PORTARIA SF Nº 498, EM 23.10.1991

· Publicada no DOE de 25.10.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 416 Decreto n º 14.876, de 12 de março de 1991, combinado com a Portaria SF nº434, de 24.09.91.

RESOLVE :

I – Aprovar os valores do Anexo Único desta Portaria; para efeito de recolhimento, por estimativa, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre a cana-de-açúcar, por unidade de produto final.

II –Determinar que os valores referidos no item anterior sejam aplicados, exclusivamente, enquanto vigorar o preço básico de Cr$ 8.823,91 (oito mil oitocentos e vinte e três cruzeiros e noventa e um centavos) por tonelada de cana-de-açúcar, estabelecido pela Portaria n º 235, de 08 de outubro de 1991, do Secretário Executivo do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

III- O disposto nesta Portaria não se aplica às parcelas, adicionais e/ou subtrativos do preço básico da cana-de-açúcar, cujo imposto incidente ou crédito respectivo deve ser apurado para recolhimento e/ou utilização no período fiscal regulamentar, segundo procedimento a ser determinado em ato do Secretário da Fazenda.

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo os seus efeitos a partir do dia 09 de outubro de 1991

V- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Heraldo Borborema Henriques
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º 498/91

Cana- de- Açúcar por Unidade de Produto Final

UNIDADES INDUSTRIAIS	VALOR DO ICMS POR UNIDADE DE PRODUTO FINAL
	POR  SACO DE 50 KG					POR TONELADA		POR 1.000 L
USINAS	ACST	AD	ACSP	ACE	ARG	MF	MRI	AA	AH
Água Branca	788.08	772.04	788.45	788.80	788.94	7,428.89	11,107.11	25,097.45	24,186.43
Aliança	712.62	698.10	712.95	713.26	713.39	6,717.48	10,043.45	22,694.02	21,870.24
Barão de Suassuna	636.59	623.63	636.88	637.17	637.28	6,000.83	8,971.99	20,272.96	19,537.06
Barra	662.74	649.25	663.06	663.36	663.45	6,247.30	9,340.50	21,105.63	20,339.50
Bom Jesus	689.69	675.65	690.01	690.32	690.44	6,501.40	9,720.39	21,964.04	21,166.74
Bulhões	653.90	640.59	654.20	654.50	654.60	6,163.99	9,215.93	20,824.16	20,068.25
Catende	701.94	687.65	702.26	702.58	702.70	6,616.83	9,892.99	22,354.03	21,542.59
Caxangá	711.49	697.01	711.82	712.14	712.26	6,706.90	10,027.64	22,658.20	21,835.80
Central Barreiros	687.14	673.16	687.46	687.77	687.89	6,477. 38	9,684.49	21,882.91	21,088.56
Cent. N.S. de Lourdes	688.41	674.40	688.73	689.04	689.16	6,489.36	9,702.40	21,923.39	21,127.58
Cent. Olho d’ Água	620.90	608.27	621.19	621.48	621.57	5,852.98	8,750..93	19,773.45	19,055.68
Cruangi	656.41	643.04	656.71	657.01	657.12	6,187.66	9,251.31	20,904.13	20,145.31
Cucaú	671.10	657.44	671.42	671.72	671.83	6,326.18	9,458.43	21,372.11	20,596.31
Estreliana	643.98	630.87	644.28	644..57	644..67	6,070.48	9,076.12	20,508.26	19,763.82
Frei Caneca	708.78	694.35	709.11	709.43	709.55	6,681.34	9,989.43	22,571.96	21,752.61
Ipojuca	649.60	636.37	649.90	650.20	650.30	6,123.48	9,155.35	20,687.29	19,936.35
Jaboatão	700.70	686.43	701.02	701.33	701.45	6,605.10	9,875.45	22,314.41	21,504.40
Laranjeiras	645.50	632.35	645.79	646.08	646.19	6,084.73	9,097.42	20,556.40	19,810.21
Massauassu	768.83	753.17	769.19	769.53	769.66	7,247.39	10,835.74	24,484.28	23,595.51
Matary	647.34	634.17	647.64	647.93	648.04	6,102.17	9,123.50	20,615.30	19,866.98
Mussurepe	748.89	733.65	749.24	749.58	749.71	7,059.47	10,554.78	23,849.41	22,983.69
N.S. do Carmo	681.66	667.78	681.98	682.29	682.40	6,425.72	9,607.25	21,708.39	20,920.38
N.S. Maravilhas	689.17	675.14	689.48	689.80	689.91	6,496.44	9,712.97	21,947.28	21,150.60
Pedrosa	627.94	615.15	628.23	628.51	628.62	5,919.22	8,849.97	19,997.23	19,271.34
Petribu	643.78	630.68	644.08	644.37	644.48	6,068.63	9,073.35	20,502.00	19,757.78
Pumaty	610.60	598.16	610.88	611.15	611.26	5,755.79	8,605.62	19,445.14	18,739.28
Salgado	669.47	655.85	669.78	670.09	670.19	6,310.78	9,435.41	21,320.08	20,546.17
Santa Teresa	641.17	628.12	641.47	641.75	641.87	6,044.03	9,036.57	20,418.87	19,677.67
Santa Terezinha	678.30	664.49	678.62	678.92	679.04	6,394.03	9,559.89	21,601.30	20,817.18
Santo André	715.35	700.79	715.69	716.01	716.13	6,743.30	10,082.08	22,781.29	21,954,34
São José	657.16	643.78	657.46	657.76	657.87	6,194.73	9,261.89	20,928.01	20,168.33
Serro Azul	808.33	791.88	808.70	809.06	809.20	7,619.71	11,392.42	25,742.13	24,807.70
Trapiche	623.60	610.91	623.89	624.17	624.27	5,878.37	8,788.89	19,859.22	19,138.35
Treze de Maio	725.20	710.43	725.54	725.86	725.98	6.836.08	10,220.79	23,094.72	22,256.39
União e Indústria	676.56	662.79	676.87	677.18	677.29	6,377.61	9,535.32	21,545.85	20,763.75
DESTILARIAS
Alvorada J.B Ltda Laisa São Luiz Tiúma Ubu Vitória								27,059.67	26,077.41
								28,714.49	27,672.16
								27,491.77	26,493.82
								27,726.38	26,719.92
								31,434.48	30,293.42
								28,402.73	27,371.72
								28,402.73	27,371.72
LEGENDA
S.T. = açúcar crist. Standard D = açúcar demerara S.P. = açúcar crist. superior		AC.E. = açúcar cristal especial AR.G = açúcar ref. Granulado M.F. = mel final (melaço)				M.R.I. = Mel Rico Invertido AA = Álcool Anidro AH = Álcool Hidratado

Este texto não substitui o publicado no DOE de 25.10.1991