PORTARIA SF Nº 607, EM 28.11.1991

·        Publicada no DOE de 30.11.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n º 10.402 e no Decreto n º 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989,

RESOLVE:

I – Adotar, a partir de 1º de dezembro de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

II – Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV – Ficam revogadas as disposições em contrário.

HERALDO BORBOREMA HENRIQUES
Secretário da Fazenda

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N. 607 /91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1991

DEZEMBRO

1.000

 

NOVEMBRO

1.305

 

OUTUBRO

1.563

 

SETEMBRO

1.826

 

AGOSTO

2.044

 

JULHO

2.249

 

JUNHO

2.461

 

MAIO

2.682

 

ABRIL

2.921

 

MARÇO

3.169

 

FEVEREIRO

3.391

 

JANEIRO

4.077

 

 

 

1990

DEZEMBRO

4.867

 

NOVEMBRO

5.677

 

OUTUBRO

6.455

 

SETEMBRO

7.285

 

AGOSTO

8.056

 

JULHO

8.925

 

JUNHO

9.783

 

MAIO

10.309

 

ABRIL

10.309

 

MARÇO

19.001

 

FEVEREIRO

32.831

 

JANEIRO

51.852

 

 

 

1989

DEZEMBRO

78.698

 

NOVEMBRO

111.294

 

OUTUBRO

153.163

 

SETEMBRO

208.225

 

AGOSTO

269.318

 

JULHO

346.774

 

JUNHO

432.878

 

MAIO

475.906

 

ABRIL

510.694

 

MARÇO

541.795

 

FEVEREIRO

561.300

 

JANEIRO

722.899

 

 

 

1988

DEZEMBRO

917.504

 

NOVEMBRO

1,167.523

 

OUTUBRO

1,447.843

 

SETEMBRO

1,746.968

 

AGOSTO

2,166.937

 

JULHO

2,590.140

 

JUNHO

3,050.665

 

MAIO

3,638.829

 

ABRIL

4,221.409

 

MARÇO

4,979.624

 

FEVEREIRO

5,801.803

 

JANEIRO

6,622.169

 

 

 

1987

DEZEMBRO

7,472.444

 

NOVEMBRO

8,158.414

 

OUTUBRO

8,621.893

 

SETEMBRO

9,170.250

 

AGOSTO

9,449.994

 

JULHO

11,152.959

 

JUNHO

13,767.405

 

MAIO

16,653.019

 

ABRIL

19,070.141

 

MARÇO

22,809.064

 

FEVEREIRO

26,645.086

 

JANEIRO

28,582.391

 

 

 

1986

DEZEMBRO

29,522.873

 

NOVEMBRO

30,084.506

 

OUTUBRO

30,602.883

 

SETEMBRO

31,117.056

 

AGOSTO

31,487.665

 

JULHO

31,887.748

 

JUNHO

32,334.313

 

MAIO

32,586.830

 

ABRIL

32,550.078

 

MARÇO

37,224.303

 

FEVEREIRO

43,265.828

 

JANEIRO

49,046.145

 

 

 

1985

DEZEMBRO

54,500.075

 

NOVEMBRO

59,405.084

 

OUTUBRO

64,810.943

 

SETEMBRO

70,112.288

 

AGOSTO

75,450.635

 

JULHO

82,398.281

 

JUNHO

90,642.970

 

MAIO

101,365.399

 

ABRIL

114,238.790

 

MARÇO

125,891.143

 

FEVEREIRO

141,753.429

 

JANEIRO

156,637.550

 

 

 

1984

DEZEMBRO

172,144.649

 

NOVEMBRO

193,834.828

 

OUTUBRO

214,187.496

 

SETEMBRO

236,891.380

 

AGOSTO

261,291.174

 

JULHO

285,331.518

 

JUNHO

285,331.518

 

ÍNDICE UTILIZADO : TR                               TAXA REFERENCIAL = 30,52

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.11.1991