PORTARIA Nº 012, EM 25.09.1991

· Publicada no DOE de 27.09.1991.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, no seu art. 14, PARÁGRAFOS 8 º, 9 º e 10, estabelece a necessidade de fixar valores de pauta, visando a determinar a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos anexos desta Portaria;

Considerando que, através do protocolo de Salvador n. 06, de 23.07.79, foi instituído o sistema de pauta única;

Considerando, ainda, o XVI ENCONTRO DE COORDENADORES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO NORDESTE, realizado nos dias 16 e 17 do corrente mês na cidade de João Pessoa,

RESOLVE:

I – Estabelecer pauta uniforme para o território deste Estado, de acordo com os valores constantes dos anexos I a IV desta Portaria, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações:

a) saída de produtos agropecuários promovida por estabelecimento agropecuário;

b) saída de crustáceos promovida por estabelecimento produtor ou comercial;

c) saída de mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original e outras;

d) saída de produtos de cerâmica vermelha promovida por estabelecimento industrial;

II - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados no inciso anterior que não constar dos anexos desta Portaria, a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

III - Determinar que, na hipótese de saída, sem destinatário certo, dos produtos constantes dos anexos I a IV desta Portaria, para obter-se o respectivo ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a) quando a mercadoria constar dos anexos I a IV serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos anexos I a IV a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subsequente, deduzido o respectivo crédito fiscal, se houver;

IV- Determinar que a base de cálculo referente à saída de cavalo de raça será o valor real da operação;

V - Estabelecer, nos termos dos anexos V e VI da presente Portaria, o valor do ICMS por quilo de peixe fresco ou frigorificado e por unidade de gado bovino, caprino, suíno e ovino;

VI – Ressalvar que no valor do imposto de que trata o inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização, exceto na hipótese de saída de peixe fresco ou frigorificado para outro Estado;

VII- Determinar que, relativamente à saída de peixe fresco ou frigorificado, por quilo, para outro Estado, o valor do ICMS a ser destacado na respectiva Nota Fiscal será de Cr$ 96,00(noventa e seis cruzeiros), indicando-se no corpo do referido documento fiscal:

a) base de cálculo do ICMS: 800,00

b) crédito relativo ao recolhimento do imposto efetuado nos terminais de pesca: Cr$ 68,00

c) recolhimento efetuado através do DAE 12: Cr$ 28,00

VIII- Determinar, ainda, que o gado e o peixe encontrados sem documento fiscal idôneo, mesmo que comprovada a procedência destes de outra Unidade da Federação, serão considerados como originários deste Estado;

IX – Fixar em Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros), por saco de 60Kg (sessenta quilos), o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, do produto agrícola batata inglesa, oriundo de outra Unidade da Federação;

X – No valor do imposto referido no inciso anterior já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

XI- Determinar que o recolhimento do imposto de que trata o inciso IX seja efetuado no prazo fixado no Aviso de Retenção relativo à respectiva operação;

XII-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1991;

XIII-Ficam revogadas as disposições em contrário.

GERARDO SAMPAIO DE QUEIROZ
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

PORTARIA DAT Nº 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991

ANEXO I – PRODUTO AGROPECUÁRIO

PRODUTO	UNIDADE		BASE CÁLCULO DO ICMS Cr$
AGAVE
BENEFICIADO	QUILO		60.00
BRUTO	“		45.00
BUCHA	“		30.00
TIPO 2	“		50.00
TIPO 3	“		40.00
ALGODÃO
ACALLA DEL CELLO	“		180.00
ARBÓREO	“		160.00
HERBÁCEO	“		150.00
ALHO REGIONAL	“		400.00
ARROZ
AGULHA PILADO	SACO 60 Kg		9 000.00
COMUM PILADO	SACO 60 Kg		8 000.00
EM CASCA	QUILO		70.00
BATATA INGLESA	“		100.00
CAFÉ EM GRÃO	SACO 60 Kg		16 000.00
CAROÇO DE ALGODÃO	QUILO		50.00
CARVÃO VEGETAL	METRO CÚBICO		4 000.00
CARVÂO VEGETAL	SACO 30 Kg		400.00
CASTANHA DE CAJU	QUILO		200.00
CEBOLA
REGIONAL	“		8.00
VERMELHA	“		10.00
CERA DE ABELHA	“		400.00
COCO SECO	“		80.00
COCO SECO	UNIDADE		60.00
CORDA DE AGAVE	QUILO		80.00
COURO SALMOURADO DE BOI
ESFOLA MECÂNICA			250.00
ESFOLA MANUAL			200.00
SEBO BENEFICIADO	QUILO		100.00
TOMATE COMUM	QUILO		30.00
ANEXO II - CRUSTÁCEO
PRODUTO		UNIDADE	BASE CÁLCULO DO ICMS Cr$
CAMARÃO
DO MAR (SEM CASCA)		QUILO	2 000.00
DO MAR (COM CASCA)-GRANDE		“	1 600.00
DO MAR (COM CASCA)-MÉDIO		“	1 200.00
DO MAR (COM CASCA)-PEQUENO		“	800.00
DE ÁGUA DOCE (COM CASCA)		“	500.00
DA MALÁSIA		“	2 000.00
LAGOSTA (CAUDA)		QUILO	4 500.00
LAGOSTA (COM CABEÇA)		“	2 500.00

ANEXO III – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS, PELO USO, PARA SUA FINALIDADE ORIGINAL E OUTRAS

PRODUTO	UNIDADE	BASE CÁLCULO DO ICMS Cr$
3.1 MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS, PELO
USO, PARA SUA FINALIDADE ORIGINAL
3.1.1 SUCATA
.ALUMÍNIO	QUILO	250,00
.ANTIMÔNIO	QUILO	100,00
.BRONZE	QUILO	300,00
.CHUMBO	QUILO	120,00
.COBRE	QUILO	500,00
.FERRO	QUILO	25,00
.LATÃO	QUILO	300,00
.TRILHO	QUILO	60,00
.ZINCO	QUILO	100,00
3.1.2 MERCADORIAS DIVERSAS
.BATERIA	QUILO	80,00
.PNEU	UNIDADE	1 500,00
.RADIADOR	QUILO	300,00
.VIDRO	QUILO	15.00
.PAPEL	QUILO	12.00
.PAPELÃO	QUILO	12.00
.APARAS	QUILO	12.00
.
3.2 OUTRAS
.GARRAFA VAZIA	UNIDADE	32.00
.CAL VIRGEM	METRO CÚBICO	7 000.00
.SACO
.ALGODÃO	UNIDADE	200.00
.ESTOPA	UNIDADE	150.00
.NYLON	UNIDADE	100.00
ANEXO IV-PRODUTO DE CERÃMICA VERMELHA
PRODUTO	UNIDADE	BASE CÁLCULO DO ICMS Cr$
.BLOCO P/LAJE	MILHEIRO	24 500.00
.CASQUILHO REVESTIMENTO	M/2	850,00
.LAJOTA PARA PISO	M/2	700,00
.TELHAS
.CANAL	MILHEIRO	10 500.00
.PALLISTA	MILHEIRO	16 800.00
.TIJOLOS
.6 FUROS(9X10X20)	MILHEIRO	7 000.00
.6 FUROS(9X12X20)	MILHEIRO	8 400.00
.6 FUROS(9X15X20)	MILHEIRO	10 500.00
.8 FUROS(9X20X20)	MILHEIRO	14 000,00
.MACIÇO	MILHEIRO	14 000.00
.APARENTE/2	MILHEIRO	14 000.00
.APARENTE/18	MILHEIRO	16 800.00
ANEXO V – PEIXE FRESCO OU FRIGORIFICADO
MOMENTO DO RECOLHIMENTO		ICMS A RECOLHER Cr$
-DESCARREGAMENTO NOS TERMINAIS DE PESCA DO ESTADO		68.00
-POSTO FISCAL (OPÇÃO DO ART. 622, DO DECRETO N.14.876/91)		40.00
-SAÍDA PARA OUTROS ESTADOS		28.00
ANEXO VI - GADO
MOMENTO DO RECOLHIMENTO		ICMS A RECOLHER Cr$
6.1 – ABATE
- BOVINO
a) gado deste Estado		8 000.00
b) gado de outros Estados		6 000.00
- OVINO E CAPRINO
a) gado deste Estado		800.00
b) gado de outro Estado		600.00
- SUÍNO
a) gado deste Estado		1 600.00
b) gado de ouro Estado		1 200.00
6.2 – SAÍDA
- bovino		8 000.00
- ovino e caprino		800.00
- suíno		1 600.00
COURO		AGROPEC.WK1
SECO DE BOI	“	250.00
VERDE DE BOI-ESFOLA MECÃNICA	“	150.00
VERDE DE BOI – ESFOLA MANUAL	“	120.00
FARINHA DE MANDIOCA
PRIMEIRA	QUILO	80.00
SEGUNDA	QUILO	65.00
FEIJÃO
BRANCO	SACO 60 Kg	15 000.00
CORDA/MACASSAR	SACO 60 Kg	6 500.00
FAVA	SACO 60 Kg	6 000.00
OUTROS (PRETO,MULATINHO,ETC)	SACO 60 Kg	7 000.00
FUMO
PICADO	QUILO	1 300.00
EM CORDA	“	700.00
GADO
ASININO	CABEÇA	20 000.00
EQÜINO	“	50 000.00
MUAR	“	35 000.00

GOMA POLVILHO	SACO 60 Kg	7 200.00
LENHA	CARRADA	30 000.00
LENHA	METRO CÚBICO	1 500.00
LINGÜIÇA	QUILO	1 000.00
MADEIRA
ROLIÇA	CARRADA	100 000.00
LAVRADA	“	140 000.00
MAMONA BAGAS	QUILO	70.00
MAMONA BAGAS	SACO 60 Kg	4 200.00
MANTEIGA
COMUM	QUILO	1 300.00
EM GARRAFA	UNIDADE	900.00
MEL DE ABELHA	LITRO	700.00
MILHO EM GRÃO	SACO 60 Kg	2 500.00
PELE DE CABRA/CARNEIRO	UNIDADE	750.00
QUEIJO
COALHO	QUILO	1 000.00
MANTEIGA	“	1 100.00

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado