,0071	24,3491	27,4524	35,0913	47,7432	71,6150	95,4867	477,4333	1,1
180	1801	1900	14,7587	21,6461	25,0898	28,2875	36,1589	49,1956	73,7934	98,3912	491,9559	1,1
190	1901	2000	15,3820	22,5603	26,1494	29,4822	37,6359	51,2733	76,9100	72,5467	512,7333	1,1
200	2001	2200	16,3869	24,0341	27,8577	31,4081	40,1478	54,6229	81,9343	109,2457	546,2226	1,2
220	2201	2400	17,3593	25,4603	29,5108	33,2780	42,5303	57,3644	86,7966	115,7288	578,6441	1,2
240	2401	2600	18,2897	26,8249	31,0925	35,0532	44,8097	60,9656	91,4484	121,9312	609,6560	1,2
260	2601	2800	19,5106	28,6156	33,1681	37,3954	47,8011	65,0355	98,5532	130,0710	650,3548	1,2
280	2801	3000	20,4058	29,9286	34,6899	39,1112	49,9943	68,0194	102,0292	136,0389	680,1941	1,2
300	3001	3200	21,2698	31,1957	36,1589	40,7671	52,1110	70,8993	106,3489	141,7986	708,9923	1,3
320	3201	3400	22,4116	32,8704	38,0997	42,9556	54,9085	74,7054	112,0581	149,4103	747,0538	1,3
340	3401	3600	23,5659	34,5634	40,0621	45,1681	57,7366	78,5531	117,8297	157,1063	785,5214	1,3
360	3601	3800	24,7244	36,2625	42,0315	47,3285	60,5749	82,4143	123,6222	164,8896	831,1472	1,3
380	3801	4000	25,4718	37,3586	43,3020	48,8209	62,4058	64,9059	127,3589	169,8118	849,0291	1,3
400	4001	4200	26,1839	38,4031	44,5127	50,1859	64,1507	87,2798	130,9197	174,5596	827,7981	1,4
420	4201	4400	27,2719	39,9987	46,3622	52,2711	66,8161	90,9062	136,3593	181,8124	909,0622	1,4
440	4401	4600	28,3707	41,6103	48,2301	54,3771	69,5081	94,5689	141,8533	189,1377	945,6887	1,4
460	4601	4800	29,4505	43,1940	50,0658	56,4468	72,1537	98,1683	147,2524	196,3366	981,6829	1,4
480	4801	5000	30,5384	44,7897	51,9153	58,5319	74,8191	101,7947	152,6920	203,5894	1,017,9469	1,4
500	5001	5200	31,6138	46,3670	53,7435	60,5932	77,4539	105,3795	158,0692	210,7589	1,053,7945	1,4
520	5201	5400	32,7004	47,9605	55,5906	62,6757	80,1159	109,0012	163,5018	218,0022	1,090,0123	1,4
540	5401	5600	33,7770	49,5395	57,4208	64,7392	82,7535	112,5899	168,8848	225,1797	1,125,8985	1,4
560	5601	5800	34,8545	51,1199	59,2526	66,8044	85,3934	116,1816	174,2723	232,3631	1,161,8155	1,4
580	5801	6000	35,8957	52,6470	61,0226	68,8000	87,9443	119,6522	179,4783	239,3043	1,196,5217	1,4

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TARIFA DE CARGA COMUM = Aplicável aa despachos de cargas fracionadas ou completas, não sujeitos a limitações de horários ou a prazos de entrega; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal ( para Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP é de 2,5%); 3. CTO = Conhecimento de Transporte ou Documento Equivalente.

ANEXO  -  4  DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE CONTAINERS

TARIFA	DISTÂNCIA EM KM		FRETE-PESO/ /UNIDADE DE 20 PES	FRETE-PESO/ /UNIDADE DE 40 PES	FRETE VALOR
Nº	DE	ATÉ	(URF)	(URF)	%
1	1	50	430,3560	537,9450	0,3
5	51	100	481,7220	602,1525	0,3
10	101	150	532,3160	665,3950	0,3
15	151	200	583,2180	729,0225	0,3
20	201	250	633,3480	791,6850	0,3
25	251	300	663,3260	854,1575	0,4
30	301	350	732,5320	915,6650	0,4
35	351	400	780,1940	975,2425	0,4
40	401	450	828,4740	1.035,5925	0,4
45	451	500	876,2920	1.095,3650	0,4
50	501	550	923,9540	1.154,9425	0,6
55	551	600	970,5380	1.213.1725	0,6
60	601	650	1.017,5840	1.271,9800	0,6
65	651	700	1.064,0140	1.330,0175	0,6
70	701	750	1.109,9800	1.387,4750	0,6
75	751	800	1.155,3300	1.444,1625	0,6
80	801	850	1.212,5560	1.515,6950	0,6
85	851	900	1.253,5860	1.566,9825	0,6
90	901	950	1.302,9460	1.628,6825	0,6
95	951	1000	1.351,8440	1.689,8050	0,6
100	1001	1100	1.449,9460	1.812,4325	0,7
110	1101	1200	1.547,7400	1.934,6750	0,7
120	1201	1300	1.644,9180	2.056,1475	0,7
130	1301	1400	1.742,0940	2.177,6175	0,7
140	1401	1500	1.838,6540	2.298,3175	0,7
150	1501	1600	1.935,6780	2.419,5975	0,8
160	1601	1700	2.032,8560	2.541,0700	0,8
170	1701	1800	2.128,9520	2.661,1900	0,8
180	1801	1900	2.225,2040	2.781,5050	0,8
190	1901	2000	2.320,6840	2.900,8550	0,8
200	2001	2200	2.512,8800	3.141,1000	0,9
220	2201	2400	2.703,0700	3.378,8375	0,9
240	2401	2600	2.895,5740	3.619,4675	0,9
260	2601	2800	3.087,7680	3.859,7100	1,0
280	2801	3000	3.280,4260	4.100,5325	1,0
300	3001	3200	3.471,6960	4.389,6200	1,1
320	3201	3400	3.662,3480	4.577,9350	1,1
340	3401	3600	3.852,3840	4.815,4800	1,2
360	3601	3800	4.043,6520	5.054,5650	1,2
380	3801	4000	4.234,1500	5.292,6875	1,2
400	4001	4200	4.423,2600	5.529,0750	1,2
420	4201	4400	4.612,0620	5.765,0775	1,2
440	4401	4600	4.801,0180	6.001,2725	1,2
460	4601	4800	4.989,6660	6.237,0825	1,2
480	4801	5000	5.176,9240	6.471,1550	1,2
500	5001	5200	5.362,7960	6.703,4950	1,2
520	5201	5400	5.551,5960	6.939,4950	1,2
540	5401	5600	5,737,3120	7.171,6400	1,2
560	5601	5800	5.923,6460	7.404,5575	1,2
580	5801	6000	6.108,7460	7.635,9325	1,2

NOTAS EXPLICATIVAS:   1. TARIFA DE CONTAINERS = Aplicável a movimentação de cofres de carga em uma viagem redonda. No caso de ida e volta cheio ou vice-versa, computar a distância da viagem em dobro.  2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor da mercadoria constante da nota fiscal (Boa Vista  -  RR, Manaus  -  AM e Macapá  -  AP de 2,50%).

ANEXO  -  5  DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE POSTES E SIMILARES

TARIFA	DISTÂNCIA EM KM		FRETE-PESO/ /UNIDADE DE 40 PES	FRETE VALOR
Nº	DE	ATÉ	(URF)	%
1	1	50	34,9067	0,3
5	51	100	39,8581	0,3
10	101	150	44,7864	0,3
15	151	200	49,6452	0,3
20	201	250	54,4501	0,3
25	251	300	59,2087	0,4
30	301	350	63,9056	0,4
35	351	400	60,4714	0,4
40	401	450	73,0680	0,4
45	451	500	77,6030	0,4
50	501	550	82,0839	0,6
55	551	600	86,5263	0,6
60	601	650	90,9224	0,6
65	651	700	95,2645	0,6
70	701	750	99,5295	0,6
75	751	800	103,7945	0,6
80	801	850	108,5069	0,6
85	851	900	113,1883	0,6
90	901	950	117,8544	0,6
95	951	1000	233,5127	0,6
100	1001	1100	131,8911	0,7
110	1101	1200	141,1846	0,7
120	1201	1300	150,4059	0,7
130	1301	1400	159,7023	0,7
140	1401	1500	168,9418	0,7
150	1501	1600	178,1274	0,8
160	1601	1700	187,3592	0,8
170	1701	1800	196,4754	0,8
180	1801	1900	205,7227	0,8
190	1901	2000	214,7385	0,8
200	2001	2200	232,9323	0,9
220	2201	2400	250,8946	0,9
240	2401	2600	269,1732	0,9
260	2601	2800	287,3592	1,0
280	2801	3000	305,4990	1,0
300	3001	3200	323,5693	1,1
320	3201	3400	341,5240	1,1
340	3401	3600	359,5226	1,2
360	3601	3800	377,5104	1,2
380	3801	4000	395,3879	1,2
400	4001	4200	413,2500	1,2
420	4201	4400	430,8885	1,2
440	4401	4600	448,5963	1,2
460	4601	4800	466,1808	1,2
480	4801	5000	483,6881	1,2
500	5001	5200	501,1183	1,2
520	5201	5400	518,6102	1,2
540	5401	5600	536,0404	1,2
560	5601	5800	553,4398	1,2
580	5801	6000	570,6155	1,2

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. Aplica-se a despachos de postes ou similares, em conjuntos de transportes pesados, que sejam dotados de talhas para cargas e descarga.  2.  O custo do retorno vazio já está computado nas tarifas, bem como o custo operacional das talhas.

ANEXO  -  6  DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE MUDANÇAS

TARIFA	DISTÂNCIA EM KM		URF/ METRO CÚBICO	URF/METRO CÚBICO/KM	FRETE VALOR
Nº	DE	ATÉ	(URF)	(URF)	%
1	1	50	20,7827	0,4156	1,0
5	51	100	22,6870	0,2263	1,0
10	101	150	24,5809	0,1638	1,0
15	151	200	26,4442	0,1322	1,0
20	201	250	29,3063	0,1132	1,0
25	251	300	30,1546	0,1005	1,0
30	301	350	31,9688	0,0913	1,0
35	351	400	33,7396	0,0843	1,0
40	401	450	35,5397	0,0789	1,0
45	451	500	37,3247	0,0746	1,0
50	501	550	39,1297	0,0711	1,0
55	551	600	40,8761	0,0681	1,0
60	601	650	42,6562	0,0656	1,0
65	651	700	44,3946	0,0634	1,0
70	701	750	46,0814	0,0614	1,0
75	751	800	47,8269	0,0597	1,0
80	801	850	49,6369	0,0583	1,0
85	851	900	51,5036	0,0572	1,0
90	901	950	53,3111	0,0561	1,0
95	951	1000	55,1538	0,0551	1,0
100	1001	1100	69,8098	0,0534	1,0
110	1101	1200	62,4294	0,0520	1,0
120	1201	1300	66,0790	0,0508	1,0
130	1301	1400	69,7183	0,0497	1,0
140	1401	1500	73,3195	0,0498	1,0
150	1501	1600	76,9604	0,0481	1,5
160	1601	1700	80,5485	0,0473	1,5
170	1701	1800	84,0990	0,0467	1,5
180	1801	1900	87,7029	0,0461	1,5
190	1901	2000	91,2355	0,0456	1,5
200	2001	2200	98,4007	0,0447	1,5
220	2201	2400	105,4546	0,0439	1,5
240	2401	2600	112,6796	0,0433	2,0
260	2601	2800	119,8892	0,0428	2,0
280	2801	3000	127,2417	0,0424	2,0
300	3001	3200	134,3887	0,0419	2,0
320	3201	3400	141,5271	0,0416	2,0
340	3401	3600	148,7145	0,0413	3,0
360	3601	3800	155,8612	0,0410	3,0
380	3801	4000	162,8586	0,0407	3,0
400	4001	4200	170,1459	0,0405	3,0
420	4201	4400	177,1911	0,0402	3,0
440	4401	4600	184,5081	0,0401	3,0
460	4601	4800	191,5477	0,0399	3,0
480	4801	5000	193,2079	0,0396	3,0
500	5001	5200	205,7075	0,0395	3,0
520	5201	5400	212,8342	0,0394	3,0
540	5401	5600	219,3478	0,0391	3,0
560	5601	5800	226,9175	0,0391	3,0
580	5801	6000	233,8504	0,0389	3,0

ANEXO  -  7 DA PORT DGR Nº  012

TRANSPORTE DE BEBIDAS: TRANSFERÊNCIA DA FÁBRICA AO REVENDEDOR (DISTRIBUIDOR)

TARIFA Nº	DISTÂNCIA EM KM		F  R  E  T  E  -  P  E  S  O							FRETE VALOR %
			URF / DZ 200 ML	URF / DZ 300 ML	URF / DZ 600 ML	URF / DZ 1.000 ML	URF / BARRIL DE 30 L	URF / BARRIL DE 50 L	URF / BANDEJA 24 L
	DE	ATÉ
1	1	50	0,3307	0,4899	0,7349	1,2982	2,0820	3,2573	0,5242	0,3
5	51	100	0,3763	0,5575	0,8363	1,4773	2,3691	3,7065	0,5965	0,3
10	101	150	0,4221	0,6253	0,9381	1,6572	2,6576	4,1578	0,6691	0,3
15	151	200	0,4670	0,6918	1,0378	1,8333	2,9401	4,5998	0,7402	0,3
20	201	250	0,5120	0,7586	1,1330	2,0103	3,2240	5,0439	0,8117	0,3
25	251	300	0,5560	0,8237	1,2357	2,1828	3,5006	5,4767	0,8813	0,4
30	301	350	0,5999	0,0000	1,3333	2,3553	3,7772	5,9095	0,9510	0,4
35	351	400	0,6428	0,9523	1,4286	2,5237	4,0473	6,3320	1,0190	0,4
40	401	450	0,6858	1,0160	1,5242	2,6925	4,3181	6,7556	1,0872	0,4
45	451	500	0,7285	1,0793	1,6191	2,8601	4,5868	7,1761	1,1548	0,4
50	501	550	0,7711	1,1424	1,7137	3,0273	4,8550	7,5956	1,2223	0,6
55	551	600	0,8129	1,2044	1,8068	3,1916	5,1185	8,0078	1,2887	0,6
60	601	650	0,8548	1,2664	1,8998	3,3559	5,3820	8,4201	1,3550	0,6
65	651	700	0,8960	1,3275	1,9914	3,5178	5,6416	8,8263	1,4204	0,6
70	701	750	0,9371	1,3882	2,0826	3,6788	5,8999	9,2304	1,4854	0,6
75	751	800	0,9780	1,4489	2,1735	3,8395	6,1575	9,6334	1,5503	0,6
80	801	850	1,0215	1,5133	2,2702	4,0103	6,4315	10,0621	1,6193	0,6
85	851	900	1,0654	1,5784	2,3679	4,1828	6,7082	10,4949	1,6889	0,6
90	901	950	1,1093	1,6434	2,4653	4,3549	6,9842	10,9267	1,7584	0,6
95	951	1000	1,1527	1,7077	2,5618	4,5254	7,2575	11,3544	1,8272	0,6
100	1001	1100	1,2398	1,8368	2,7555	4,8675	7,8062	12,2128	1,9654	0,7
110	1101	1200	1,3269	1,9658	2,9489	5,2092	8,3543	13,0702	2,1034	0,7
120	1201	1300	1,4131	2,0935	3,1405	5,5477	8,8971	13,9194	2,2400	0,7
130	1301	1400	1,4998	2,2220	3,3333	5,8882	9,4431	14,7737	2,3775	0,7
140	1401	1500	1,5864	2,3503	3,5258	6,2283	9,9882	15,6270	2,5148	0,7
150	1501	1600	1,6723	2,4775	3,7167	6,5655	10,5293	16,4731	2,6510	0,8
160	1601	1700	1,7583	2,6050	3,9078	6,9031	11,0708	17,3203	2,7873	0,8
170	1701	1800	1,8442	2,7322	4,0987	7,2404	116117	18,1664	2,9235	0,8
180	1801	1900	1,9305	2,8601	4,2906	7,5792	12,1551	19,0166	3,0603	0,8
190	1901	2000	2,0156	2,9861	4,4796	7,9132	12,6907	19,8545	3,1951	0,8
200	2001	2200	2,1864	3,2391	4,8591	8,5835	13,7658	21,5365	3,4658	0,9
220	2201	2400	2,3553	3,4894	5,2347	9,2470	14,8297	23,2010	3,7337	0,9
240	2401	2600	2,5271	3,7439	5,6165	9,9214	15,9114	24,8933	4,0060	0,9
260	2601	2800	2,6982	3,9974	5,9967	10,5930	16,9884	26,5783	4,2772	1,0
280	2801	3000	2,8697	4,2514	6,3778	11,2662	18,0681	28,2675	4,5490	1,0
300	3001	3200	3,0405	4,5046	6,7575	11,9370	19,1439	29,9505	4,8199	1,1
320	3201	3400	3,2333	4,7901	7,1858	12,6936	20,3573	31,8488	5,1254	1,1
340	3401	3600	3,4728	5,1450	7,7183	13,6342	21,8657	34,2087	5,5051	1,2
360	3601	3800	3,5502	5,2596	7,8902	13,9379	22,3527	34,9708	5,6278	1,2
380	3801	4000	3,7198	5,5109	8,2671	14,6038	23,4206	36,6414	5,8966	1,2
400	4001	4200	3,8886	5,7609	8,6422	15,2664	24,4833	38,3039	6,1642	1,2
420	4201	4400	4,0570	6,0105	9,0166	15,9277	25,5439	39,9634	6,4312	1,2
440	4401	4600	4,2250	6,2593	9,3899	16,5871	26,6013	41,6176	6,6974	1,2
460	4601	4800	4,3633	6,5087	9,7641	17,2480	27,6614	43,2760	6,9643	1,2
480	4801	5000	4,5595	6,7549	10,1334	179004	28,7076	44,9129	7,2277	1,2
500	5001	5200	4,7270	7,0031	10,5057	18,5581	29,7624	46,5631	7,4933	1,2
520	5201	5400	4,8952	7,2522	10,8794	19,2182	30,8211	48,2194	7,7598	1,2
540	5401	5600	5,0610	7,4979	11,2480	19,8694	31,8654	49,8532	8,0228	1,2
560	5601	5800	5,2269	7,7436	11,6166	20,5206	32,9096	51,4870	8,2857	1,2
580	5801	6000	5,3922	7,9886	119841	21,1697	33,9506	53,1156	8,5478	1,2

NOTAS EXPLICATIVAS: 1. TRANSPORTE DE BEBIDAS I = Aplicável a despacho de bebida mo trajeto: Distribuidor/Fábrica/Distribuidor, estando, portando, inclusos as fretes de ida dos vasilhames e embalagens vazios e de volta com os mesmos cheios; 2. FRETE VALOR = Será cobrado sob forma de percentual sobre o valor do material transportado.

ANEXO  -  8 DA PORTARIA DGR Nº 012

TRANSPORTE DE BEBIDAS

Distribuição de Revendedor ao Ponto de Venda

Distância			De 001 a 050 Km URF	De 051 a 100 Km URF	De 101 a 150 Km URF	De 151 a 200 Km URF	De 201 a 250 Km URF	De 251 a 300 Km URF
Espécie
Tamanho	Unidade
Até 220 ml	Dúzia		0.4010	0.5476	0.6170	0.6941	0.7558	0.8561
Até 300 ml	Dúzia		0.4705	0.6787	0.7250	0.8021	0.8946	1.0026
Até 500 ml	Dúzia		0.6633	1.0026	1.0720	1.2031	1.3420	1.5194
Até 600 ml	Dúzia		0.8021	1.2031	1.2957	1.4499	1.6042	1.8356
Até 1.000 ml	Dúzia		0.9949	1.5425	1.6273	1.8433	2.0592	2.3600
Tanques	Unidade		1.7970	2.8392	3.0233	3.4012	3.8331	4.3807
Barris com 30 litros	Unidade		2.2135	3.5169	3.7483	4.2264	4.9977	5.4527
Barris com 50 litros	Unidade		3.8254	5.8615	6.2702	7.0492	8.3295	9.0699
Bandejas com 24 latas	Unidade		0.9409	1.3723	1.4499	1.6042	1.8047	2.0207
NOTAS EXPLICATIVAS:		TRANSPORTE DE BEBIDAS II : Aplicável aos despachos de bebidas no trajeto: Distribuidor/Ponto de Venda/Distribuidor, estando portanto incluso o carreto de ida das embalagens e dos vasilhames cheios e volta com os mesmos vazios. FRETE VALOR: De 1 a 250Km  -  0,3%, De 251 a 300Km  -  0,4%, sobre o valor do material transportado.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.