PORTARIA DGR Nº 020, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.

· Publicada no DOE de 07.07.1990.

O DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

I   -  Nas operações de saída dos produtos agropecuários abaixo relacionados, o valor da base de cálculo passa a ser o seguinte:

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
Arroz agulha em casca	Saco 60 kg	1.020,00
Arroz comum em casca	Quilo	17,00
Feijão carioquinha	Saco 60 kg	2.000,00
Feijão mulatinho	“     60 kg	2.000,00
Mamona bagas	Quilo	17,00
Mamona bagas	Saco 60 kg	1.020,00
Tomate comum	Quilo	10,00

II  -  Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13.09.90;

III -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

ORMINDO BARROS DE AZEVEDO
DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.