PORTARIA SF Nº 257, EM 13.06.1991

·        Publicada no DOE de 14.06.1991

O SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n º 10.402 e o Decreto n º 14.176, ambos de 29 de dezembro de l989,

RESOLVE :

I – Adotar, a partir de 1º de junho de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes do Anexo Único, desta Portaria.

II – Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo,

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Heraldo Borborema Henriques
SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º 257 / 91

COEFICIENTE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA

1991

JUNHO

1.000

 

MAIO

1.090

 

ABRIL

1.187

 

MARÇO

1.288

 

FEVEREIRO

1.378

 

JANEIRO

1.657

1990

DEZEMBRO

1.978

 

NOVEMBRO

2.307

 

OUTUBRO

2.624

 

AGOSTO

3.274

 

JULHO

3.627

 

JUNHO

3.976

 

MAIO

4.190

 

ABRIL

4.190

 

MARÇO

7.723

 

FEVEREIRO

13.343

 

JANEIRO

20.830

1989

DEZEMBRO

31.984

 

NOVEMBRO

45.232

 

OUTUBRO

62.248

 

SETEMBRO

84.627

 

AGOSTO

109.456

 

JULHO

140.936

 

JUNHO

175.930

 

MAIO

193.418

 

ABRIL

207.556

 

MARÇO

220.196

 

FEVEREIRO

228.124

 

JANEIRO

293.800

1988

DEZEMBRO

372.892

 

NOVEMBRO

474.505

 

OUTUBRO

588.432

 

SETEMBRO

710.002

 

AGOSTO

880.686

 

JULHO

1,052.684

 

JUNHO

1,239.851

 

MAIO

1,478.892

 

ABRIL

1,715.665

 

MARÇO

2,023.818

 

FEVEREIRO

2,357.968

 

JANEIRO

2,691.381

1987

DEZEMBRO

3,036.950

 

NOVEMBRO

3,315.742

 

OUTUBRO

3,504.109

 

SETEMBRO

3,726.972

 

AGOSTO

3,840.665

 

JULHO

4,532.784

 

JUNHO

5,595.347

 

MAIO

6,768.118

 

ABRIL

7,750.484

 

MARÇO

9,270.057

 

FEVEREIRO

10,829.093

 

JANEIRO

11,616.452

1986

DEZEMBRO

11,998.683

 

NOVEMBRO

12,226.941

 

OUTUBRO

12,437.620

 

SETEMBRO

12,646.590

 

AGOSTO

12,797.213

 

JULHO

12,959.815

 

JUNHO

13,141.308

 

MAIO

13,243.936

 

ABRIL

13,228.999

 

MARÇO

15,128.697

 

FEVEREIRO

17,584.093

 

JANEIRO

19,933.328

1985

DEZEMBRO

22,149.914

 

NOVEMBRO

24,143.407

 

OUTUBRO

26,340.456

 

SETEMBRO

28,495.028

 

AGOSTO

30,664.639

 

JULHO

33,488.300

 

JUNHO

36,839.105

 

MAIO

41,196.914

 

ABRIL

46,428.916

 

MARÇO

51,164.664

 

FEVEREIRO

57,611.412

 

JANEIRO

63,660.615

1984

DEZEMBRO

69,963.008

 

NOVEMBRO

78,778.328

 

OUTUBRO

87,050.057

 

SETEMBRO

96,277.367

 

AGOSTO

106,193.928

 

JULHO

115,964.402

 

JUNHO

115,964.402

ÍNDICE UTILIZADO                                           TAXA REFERENCIAL = 8.99

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 14.06.1991