PORTARIA DGR Nº 018, em 23 de agosto de 1990
• Publicada no DOE de 24.08.1990.
R E T I F I C A Ç Ã O
Nos Anexos 1 e 2 da Portaria DGR nº 017, de 14 de agosto de 1990,
leia-se:
ANEXO 1
COURO DE BOI SALMOURADO |
QUILO |
45,00 |
COURO DE BOI VERDE |
“ |
32,00 |
ANEXO 2 - GADO
MOMENTO DO RECOLHIMENTO |
ICMS A RECOLHER Cz$ |
2.1. ABATE
2.1.1. BOVINO
a) Gado deste Estado 2.380,00
b) Gado de outro Estado 700,00
2.1.2. OVINO E CAPRINO
a) Gado deste Estado 238,00
b) Gado de outro Estado 70,00
2.1.3 - SUÍNO
a) Gado deste Estado 476,00
b) Gado de outro Estado 140,00
2.2. SAÍDA
2.2.1. Bovino 1.680,00
2.2.2. Ovino 168,00
2.2.3. Suíno 336,00
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LUIZ ANTONIO DE SOUZA NETO
Diretor Geral da Receita Tributária em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.