PORTARIA SF Nº 442, EM 30.09.1991

·        Publicado no DOE de 02.10.1991

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n º 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989,

RESOLVE:

I – Adotar, a partir de 1º de outubro de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II – Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Heraldo Borborema Henriques
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N. 442, 30/09/91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÂO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA

1991

OUTUBRO

1.000

 

SETEMBRO

1.168

 

AGOSTO

1.307

 

JULHO

1.439

 

JUNHO

1.574

 

MAIO 

1.715

 

ABRIL

1.869

 

MARÇO

2.028

 

FEVEREIRO

2.169

 

JANEIRO

2.608

1990

DEZEMBRO

3.114

 

NOVEMBRO

3.632

 

OUTUBRO

4.130

 

SETEMBRO

4.660

 

AGOSTO

5.153

 

JULHO

5.709

 

JUNHO

6.258

 

MAIO

6.595

 

ABRIL

6.595

 

MARÇO

12.155

 

FEVEREIRO

21.002

 

JANEIRO

32.786

1989

DEZEMBRO

50.343

 

NOVEMBRO

71.195

 

OUTUBRO

97.978

 

SETEMBRO

133.201

 

AGOSTO

172.282

 

JULHO

221.830

 

JUNHO

276.911

 

MAIO

304.436

 

ABRIL

326.690

 

MARÇO

346.585

 

FEVEREIRO

359.062

 

JANEIRO

462.437

1988

DEZEMBRO

586.925

 

NOVEMBRO

746.862

 

OUTUBRO

926.182

 

SETEMBRO

1,117.531

 

AGOSTO

1,386.185

 

JULHO

1,656.907

 

JUNHO

1,951.504

 

MAIO

2,327.751

 

ABRIL

2,700.426

 

MARÇO

3,185.455

 

FEVEREIRO

3,711.401

 

JANEIRO

4,236.187

1987

DEZEMBRO

4,780.106

 

NOVEMBRO

5,218.920

 

OUTUBRO

5,515.406

 

SETEMBRO

5,866.189

 

AGOSTO

6,045.141

 

JULHO

7,134.524

 

JUNHO

8,806.979

 

MAIO

10,652.900

 

ABRIL

12,199.128

 

MARÇO

14,590.909

 

FEVEREIRO

17,044.804

 

JANEIRO

18,284.094

1986

DEZEMBRO

18,885.718

 

NOVEMBRO

19,244.993

 

OUTUBRO

19,576.598

 

SETEMBRO

19,905.513

 

AGOSTO

20,142.591

 

JULHO

20,398.253

 

JUNHO

20,684.190

 

MAIO

20,845.725

 

ABRIL

20,822.214

 

MARÇO

23,812.306

 

FEVEREIRO

27,677.057

 

JANEIRO

31,374.713

1985

DEZEMBRO

34,863.580

 

NOVEMBRO

38,001.304

 

OUTUBRO

41,459.420

 

SETEMBRO

44,850.679

 

AGOSTO

48,265.609

 

JULHO

52,710.002

 

JUNHO

57,984.112

 

MAIO

64,843.227

 

ABRIL

73,078.307

 

MARÇO

80,532.292

 

FEVEREIRO

90,679.362

 

JANEIRO

100,200.702

1984

DEZEMBRO

110,120.560

 

NOVEMBRO

123,995.721

 

OUTUBRO

137,015.279

 

SETEMBRO

151,538.904

 

AGOSTO

167,147.399

 

JULHO

182,525.955

 

JUNHO

182,525.955

  INDICE UTILIZADO                         TR-TAXA REFERENCIAL = 16,78

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.10.1991