PORTARIA SF Nº 470, EM 18.10.1991

· Publicada no DOE de 19.10.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o  artigo 3º, do Decreto n º 12.251, de 18 de setembro de 1991,

RESOLVE :

I – Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, ficam alterados os anexos 1 e 5 do Decreto n º 14.742, de 26 de dezembro de 1990, na forma do Anexo Único desta Portaria.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III – Ficam revogadas as disposições em contrário.

HERALDO BORBOREMA HENRIQUES
SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º 470/91

ANEXO 1

(DECRETO N º 14.742, DE 26.12.90)

VALORES EM URF DO IPVA EXERCÍCIO 1991 AUTOMÓVEIS E CAMINHONETAS NACIONAIS.

MARCA/MODELO	1990	1989	1988	1987	1986	1985	1984	1983	1982	1981
CRONOS/ CROTALUS	280,32000     93,4400	263,52000  87,84000	229,89000    76,6300	210,2700  70,0900	183,0400     63,6800	154,2000   53,4000	126,1500   42.0500	112,1400   37,3800	89,7300 29,9100	70,1100 23,3700
EMIS/EMIS	280,52000    93,4400	263,5200   87,8400	229,8900   76.6306	210,2700  70,0900	183,0400     63,6800	154,2000   53,4000	126,1500   42.0500	112,1400   37,3800	89,7300 29,9100	70,1100 23,3700
GURGEL BR 800	260,1600   86,7200	244,5600   81,0200	213,3600   71,1200	193,1500   65,0500	171,7200     57,2400	143,0000   47,7000	117,0900   39,0300	194,9700   34,6900	93,2800 27,7600	65,0700 25,6900

ANEXO 5

( DECRETO N º 14.742, DE 26.12.90 )

VALORES EM URF DO IPVA EXERCÍCIO 1991    VEÍCULOS IMPORTADOS

MARCA/MODELO	1990	1989	1988	1987	1986	1985	1984	1983	1982	1981
IMP/PEGEOT	1650,3000    50,3000	1367,7700  456,5900	1204,7400   403,5800	825,1000 275,0600	544,6200 185,5400	379,5900 126,5300	289,5600   93,5200	163,0600   85,0200	115,5300   38,0300	19,5300

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.10.1991