PORTARIA DAT Nº 009, EM 21.08.1991

· Publicada no DOE de 22.08.1991.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto nos parágrafos 6° ,8°e 18, do artigo 14 do Decreto n° 14.876 de 12 de março de 1991;

Considerando a Tabela de Tarifas n º 50 do Conselho Nacional de Estudos Tarifários – CONET;

Considerando o preço dos serviços de frete praticado no mercado,

Resolve:

I - Determinar que o valor do ICMS incidente sobre as operações de transporte rodoviário de carga seja determinado de acordo com a tabela constante do anexo único desta Portaria, observando-se:

a) os valores fixados na mencionada tabela aplicam-se ao serviço de transporte iniciado neste Estado e cujo ICMS a este seja devido;

b) os valores relativos à carga comum aplicam-se às demais modalidades de frete, não constantes na referida tabela;

c) o valor do ICMS será determinado da seguinte forma:

1. Utilizar a base de cálculo obtida de acordo com a tabela constante do anexo único desta Portaria;

2. Calcular o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) da base de cálculo referida no item anterior;

3. Aplicar a alíquota de 17% ou 12% sobre o resultado obtido de acordo com o item anterior, conforme o caso;

d) no valor do imposto calculado na forma da alínea anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

e) o documento fiscal relativo à prestação de serviço de transporte deverá conter, além das exigências prevista por legislação específica, as indicações seguintes:

1. Valor da base de cálculo conforme anexo único da Portaria DAT N º.

2. Valor da base de cálculo reduzida (80% do valor do item anterior).

f) os documentos expedidos pela autoridade fazendária deverão declarar o número desta Portaria e o número da respectiva faixa-base para cálculo do ICMS;

II - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 26 de agosto de 1991;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GERARDO SAMPAIO DE QUEIROZ
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO ÚNICO-PORTARIA DAT N º 09

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE

SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

FAIXA	DISTÂNCIA DE	(KM) ATÉ	FRETE PESO CARGA COMUM	EM CR$/KG ITINERANTE	FRETE CR$/M3 CARGA MUDANÇA
1	1	100	3.95	7.90	2 369.40
5	101	200	4.67	9.33	2 764.30
10	201	300	5.39	10.77	3 195.10
15	301	400	6.10	12.21	3 625.90
20	401	500	6.82	13.64	4 020.80
25	501	600	7.54	15.08	4 415.70
30	601	700	8.26	16.51	4 846.50
35	701	800	8.98	17.95	5 277.30
40	801	900	9.69	19.39	5 385.00
45	901	1000	10.41	20.82	6 067.10
50	1001	1200	11.85	23.69	6 856.90
60	1201	1400	13.28	26.57	7 682.60
70	1401	1600	14.72	29.44	8 472.40
80	1601	1800	16.16	32.31	9 334.00
90	1801	2000	17.59	35.18	10 159.70
100	2001	2200	19.03	38.05	10 985.40
110	2201	2400	20.46	40.93	11 847.00
120	2401	2600	21.90	43.80	12 672.70
130	2601	2800	23.34	46.67	13 462.50
140	2801	3000	25.13	50.26	14 001.00
150	3001	3200	26.21	52.41	15 113.90
160	3201	3400	27.64	55.29	15 939.60
170	3401	3600	29.08	58.16	16 765.30
180	3601	3800	30.52	61.03	17 591,00
190	3801	4000	32.31	64.62	18 380.00
200	4001	ACIMA	33.75	67.49	19 206.50
					FRETE.WK1.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DAT N º 09 de 21 de agosto de 1991.

Onde se lê:

“Considerando o disposto nos parágrafos 5°,7° e 21, do artigo 14 do Decreto n º 13.584,de 03.05.89”.

Leia-se:

“Considerando o disposto nos parágrafos 6 °,8°e 18, do artigo 14 do Decreto n° 14.876 de 12 de março de 1991”.

(Republicado por haver saído com incorreção).