PORTARIA DAT Nº 005, EM 27.05.1991

· Publicada no DOE de 28.05.1991.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições

RESOLVE :

I – Alterar os valores da pauta referente a cebola, contidos na Portaria DAT nº 004 de 22 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial do Estado em 25.05.91, que passam a vigorar da seguinte forma:

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Cebola vermelha	Kg	Cr$ 50.00
Cebola regional	Kg	Cr$ 40.00

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 27 de maio de 1991;

III – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GERARDO SAMPAIO QUEIROZ
DIRETOR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado