PORTARIA DGR Nº 001, EM 04.02.1991
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Publicada no DOE de 07.02.1991.
O DIRETOR
GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
Considerando as medidas constantes do recente plano
econômico do governo federal,
RESOLVE:
I -
Tornar sem efeito a Portaria DGR nº 01, de 30 de janeiro de 1991,
publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de fevereiro de 1991;
II -
Determinar que permaneça em vigor a Portaria
DGR nº 024, de 08 de novembro de 1990, alterada pela Portaria
DGR nº 028, de 12 de dezembro de 1990;
III -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV -
Ficam revogadas as disposições em contrário.
WILSON DE
QUEIROZ CAMPOS JUNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do
Estado
RETIFICAÇÃO
PORTARIA DGR Nº 02 Em
30/01/91
Onde se lê:
“Portaria
DGR nº 02 Em 30/01/91”.
Leia-se:
“Portaria DGR nº 01 Em
30/01/91.