PORTARIA SF Nº 394, EM 28.08.1991

·          Publicada no DOE de 30.08.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n º 10.402 e no Decreto n º 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989,

RESOLVE:

I – Adotar, a partir de  1 º de setembro de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II –Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III –Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV –Ficam revogadas as disposições em contrário.

Heraldo Borborema Henriques
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º 394    28/08/91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1991

SETEMBRO

1.000

 

AGOSTO

1.119

 

JULHO

1.232

 

JUNHO

1.348

 

MAIO

1.469

 

ABRIL

1.600

 

MARÇO

1.736

 

FEVEREIRO

1.858

 

JANEIRO

2.233

1990

DEZEMBRO

2.666

 

NOVEMBRO

3.110

 

OUTUBRO

3.536

 

SETEMBRO

3.991

 

AGOSTO

4.413

 

JULHO

4.889

 

JUNHO

5.359

 

MAIO

5.647

 

ABRIL

5.647

 

MARÇO

10.409

 

FEVEREIRO

17.984

 

JANEIRO

28.075

1989

DEZEMBRO

43.109

 

NOVEMBR0                            

60.965

 

OUTUBRO

83.900

 

SETEMBRO

114.061

 

AGOSTO

147.527

 

JULHO

189.956

 

JUNHO

237.122

 

MAIO

260.692

 

ABRIL

279.748

 

MARÇO

296.785

 

FEVEREIRO

307.469

 

JANEIRO

395.990

1988

DEZEMBRO

502.590

 

NOVEMBRO

639.546

 

OUTUBRO

793.100

 

SETEMBRO

956.954

 

AGOSTO

1,187.005

 

JULHO

1,418.828

 

JUNHO

1,671.094

 

MAIO

1,993.279

 

ABRIL

2,312.405

 

MARÇO

2,727.740

 

FEVEREIRO

3,178.113

 

JANEIRO

3,627.494

1987

DEZEMBRO

4,093.258

 

NOVEMBRO

4,469.018

 

OUTUBRO

4,722.903

 

SETEMBRO

5.023.282

 

AGOSTO

5,176.521

 

JULHO

6,109.371

 

JUNHO

7,541.513

 

MAIO

9,122.196

 

ABRIL

10,446.246

 

MARÇO

12,494.356

 

FEVEREIRO

14,595.653

 

JANEIRO

15,656.871

1986

DEZEMBRO

16,172.049

 

NOVEMBRO

16,479.700

 

OUTUBRO

16,763.657

 

SETEMBRO

17,045.310

 

AGOSTO

17,248.323

 

JULHO

17,476.480

 

JUNHO

17,712.100

 

MAIO

17,850.424

 

ABRIL

17,830.292

 

MARÇO

20,390.740

 

FEVEREIRO

23,700.168

 

JANEIRO

26,866.512

1985

DEZEMBRO

29,854.068

 

NOVEMBRO

32,540.935

 

OUTUBRO

35,502.158

 

SETEMBRO

38,406.131

 

AGOSTO

41,330.372

 

JULHO

45,136.155

 

JUNHO

49,652.434

 

MAIO

55,525.969

 

ABRIL

62,577.759

 

MARÇO

68,960.689

 

FEVEREIRO

77,649.737

 

JANEIRO

85,802.965

1984

DEZEMBRO

94,297,449

 

NOVEMBRO

106,178.901

 

OUTUBRO

117,327.692

 

SETEMBRO

129,764.432

 

AGOSTO

143,130.159

 

JULHO

156,298.986

 

JUNHO

156,298.986

  INDICE UTILIZADO:                         TR-TAXA REFERENCIAL = 11,95

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado