PORTARIA SF Nº 042 EM 04/02/92
· Publicada no DOE de 05.02.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989.
R E S O L V E :
I - Adotar, a partir de 1º de fevereiro de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais , os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV- Ficam revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 042 EM, 04/02/92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992
FEVEREIRO 1.000
JANEIRO 1.255
1991
DEZEMBRO 1.611
NOVEMBRO 2.103
OUTUBRO 2.519
SETEMBRO 2.942
AGOSTO 3.293
JULHO 3.624
JUNHO 3.965
MAIO 4.321
ABRIL 4.707
MARÇO 5.107
FEVEREIRO 5.465
JANEIRO 6.569
1990
DEZEMBRO 7.843
NOVEMBRO 9.148
OUTUBRO 10.402
SETEMBRO 11.739
AGOSTO 12.981
JULHO 14.382
JUNHO 15.764
MAIO 16.612
ABRIL 16.612
MARÇO 30.619
FEVEREIRO 52.904
JANEIRO 82.588
1989
DEZEMBRO 126.814
NOVEMBRO 179.341
OUTUBRO 246.809
SETEMBRO 335.536
AGOSTO 433.983
JULHO 558.796
JUNHO 697.545
MAIO 766.881
ABRIL 822.940
MARÇO 873.056
FEVEREIRO 904.487
JANEIRO 1.164.889
1988
DEZEMBRO 1.478.478
NOVEMBRO 1.881.363
OUTUBRO 2.333.075
SETEMBRO 2.815.088
AGOSTO 3.491.833
JULHO 4.173.789
JUNHO 4.915.885
MAIO 5.863.661
ABRIL 6.802.438
MARÇO 8.024.236
FEVEREIRO 9.349.107
JANEIRO 10.671.057
1987
DEZEMBRO 12.041.202
NOVEMBRO 13.146.584
OUTUBRO 13.893.441
SETEMBRO 14.777.071
AGOSTO 15.227.854
JULHO 17.972.036
JUNHO 22.184.991
MAIO 26.834.910
ABRIL 30.729.895
MARÇO 36.754.849
FEVEREIRO 42.936.269
JANEIRO 46.058.069
1986
DEZEMBRO 47.573.576
NOVEMBRO 48.478.598
OUTUBRO 49.313.919
SETEMBRO 50.142.464
AGOSTO 50.739.669
JULHO 51.384.368
JUNHO 52.103.970
MAIO 52.510.879
ABRIL 52.451.656
MARÇO 59.983.768
FEVEREIRO 69.719.168
JANEIRO 79.033.652
1985
DEZEMBRO 87.822.193
NOVEMBRO 95.726.194
OUTUBRO 104.437.271
SETEMBRO 112.979.934
AGOSTO 121.582.222
JULHO 132.777.756
JUNHO 146.063.365
MAIO 163.341.639
ABRIL 184.086.004
MARÇO 202.862.770
FEVEREIRO 228.423.482
JANEIRO 252.407.966
1984
DEZEMBRO 277.396.325
NOVEMBRO 312.348.186
OUTUBRO 345.144.764
SETEMBRO 381.730.123
AGOSTO 421.048.297
JULHO 459.787.247
JUNHO 459.787.247
INDICE UTILIZADO : TR - TAXA REFERENCIAL = 25,48
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado