PORTARIA SF Nº 585, EM 22.11.1991

·        Publicada no DOE de 23.11.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 416 do Decreto n º 14.876, de 12 de março de 1991, combinado com a Portaria SF n º 434 de 24.09.91.

RESOLVE :

I - Aprovar os valores do Anexo único desta Portaria, para efeito de recolhimento, por estimativa, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre a cana de açúcar, por unidade de produto final.

II - Determinar que os valores referidos no item anterior sejam aplicados, exclusivamente, enquanto vigorar o preço básico de Cr$ 10.632,81 (dez mil) seiscentos e trinta e dois cruzeiros e oitenta e um centavos) por tonelada de cana-de-açúcar, estabelecido pela Portaria n º 264, de 31 de outubro de 1991, do Secretário Executivo do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

III - O disposto nesta Portaria não se aplica às parcelas adicionais e/ou subtrativos do preço básico da cana-de-açúcar, cujo imposto incidente ou crédito respectivo deve ser apurado para recolhimento e/ou utilização no período fiscal regulamentar, seguindo procedimento a ser determinado em ato do Secretário da Fazenda.

IV _ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 1991.

V - Ficam revogadas as disposições em contrário.

HERALDO BORBOREMA HENRIQUES
Secretário da Fazenda

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N º 585/91

Valor do ICMS Relativo à Cana- de- Açúcar por Unidade de Produto Final

UNIDADES INDUSTRIAIS

VALOR DO ICMS POR UNIDADE DE PRODUTO FINAL

POR  SACO DE 50 KG

POR TONELADA

POR 1.000 L

USINAS

ACST

AD

ACSP

ACE

ARG

MF

MRI

AA

AH

Água Branca

949.64

930.31

950.08

950.51

950.67

8,951.82

13,384.07

30,242.42

29,144.64

Aliança

858.71

841.21

859.10

859.63

859.63

8,094.56

12,102.36

27,346.29

26,353.63

Barão de Suassuna

767.09

751.47

767.44

767.80

767.92

7,231.00

10,811.25

24,428.91

23,542.16

Barra

798.60

782.34

798.97

799.33

799.46

7,528.00

11,255.30

25,432.28

24,509.09

Bom Jesus

831.08

814.15

831.46

831.84

831.97

7,834.18

11,713.07

26,466.66

25,505.92

Bulhões

787.94

771.91

788.32

788.67

788.80

7,427.60

11,105.19

25,093.11

24,182.24

Catende

845.84

828.61

846.22

846.61

846.75

7,973.28

11,921.05

26,936.60

25,758.81

Caxangá

857.34

839.90

857.75

858.13

858.27

8,081.81

12,083.31

27,303.23

26,312.13

Central Barreiros

828.01

811.16

828.39

828.76

828.90

7,805.24

11,669.81

26,368.90

25,411.71

Cent. N.S. de Lourdes

829.54

812.66

829.92

830.29

830.43

7,819.68

11,691.39

26,417.68

25,458.73

Cent. Olho d’ Água

748.19

732.96

748.54

748.88

749.00

7,052.84

10,544.87

23,827.00

22,932.10

Cruangi

790.97

774.87

791.34

791.70

791..83

7,456.13

11,147.83

25,189.47

24,275.10

Cucaú

808.68

792.22

809.06

809.42

809.55

7,623.04

11,397.40

25,753.39

24,818.55

Estreliana

775.99

760.19

776.35

776.71

776.83

7,314.93

10,936.93

24,712.45

23,815.40

Frei Caneca

854.08

836.70

854.47

854.87

855.01

8,051.01

12,037.27

27,199.21

26,211.89

Ipojuca

782.77

766.83

783.13

783.49

783.67

7,378.79

11,032.20

24,928.18

24,023.29

Jaboatão

844.34

827.15

844.72

845.11

845.24

7,959.15

11,899.91

26,888.86

25,912.80

Laranjeiras

777.82

761.98

778.17

778.52

778.66

7,332.10

10,962.40

24,770.46

23,871.30

Massauassu

926.44

907.57

926.87

927.29

927.44

8,733.10

13,057.07

29,503.55

28,432.58

Matary

780.04

764.17

780.41

780.76

780.88

7,353.11

10,993.82

24,841.43

23,939.71

Mussurepe

902.42

884.04

902.83

903.25

903.40

8,506.66

12,718.51

28,738.54

27,695.34

N.S. do Carmo

821.41

804.68

821.79

822.16

822.29

7,742.99

11,576.74

26,158.61

25,209.05

N.S. Maravilhas

830.44

813.54

830.83

831.21

831.34

7,828.20

11,704.13

26,446.47

25,486.47

Pedrosa

756.66

741.26

756.01

757.35

757.48

7,132.66

10,664.21

24,096.66

23,221.96

Petribu

775.76

759.97

776.12

776.47

776.60

7,312.69

10,933.39

24,704.91

23,808.13

Pumaty

735.77

720.79

736.11

736.44

736.57

6,935.73

10,369.78

23,431.39

22,580.83

Salgado

806.71

790.29

807.08

807.46

807.58

7,604.49

11,369.66

25,690.70

24,758.14

Santa Teresa

772.61

756.89

772.97

773.31

773.45

7,283.05

10,889.06

24,604.74

23,711.59

Santa Terezinha

817.35

800.71

817.74

818.10

818.24

7,704.80

11,519.63

26,029.57

25,084.70

Santo André

862.00

844.46

862.41

862.79

862.94

8,125.68

12,148.90

27,451.45

26,454.97

São José

791.88

775.76

792.24

792.60

792.73

7,464.65

11,160.58

25,218.25

24,302.84

Serro Azul

974.04

954.21

974.49

974.92

975.08

9,181.75

13,727.86

31,019.26

29,893.27

Trapiche

751.44

736.14

751.78

752.12

752.25

7,083.43

10,590.61

23,930.36

23,061.70

Treze de Maio

873.87

856.07

874.27

874.67

874.80

8,237.47

12,316.05

27,829.14

26,818.95

União e Indústria

815.26

798.66

815.63

816.00

816.13

7,685.02

11,490.06

25,962.75

25,020.31

 DESTILARIAS

Alvorada

J.B Ltda

Laisa

São Luiz

Tiúma

Ubu

Vitória

 

32,606.89

31,423.27

34,600.95

33,344.95

33,127.57

31,925.04

33,410.28

32,197.50

37,878.55

36,503.56

34,225.28

32,982.91

34,225.28

32,982.91

LEGENDA

AC.S.T. = açúcar crist. Standard

AD = açúcar demerara

A.C.S.P. = açúcar crist. Superior

AC.E. = açúcar cristal especial

AR.G = açúcar ref. Granulado

M.F. = mel final (melaço)

M.R.I. = Mel Rico Invertido

AA = Álcool Anidro

AH = Álcool Hidratado

Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.11.1991