PORTARIA DAT Nº 004, EM 22.05.1991

· Publicada no DOE de 25.05.1991.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Portaria DGR nº 24, de 07.11.1990,

R E S O L V E:

I - Nas operações de saída de cebola promovida por produtor agropecuário, o valor da base de cálculo do ICMS passa a ser o seguinte:

II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27 de maio de 1991;

III - Ficam revogadas as disposições em contrário.

GERALDO SAMPAIO DE QUEIROZ
DIRETOR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado