PORTARIA SF Nº 674, EM 30.12.1991

·          Publicada no DOE de 31.12.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n º 10.402 e o Decreto n º 14,176, ambos de 29 de setembro de 1989.

RESOLVE :

I – Adotar, a partir de 1º de janeiro de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

II – Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

III- Esta Portaria  entrará em vigor na data de sua publicação.

IV- Ficam revogadas as disposições em contrário.

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
Secretário da Fazenda

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N. 674/ 91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1992

JANEIRO

1.000

1991

DEZEMBRO

1.284

 

NOVEMBRO

1.676

 

OUTUBRO

2.008

 

SETEMBRO

2.344

 

AGOSTO

2.625

 

JULHO

2.888

 

JUNHO

3.160

 

MAIO

3.444

 

ABRIL

3.751

 

MARÇO

4.070

 

FEVEREIRO

4.355

 

JANEIRO

5.235

 

 

 

1990

DEZEMBRO

6.250

 

NOVEMBRO

7.291

 

OUTUBRO

8.290

 

SETEMBRO

9.355

 

AGOSTO

10.345

 

JULHO

11.461

 

JUNHO

12.563

 

MAIO

13.239

 

ABRIL

13.239

 

MARÇO

24.402

 

FEVEREIRO

42.161

 

JANEIRO

65.818

 

 

 

1989

DEZEMBRO

101.063

 

NOVEMBRO

142.924

 

OUTUBRO

196.692

 

SETEMBRO

267.402

 

AGOSTO

345.858

 

JULHO

445.327

 

JUNHO

555.901

 

MAIO

611.158

 

ABRIL

655.833

 

MARÇO

695.773

 

FEVEREIRO

720.822

 

JANEIRO

928.347

 

 

 

1988

DEZEMBRO

1,178.258

 

NOVEMBRO

1,499.333

 

OUTUBRO

1,859.320

 

SETEMBRO

2,243.456

 

AGOSTO

2,782.780

 

JULHO

3,326.258

 

JUNHO

3,917.664

 

MAIO

4,672.984

 

ABRIL

5,421.133

 

MARÇO

6,394.833

 

FEVEREIRO

7,450.675

 

JANEIRO

8,504.190

 

 

 

1987

DEZEMBRO

9.596,118

 

NOVEMBRO

10,477.035

 

OUTUBRO

11,072.235

 

SETEMBRO

11,776.435

 

AGOSTO

12,135.682

 

JULHO

14,322.630

 

JUNHO

17,680.101

 

MAIO

21,385.806

 

ABRIL

24,489.875

 

MARÇO

29,291.400

 

FEVEREIRO

34,217.619

 

JANEIRO

36,705.506

 

 

 

1986

DEZEMBRO

37,913.274

 

NOVEMBRO

38,634.522

 

OUTUBRO

39,300.222

 

SETEMBRO

39,960.523

 

AGOSTO

40,436.459

 

JULHO

40,950.246

 

JUNHO

41,523.725

 

MAIO

41,848.007

 

ABRIL

41,800.810

 

MARÇO

47,803.499

 

FEVEREIRO

55,561.976

 

JANEIRO

62,985.059

 

 

 

1985

DEZEMBRO

69,988.977

 

NOVEMBRO

76,288.009

 

OUTUBRO

83,230.213

 

SETEMBRO

90,038.200

 

AGOSTO

96,893.706

 

JULHO

105,815.872

 

JUNHO

116,403.701

 

MAIO

130,173.455

 

ABRIL

146,705.454

 

MARÇO

161,669.405

 

FEVEREIRO

182,039.753

 

JANEIRO

201,153.941

 

 

 

1984

DEZEMBRO

221,068.158

 

NOVEMBRO

248,992.686

 

OUTUBRO

275,059.582

 

SETEMBRO

304,215.909

 

AGOSTO

335,550.125

 

JULHO

366,422.734

 

JUNHO

366,422.734

 

ÍNDICE UTILIZADO :  TR                         TAXA REFERENCIAL = 28,42

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado