PORTARIA Nº 378, EM 21.08.1991

· Publicada no DOE de 22.08.1991

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 278 doDecreto n º 12.255, de 09 de março de 1987, combinado com a Portaria SF nº 571, de 02. 10 90,

RESOLVE:

I – Aprovar os valores do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento, por estimativa, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –ICMS, incidente sobre a cana-de-açucar, por unidade de produto final.

II –Determinar que os valores referidos no item anterior sejam aplicados, exclusivamente, enquanto vigorar o preço básico de Cr$ 5.202,01 (cinco mil duzentos e dois cruzeiros e um centavo) por tonelada de cana-de-açucar, estabelecido pela Portaria  n º 118, de 05 de agosto de 1991, do Secretário Executivo do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

III-Odisposto nesta Portaria  não se aplica às parcelas adicionais e/ou subtrativas do preço básico  da cana-de-açucar, cujo imposto incidente ou crédito respectivo deve ser apurado para recolhimento e/ou utilização no período fiscal regulamentar, segundo procedimento a ser  determinado em ato do Secretário da Fazenda,

IV-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de agosto de 1991.

V –Ficam revogadas as disposições em contrário.

Heraldo Borborema Henriques
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º378/91

Cana- de- Açúcar por Unidade de Produto Final

UNIDADES INDUSTRIAIS	VALOR DO ICMS POR UNIDADE DE PRODUTO FINAL
	PORSACO DE 50 KG					POR TONELADA		POR 1.000 L
USINAS	ACST	AD	ACSP	ACE	ARG	MF	MRI	AA	AH
Água Branca	452,26	443,06	452,47	452,68	452,75	4.263,27	6.374,12	14.402,84	13.880,02
Aliança	392,89	384,89	393,07	393,25	393,31	3.703,58	5.537,31	12.512,00	12.057,82
Barão de Suassuna	372,85	365,26	373,03	373,19	373,25	3.514,71	5.254,93	11.873,96	11.442,93
Barra	379,73	372,00	379,90	380,07	380,14	3.579,49	5.351,79	12.092,82	11.653,85
Bom Jesus	405,45	397,19	405,64	405,82	405,89	3.821,97	5.714,31	12.911,98	12.443,28
Bulhões	384,07	376,25	384,25	384,42	384,48	3.620,42	5.412,97	12,231,07	11.787,08
Catende	420,16	411,60	420,35	420,54	420,61	3.960,63	5.921,64	13.380,44	12.894,74
Caxangá	404,79	396,55	404,98	405,16	405,23	3.815,74	5.705,01	12.890,95	12.423,01
Central Barreiros	394,47	386,44	394,65	394,83	394,89	3.718,46	5.559,56	12.562,30	12.106,29
Cent. N.S. de Lourdes	389,28	381,35	389,46	389,64	389,70	3.669,55	5.486,44	12.397,06	11.947,05
Cent. Olho d’ Água	353,45	346,26	353,62	353,77	353,84	3..331,81	4.981,48	11.256,06	10.847,47
Cruangi	387,90	380,08	380,16	388,34	388,40	3,657,34	5.468,17	12.355,78	11.907,27
Cucaú	385,26	377,42	385,44	385,61	385,67	3.631,64	5.429,75	12.268,98	11.823,62
Estreliana	372,37	364,79	372,54	372,71	372,77	3.510,15	5.248,11	11.858,54	11.428,08
Frei Caneca	405,40	397,15	405,59	405,78	405,84	3.821,55	5.713,70	12.910,57	12.441,92
Ipojuca	374,65	367,02	374,83	374,99	375,05	3.531,66	5.280,27	11.931,22	11.498,12
Jaboatão	405,67	397,41	405,86	406,04	406,11	3.824,04	5.717,43	12.919,00	12.450,04
Laranjeiras	377,50	369,81	377,67	377,84	377,91	3.558,48	5.320,37	12.021,81	11.585,42
Massauassu	452,43	443,22	452,64	452,84	452,92	4.264,82	6.376,44	14.408,09	13.885,08
Matary	383,71	375,90	383,89	384,06	384,13	3.617,07	5.407,96	12.219,74	11.776,17
Mussurepe	431,34	422,55	431,54	431,73	431,80	4.066,01	6.079,19	13.736,43	13.237,80
N.S. do Carmo	409,50	401,16	409,69	409,88	409,94	3.860,16	5.771,42	13.041,01	12.567,62
N.S. Maravilhas	396,65	388,57	396,84	397,01	397,08	3.739,03	5.590,32	12.631,79	12.173,26
Pedrosa	359,76	352,44	359,93	360,09	360,15	3.391,28	5.070,39	11.456,96	11.041,08
Petribu	381,59	373,82	381,77	381,94	382,00	3.597,08	5.378,08	12.152,21	11.711,09
Pumaty	346,36	339,31	346,52	346,68	346,73	3.264,97	4.881,53	11.030,23	10.629,83
Salgado	383,79	375,98	383,97	384,14	384,20	3.617,81	5.409,08	12.222,26	11.778,59
Santa Teresa	375,11	367,47	375,28	375,44	375,51	3.535,93	5.286,65	11.945,63	11.512,00
Santa Terezinha	392,73	384,73	392,91	393,08	393,15	3.702,02	5.534,98	12.506,73	12.052,75
Santo André	407,44	399,15	407,63	407,82	407,88	3.840,76	5.742,42	12.975,46	12.504,46
São José	386,58	378,71	386,75	386,93	386,99	3.644,07	5.448,33	12.310,95	11.684,07
Serro Azul	466,00	456,51	466,21	466,42	466,50	4.392,73	6.567,68	14.840,22	14.301,53
Trapiche	361,05	353,70	361,22	361,38	361,44	3.403,43	5.088,55	11.498,01	11.080,64
Treze de Maio	435,88	427,00	436,08	436,27	436,34	4.108,78	6.143,14	13.880,94	13.377,07
União e Indústria	379,38	371,65	379,55	379,93	379,79	3.576,22	5.346,89	12.081,74	11.643,18
DESTILARIAS
Alvorada J.B Ltda Laisa São Luiz Tiúma Ubu Vitória								15.154,60	14.604,49
								16.345,69	15.752,35
								15.660,22	15.091,76
								16.251,73	15.661,81
								19.141,11	18.446,29
								16.305,29	15.713,42
								15.829,31	15.254,71
LEGENDA
S.T. = açúcar crist. Standard D = açúcar demerara S.P. = açúcar crist. superior		AC.E. = açúcar cristal especial AR.G = açúcar ref. Granulado M.F. = mel final (melaço)				M.R.I. = Mel Rico Invertido AA = Álcool Anidro AH = Álcool Hidratado

Este texto não substitui o publicado no DOE de 22.08.1991