PORTARIA DAT Nº 008, EM 16.08.1991

· Publicada no DOE de 21.08.1991.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando que os preços das mercadorias abaixo especificadas, estabelecidos no ANEXO I, da Portaria DAT nº 07, de 07 de agosto de 1991, estão em desacordo com os valores vigentes no mercado, a nível de produtor, conforme informações obtidas através do V Departamento Regional da Receita,

RESOLVE:

I – Nas operações da saída dos produtos abaixo relacionados o valor da base de cálculo passa a ser o seguinte:

Produto Unidade Base de Cálculo

Feijão branco saco/60kg 8.000,00

Feijão carioquinha saco/60kg 9.000,00

Feijão de corda saco/60 kg 6.000,00

Feijão fava saco/60kg 6.000,00

Feijão moitinha saco/60kg 9.000,00

Feijão mulatinho saco/60kg 8.000,00

Feijão preto saco/60kg 7.000,00

Feijão vermelho saco/60kg 8.000,00

Feijão – outros saco/60kg 8.000,00

II- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de agosto de 1991.

III-Ficam revogadas as disposições em contrário.

VALDENE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Diretor em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado