PORTARIA SF Nº 041, EM 04.02.1991

·        Publicado no DOE de 05.02.1991

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de dezembro de 1989,

RESOLVE:

I   -  Adotar, a partir de 1º de fevereiro de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JUNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 041/91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1991

FEVEREIRO

1,000

 

JANEIRO

1,202

1990

DEZEMBRO

1,435

 

NOVEMBRO

1,674

 

OUTUBRO

1,904

 

SETEMBRO

2,148

 

AGOSTO

2,375

 

JULHO

2,632

 

JUNHO

2,885

 

MAIO

3,040

 

ABRIL

3,040

 

MARÇO

5,603

 

FEVEREIRO

9,681

 

JANEIRO

15,113

1989

DEZEMBRO

23,205

 

NOVEMBRO

32,817

 

OUTUBRO

45,163

 

SETEMBRO

61,399

 

AGOSTO

79,413

 

JULHO

102,252

 

JUNHO

127,642

 

MAIO

140,329

 

ABRIL

150,587

 

MARÇO

159,758

 

FEVEREIRO

165,509

 

JANEIRO

213,160

1988

DEZEMBRO

270,542

 

NOVEMBRO

344,265

 

OUTUBRO

426,922

 

SETEMBRO

515,124

 

AGOSTO

638,960

 

JULHO

763,749

 

JUNHO

899,543

 

MAIO

1,072,973

 

ABRIL

1,244,757

 

MARÇO

1,468,330

 

FEVEREIRO

1,710,765

 

JANEIRO

1,952,664

1987

DEZEMBRO

2,203,383

 

NOVEMBRO

2,405,653

 

OUTUBRO

2,542,318

 

SETEMBRO

2,704,011

 

AGOSTO

2.786,498

 

JULHO

3,288,648

 

JUNHO

4,059,564

 

MAIO

4,910,438

 

ABRIL

5,623,170

 

MARÇO

6,725,657

 

FEVEREIRO

7,856,777

 

JANEIRO

8,428,025

1986

DEZEMBRO

 

 

NOVEMBRO

 

 

OUTUBRO

 

 

SETEMBRO

9,175,416

 

AGOSTO

9,284,697

 

JULHO

9,402,668

 

JUNHO

9,534,346

 

MAIO

9,608,805

 

ABRIL

9,597,968

 

MARÇO

10,976,246

 

FEVEREIRO

12,757,697

 

JANEIRO

14,462,126

1985

DEZEMBRO

16,070,315

 

NOVEMBRO

17,516,643

 

OUTUBRO

19,110,657

 

SETEMBRO

20,673,853

 

AGOSTO

22,247,959

 

JULHO

24,296,596

 

JUNHO

26,727,688

 

MAIO

29,889,387

 

ABRIL

33,685,335

 

MARÇO

37,121,238

 

FEVEREIRO

41,798,515

 

JANEIRO

46,187,362

1984

DEZEMBRO

50,759,905

 

NOVEMBRO

57,155,639

 

OUTUBRO

63,156,985

 

SETEMBRO

69,851,628

 

AGOSTO

77,046,340

 

JULHO

84,135,062

 

JUNHO

84,135,062

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.02.1991