PORTARIA DGR Nº 017, DE 14 DE AGOSTO DE 1990

· Publicada no DOE de 18.07.1990.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

Considerando que, através do Protocolo de Salvador nº 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de Pauta Única;

Considerando que o Decreto nº 13.584/89, no seu art. 14, § 7º, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Portaria;

Considerando que, no XIV Encontro de Coordenadores de Administração Tributária - ENCAT, celebrada em Natal - RN, nos dias 09 e 10 de agosto de 1990, ficou estabelecida uma alteração nos valores constantes do Anexo I,

R E S O L V E:

I - Estabelecer uma pauta uniforme, para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes do Anexo I desta Portaria, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a) Saída de produto agropecuário promovida por produtor agropecuário;

b) Saída de sucata promovida por qualquer estabelecimento;

II - Estabelecer que o ICMS incidente nas operações mencionadas nas alíneas “a ” e “b” do inciso anterior, quando o produto agropecuário ou a sucata não constar da relação anexa a esta Portaria, terá como base de cálculo o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

III - Determinar que, na hipótese da saída sem destinatário certo de produto agropecuário ou sucata, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a) Quando a mercadoria constar do Anexo I, serão considerados os valores ali indicados;

b) Quando a mercadoria não constar do Anexo I, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) Na hipótese prevista neste inciso, será acrescido, para cálculo do imposto, o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzido o respectivo crédito fiscal, se houver;

IV - Determinar que a base de cálculo de cavalo de raça será o valor real da operação;

V - Estabelecer, nos termos dos Anexos 2 e 3 da presente Portaria, o valor do ICMS, por quilo de peixe fresco ou refrigerado e por unidade de gado bovino, caprino, suíno e ovino;

VI - Ressalvar que no valor do imposto de que trata o inciso anterior, já se encontram computados os créditos fiscais possíveis de utilização, exceto na hipótese prevista no inciso VII;

VII - Determinar que, relativamente à saída de peixe fresco ou frigorificado, por quilo, para outro Estado, o valor do ICMS a ser destacado na respectiva Nota Fiscal será Cr$ 20,80 (vinte cruzeiros e oitenta centavos), indicando-se no corpo do referido documento fiscal;

a) Base de cálculo do ICMS: Cr$ 173,34;

b) Crédito relativo ao recolhimento do imposto efetuado nos termonaris de pesca: Cz$ 14,40;

c) Recolhimento efetuado através do DAE 12: Cz$ 6,40;

VIII - Determinar, ainda, que o gado e o peixe encontrados sem documentos fiscal idôneo, ainda que comprovada a procedência destes de outro Estado, serão havidos como procedentes deste Estado;

IX - Fixar em Cr$ 40,00 (quarenta cruzeiros), por saco de 60 (sessenta) quilos, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, do produto agrícola batata inglesa, oriundo de outra Unidade da Federação;

X - No valor do imposto referido no inciso anterior já encontram computados os créditos fiscais passiveis de utilização;

XI - Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso IX será efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XII - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 1990;

XIII - Ficam revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA NETO
DIRETOR GERAL DA RECITA TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO

PORTARIA DGR Nº 017 DE 14 DE AGOSTO DE 1990

ANEXO I

AGAVE BENEFICIADO	QUILO	15,00
AGAVE BRUTO	“	10,00
AGAVE BUCHA	“	9,00
AGAVE TIPO 2	“	8,00
AGAVE TIPO 3	“	6,00
ALGODÃO ACALLA DEL CELLO	“	32,00
ALGODÃO MATA	“	32,00
ALGODÃO MOCÓ	“	32,00
ALGODÃO SERIDÓ	“	32,00
ALGODÃO SERTÃO	“	32,00
ALHO REGIONAL	“	240,00
ARROZ AGULHA PILADO	SACO 60 KG	2.000,00
ARROZ AGULHA EM CASCA	“ 60 KG	800,00
ARROZ COMUM PILADO	“ 60 KG	1.500,00
ARROZ COMUM EM CASCA	QUILO	19,00
BANHA DE PORCO	“	60,00
BATATA INGLESA	“	40,00
CAFÉ EM GRÃO	SACO 60 KG	5.000,00
CAL VIRGEM	METRO CÚBICO	1.600,00
CAMARÃO DO MAR EM CASCA GRANDE	QUILO	400,00
CAMARÃO DO MAR EM CASCA MÉDIO	“	260,00
CAMARÃO DO MAR EM CASCA PEQUENO	“	200,00
CAMARÃO DE ÁGUA DOCE EM CASCA	“	110,00
CAMARÃO MALÁSIA GRANDE	“	125,00
CAMARÃO MALÁSIA MÉDIO	“	105,00
CAMARÃO MALÁSIA PEQUENO	“	85,00
CAROÇO DE ALGODÃO	“	24,00
CARVÃO VEGETAL	METRO CÚBICO	440,00
CARVÃO VEGETAL	SACO 30 KG	65,00
CARVÃO VEGETAL	“ 60 KG	130,00
CASTANHA DE CAJÚ	QUILO	20,00
CEBOLA REGIONAL	“	25,00
CEBOLA VERMELHA	“	30,00
CERA DE ABELHA	“	72,00
COCO SECO	“	15,00
COCO SECO	UNIDADE	10,00
CORDA DE AGAVE	QUILO	24,00
COURO DE BOI SALMOURADO	“	45,00
COURO DE BOI SECO	“	64,00
COURO DE BOI VERDE	“	32,00
FARINHA DE MANDIOCA 1ª	“	14,40
FARINHA DE MANDIOCA 2ª	“	12,00
FEIJÃO BRANCO	SACO 60 KG	3.000,00
FEIJÃO CARIOQUINHA	“ 60 KG	3.400,00
FEIJÃO CORDA	“ 60 KG	2.300,00
FEIJÃO FAVA	“ 60 KG	2.200,00
FEIJÃO MOITINHA	“ 60 KG	2.500,00
FEIJÃO MULATINHO	“ 60 KG	3.000,00
FEIJÃO PRETO	“ 60 KG	3.600,00
FEIJÃO VERMELHO	“ 60 KG	2.600,00
FUMO BAGACINHO	QUILO	48,00
FUMO BREJEIRO	“	48,00
FUMO BUCHA	“	48,00
FUMO EM CORDA	“	140,00
FUMO EM PELE	“	48,00
FUMO EM PELE PICADO	“	400,00
FUMO FOLHA IN NATURA	“	112,00
FUMO PICADO	“	400,00
GADO ASININO	CABEÇA	4.800,00
GADO EQUINO	“	16.000,00
GADO MUAR	“	8.000,00
GARRAFA VAZIA	UNIDADE	8,00
GOMA POLVILHO	SACO 60 KG	1.200,00
LAGOSTA CAUDA	QUILO	700,00
LAGOSTA COM CABEÇA	“	350,00
LENHA	CARRADA	4.000,00
LENHA	METRO CÚBICO	200,00
LINQUIÇA	QUILO	200,00
MADEIRA ROLIÇA	CARRADA	6.000,00
MADEIRA LAVRADA	“	7.000,00
MAMONA BAGAS	QUILO	20,00
MAMONA BAGAS	SACO 60 KG	1.000,00
MANTEIGA COMUM	QUILO	190,00
MANTEIGA DE GARRAFA	UNIDADE	150,00
MEL DE ABELHA	LITRO	320,00
MEL DE ABELHA	QUILO	280,00
MILHO EM GRÃO	SACO 60 KG	720,00
PELE CABRA	UNIDADE	200,00
PELE CARNEIRO	“	200,00
QUEIJO COALHO	QUILO	240,00
QUEIJO MANTEIGA	“	240,00
SACO VAZIO ALGODÃO	UNIDADE	35,00
SACO VAZIO ESTOPA	“	15,00
SACO VAZIO NYLON	“	10,00
SEBO BENEFICIADO	QUILO	14,00
SUCATA ALUMINIO	“	50,00
SUCATA ANTIMONIO	“	36,00
SUCATA BATERIA	QUILO	20,00
SUCATA BRONZE	“	48,00
SUCATA CHUMBO	“	30,00
SUCATA COBRE	“	100,00
SUCATA FERRO	“	4,50
SUCATA LATÃO	“	48,00
SUCATA PAPEL,PAPELÃO,APARAS	“	3,60
SUCATA PNEU	UNIDADE	250,00
SUCATA RADIADOR	QUILO	48,00
SUCATA TRILHO	“	15,00
SUCATA VIDRO	“	2,50
SUCATA ZINCO	“	25,00
TOMATE COMUM	“	32,00
TOMATE PARA INDÚSTRIA	“	5,00

ANEXO 2 - GADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICMS A RECOLHER CR$

2.1. ABATE

2.1.1. BOVINO

a) Gado deste Estado 2.380,00

b) Gado de outro Estado 700,00

2.1.2. OVINO E CAPRINO

a) Gado deste Estado 238,00

b) Gado de outro Estado 70,00

2.1.3 - SUÍNO

a) Gado deste Estado 476,00

b) Gado de outro Estado 140,00

2.2. SAÍDA

2.2.1. Bovino 1.680,00

2.2.2. Ovino 168,00

2.2.3. Suíno 336,00

ANEXO 3 - PEIXE FRESCO OU FRIGORIFICADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICMS A RECOLHER CR$

3.1. DESCARREGAMENTO NOS TERMINAIS

DE PESCA DO ESTADO 14,40

3.2. POSTO FISCAL (OPÇÃO DO ART. 411

DO DECRETO Nº 12.255/87) 8,00

3.3. SAÍDA PARA OUTRO ESTADO 6,40

R E T I F I C A Ç Ã O

Nos Anexos 1 e 2 da Portaria DGR nº 017, de 14 de agosto de 1990,

leia-se:

ANEXO 1

COURO DE BOI SALMOURADO	QUILO	45,00
COURO DE BOI VERDE	“	32,00