PORTARIA SF Nº 001, EM 02.01.1991

·        Publicado no DOE de 03.01.1991

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de dezembro de 1989,

RESOLVE:

I - Adotar, a partir de 1º de janeiro de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II - Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.

WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JÚNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 001/91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1991

JANEIRO

1,000

1990

DEZEMBRO

1,194

 

NOVEMBRO

1,393

 

OUTUBRO

1,583

 

SETEMBRO

1,787

 

AGOSTO

1,976

 

JULHO

2,189

 

JUNHO

2,400

 

MAIO

2,529

 

ABRIL

2,529

 

MARÇO

4,661

 

FEVEREIRO

8,053

 

JANEIRO

12,572

1989

DEZEMBRO

19,304

 

NOVEMBRO

27,300

 

OUTUBRO

37,570

 

SETEMBRO

51,076

 

AGOSTO

66,062

 

JULHO

85,061

 

JUNHO

106,182

 

MAIO

116,737

 

ABRIL

125,270

 

MARÇO

132,899

 

FEVEREIRO

137,683

 

JANEIRO

177,323

1988

DEZEMBRO

225,058

 

NOVEMBRO

286,386

 

OUTUBRO

355,147

 

SETEMBRO

428,520

 

AGOSTO

531,536

 

JULHO

635,345

 

 

 

 

JUNHO

748,309

 

MAIO

892,582

 

ABRIL

1,035,486

 

MARÇO

1,221,471

 

FEVEREIRO

1,423,147

 

JANEIRO

1,624,377

1987

DEZEMBRO

1,832,945

 

NOVEMBRO

2,001,209

 

OUTUBRO

2,114,897

 

SETEMBRO

2,249,406

 

AGOSTO

2,318,025

 

JULHO

2,735,752

 

JUNHO

3,377,060

 

MAIO

4,084,883

 

ABRIL

4,677,788

 

MARÇO

3,594,923

 

FEVEREIRO

6,535,876

 

JANEIRO

7,011,085

1986

DEZEMBRO

7,241,780

 

NOVEMBRO

7,379,544

 

OUTUBRO

7,506,699

 

SETEMBRO

7,632,823

 

AGOSTO

7,723,731

 

JULHO

7,821,869

 

JUNHO

7,931,408

 

MAIO

7,993,349

 

ABRIL

7,984,334

 

MARÇO

9,130,893

 

FEVEREIRO

10,612,842

 

JANEIRO

12,030,718

1985

DEZEMBRO

13,368,534

 

NOVEMBRO

14,571,702

 

OUTUBRO

15,897,726

 

SETEMBRO

17,198,114

 

AGOSTO

18,507,578

 

JULHO

20,221,792

 

JUNHO

22,234,164

 

MAIO

24,864,310

 

ABRIL

28,022,074

 

MARÇO

30,880,324

 

FEVEREIRO

34,771,246

 

JANEIRO

38,422,229

1984

DEZEMBRO

42,226,025

 

NOVEMBRO

47,546,493

 

OUTUBRO

52,538,878

 

SETEMBRO

58,108,001

 

AGOSTO

64,093,120

 

JULHO

69,990,069

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 03.01.1991