PORTARIA DGR Nº 019, em 23 de agosto de 1990

· Publicada no DOE de 24.08.1990.

· REVOGADA pela Portaria DGR Nº 022, de 10.10.1990.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e considerando o teor da Portaria DGR nº 017, de 14 de agosto de 1990,

RESOLVE:

I  -  Nas operações de saída do produto agropecuário abaixo relacionado o valor da base de cálculo passa a ser seguinte:

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
Cebola vermelha	Kg	30,00
Cebola regional	Kg	15,00

II  -  Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25 de agosto de 1990;

III  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ANTÔNIO SOUZA NETO
Diretor Geral da Receita Tributária
em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado