PORTARIA DAT Nº 007, EM 07.08.1991.

·          Publicada no DOE de 09.08.1991.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art.14, PARÁGRAFOS 8º, 9º e 10 estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Portaria,

RESOLVE:

I- Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes dos anexos I a IV desta Portaria, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário;

b) saída de crustáceos promovida por estabelecimento produtor ou comercial;

c) mercadorias imprestáveis, pelo uso, para finalidade original e outras;

d) saída  de produtos de cerâmica vermelha promovida por estabelecimento industrial;

II- Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados no inciso anterior que não constar dos anexos desta Portaria, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

III- Determinar que, na hipótese de saída, sem destinatário certo, dos produtos constantes dos anexos I a IV desta Portaria, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas, as seguintes normas:

a) quando a  mercadoria constar dos anexos I a IV serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos anexos I a IV a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subsequente, deduzido o respectivo crédito fiscal, se houver;

IV- Determinar que a base de cálculo referente a saída de cavalo de raça será o valor real da operação;

V - Estabelecer, nos termos dos anexos V e VI da presente Portaria, o valor do ICMS por quilo de peixe fresco ou frigorificado e por unidade de gado bovino, caprino, suíno e ovino;

VI –Ressalvar que no valor do imposto de que trata o inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização, exceto na hipótese de saída de peixe fresco ou frigorificado para outro Estado;

VII- Determinar que, relativamente à saída de peixe fresco ou frigorificado, por quilo, para outro Estado, o valor do ICMS a ser destacado na respectiva Nota Fiscal será de CR$ 72,00 (setenta e dois cruzeiros), indicando-se no corpo do referido documento fiscal:                        

a)base de cálculo do ICMS: CR$ 600,00

b)crédito relativo ao recolhimento do imposto efetuado nos terminais de pesca: CR$ 51,00

c)recolhimento efetuado através do DAE=12: CR$ 21,00

VIII- Determinar, ainda, que o gado e o peixe encontrados sem documento fiscal idôneo, mesmo que comprovada a procedência destes de outra Unidade da Federação, serão considerados como originários deste Estado;

IX –Fixar em CR$ 300,00 (trezentos cruzeiros), por saco de 60kg(sessenta quilos), o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas. neste Estado, do produto agrícola batata inglesa, oriundo de outra Unidade da Federação;

X - No valor referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

XI- Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso IX seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 1991;

XIII-Ficam revogadas as disposições em contrário.

Recife, 07 de agosto de 1991.

VALDENE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DIRETOR EM EXERCÍCIO

PORTARIA DAT N º 07,DE AGOSTO DE 1991

ANEXO 1 – PRODUTO AGROPECUÁRIO

PRODUTO

UNIDADE

 BASE CÁLCULO DO ICMS CR$

AGAVE BENEFICIADO

QUILO

50,00

AGAVE BRUTO

    

41,00

AGAVE BUCHA

    

33,00

AGAVE TIPO 2

    

50,00

AGAVE TIPO 3

    

43,00

ALGODÃO ACALLA DEL CELLO

    

83,00

ALGODÃO MATA

    

83,00

ALGODÃO MOCÓ

    

83,00

ALGODÃO SERIDÓ

    

83,00

ALGODÃO SERTÃO

    

83,00

ALHO REGIONAL

        

83,00

ARROZ AGULHA PILADO

 SACO  60 Kg

7.467,00

ARROZ AGULHA EM CASCA

 SACO 60 Kg

3.319,00

ARROZ COMUM PILADO

 SACO 60 Kg

6.637,00

ARROZ COMUM EM CASCA

  QUILO 

66,00

BANHA DE PORCO

      

249,00

BATATA INGLESA

      

166,00

CAFÉ EM GRÃO

 SACO 60 Kg

14.934,00

CAROÇO DE ALGODÃO

 QUILO

50,00

CARVÃO VEGETAL

 METRO CÚBICO

1.659,00

CARVÃO VEGETAL

 SACO 30 Kg

332,00

CARVÃO VEGETAL

 SACO 60 Kg

664,00

CASTANHA DE CAJU

 QUILO

80,00

CEBOLA REGIONAL

     

8,00

CEBOLA VERMELHA

     

10,00

CERA DE ABELHA

     

249,00

COCO SECO

     

75,00

COCO SECO

  UNIDADE

50,00

CORDA DE AGAVE

   QUILO

133,00

COURO DE BOI SALMOURADO- ESFOLA MECÃNICA

      

133,00

COURO DE BOI SALMOURADO-ESFOLA MANUAL

      

75,00

COURO DE BOI SECO

      

224,00

COURO DE BOI VERDE-ESFOLA MECÃNICA

      

83,00

COURO DE BOI VERDE-ESFOLA MECÃNICA

      

50,00

FARINHA DE MANDIOCA(primeira)

    QUILO

100,00

FARINHA DE MANDIOCA(Segunda)

    QUILO

83,00

FEIJÃO BRANCO

    SACO 60 Kg

14.000,00

FEIJÃO CARIOQUINHA

    SACO 60 Kg

15.000,00

FEIJÃO DE CORDA

    SACO 60 Kg

10.000,00

FEIJÃO FAVA

    SACO 60 Kg

10.750,00

 

PRODUTO

UNIDADE

BASE CÁLCULO DO ICMS CR$

FEIJÃO MOITINHA

SACO 60 Kg

15.000,00

FEIJÃO MULATINHO

SACO 60 Kg

16.500,00

FEIJÃO PRETO

SACO 60 Kg

12.430,00

FEIJÃO VERMELHO

SACO 60 Kg

15.000,00

FEIJÃO -OUTROS

SACO 60 Kg

15.000,00

FUMO BAGACINHO

QUILO

100,00

FUMO BREJEIRO

    

100,00

FUMO BUCHA

    

100,00

FUMO EM CORDA

    

249,00

FUMO EM  PELE

    

100,00

FUMO EM PELE  PICADO

    

747,00

FUMO FOLHA IN NATURA

    

232,00

FUMO PICADO

    

747,00

GADO ASININO

CABEÇA

19.912,00

GADO EQUINO

    

49.780,00

GADO MUAR

    

33.187,00

GOMA POLVILHO

SACO 60 Kg

4.978,00

LENHA

CARRADA

60.000,00

LENHA

METRO CÚBICO

3.000,00

LINGUIÇA

QUILO

498,00

MADEIRA ROLIÇA

CARRADA

70.000,00

MADEIRA LAVRADA

    

100.000,00

MAMONAS BAGAS

QUILO

55,00

MAMONA BAGAS

SACO 60 Kg

3.330,00

MANTEIGA COMUM

QUILO

830,00

MANTEIGA EM GARRAFA

UNIDADE

500,00

MEL DE ABELHA

LITRO

581,00

MEL DE ABELHA

QUILO

500,00

MILHO EM GRÃO

SACO 60 Kg

2.000,00

PELE DE CABRA (primeira)

UNIDADE

415,00

PELE DE CABRA (Segunda)

     

257,00

PELE DE CARNEIRO (primeira)

     

465,00

PELE CARNEIRO (Segunda)

     

290,00

QUEIJO COALHO

QUILO

500,00

QUEIJO MANTEIGA

     

500,00

SEBO BENEFICIADO

QUILO

50,00

TOMATE COMUM

QUILO

30,00

 

ANEXO II - CRUSTÁCEO

PRODUTO

UNIDADE                               

BASE DE CÁLCULO CR$

CAMARÃO DO MAR EM CASCA(GRANDE)

QUILO

1.659,00

CAMARÃO DO MAR EM CASCA(MÉDIO)

   

1.162,00

CAMARÃO DO MAR EM CASCA (PEQUENO)

   

664,00

CAMARÃO DE ÁGUA DOCE EM CASCA

   

664,00

CAMARÃO DA MALÁSIA(GRANDE)

   

664,00

CAMARÃO DA MALÁSIA(MÉDIO)

   

581,00

CAMARÃO DA MALÁSIA (PEQUENO)

   

498,00

LAGOSTA(CAUDA)

QUILO

1.500,00

LAGOSTA(COM CABEÇA)

   

1.000,00

 

ANEXO III-MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS, PELO USO, PARA SUA FINALIDADE ORIGINAL E OUTRAS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO DO ICMS CR$

3.1MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS, PELO USO,PARA SUA FINALIDADE ORIGINAL

     3.1.1 SUCATA

 

 

            .ALUMÍNIO

QUILO

116,00

            .ANTIMÕNIO

QUILO

66,00

             .BRONZE      

QUILO

83,00

             .CHUMBO         

QUILO

50,00

             .COBRE           

QUILO

166,00

             .FERRO

QUILO

10,00

             .LATAO                                                                                                   

QUILO

83,00

             .TRILHO

QUILO

83,00

             .ZINCO  

QUILO

66,00

 

 

 

    3.1.2 MERCADORIA DIVERSAS

 

 

            .BATERIA

QUILO

33,00

            .PNEU        

UNIDADE

664,00

            .RADIADOR      

QUILO

100,00

            .VIDRO

QUILO

5,00

             PAPEL

QUILO

8,00

            .PAPELÃO                   

QUILO

8,00

            .APARAS

QUILO

8,00

 

 

 

3.2 OUTRAS

 

 

            .GARRAFA VAZIA

UNIDADE

25,00

            .CAL VIRGEM

METRO CÚBICO

2.500,00

            .SACO

 

 

            .ALGODÃO

UNIDADE

83,00

            .ESTOPA      

UNIDADE

50,00

            .NYLON

UNIDADE

40,00

 

 

 

ANEXO IV—PRODUTO DE CERÂMICA VERMELHA

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO CR$

.BLOCO P/LAJE

MILHEIRO

40.000,00

CASQUILHO REVESTIMENTO

M/2

1.400,00

LAJOTA PARA PISO

M/2

1.100,00

 

 

 

.TELHAS

 

 

    .CANAL

33  POR M/2

17.000,00

    .PAULISTA

20  POR M/2

26.500,00

 

 

 

.TIJOLOS

 

 

    .6 FUROS/10

MILHEIRO

11.000,00

    .6 FUROS/12

MILHEIRO

13.500,00

    .6 FUROS/15

MILHEIRO

17.000,00

    .8 FUROS

MILHEIRO

22.000,00

    .MACIÇO

MILHEIRO

22.000,00

    .APARENTE/2

MILHEIRO

22.000,00

    .APARENTE/18

MILHEIRO

26.500,00

 

 

 

ANEXO V - PEIXE FRESCO OU FRIGORIFICADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

 

ICMS A RECOLHER CR$

DESCARREGAMENTO NOS TERMINAIS DE PESCA DO ESTADO

 

51,00

POSTO FISCAL(OPÇÃO DO ART.622 DO DECRETO N.14.876/91)

 

30,00

SAÍDA PARA OUTROS ESTADOS

 

21,00

 

ANEXO VI - GADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICMS A RECOLHER CR$

6.1 – ABATE

 

         BOVINO

 

     a)gado deste Estado

5.000,00

     b)gado de outros Estados

3.000,00

 

 

         OVINO E CAPRINO

 

     a)gado deste Estado

500,00

     b)gado de outro Estado

300,00

 

 

         SUÍNO

 

     a)gado deste Estado

1.000,00

     b)gado de outro Estado

600,00

 

 

6.2  - SAÍDA

 

        -bovino

5.000,00

        -ovino e caprino

600,00

        -suíno

1.000,00

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado