PORTARIA SF Nº 75 EM 05/03/92
· Publicada no DOE de 06.03.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989.
R E S O L V E :
I - Adotar, a partir de 1º de março de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria..
II - Para aplicação do disposto no item anterior considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir de 01 de março de 1992.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 75/92
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 MARÇO 1.000
FEVEREIRO 1.257
JANEIRO 1.577
1991 DEZEMBRO 2.025
NOVEMBRO 2.643
OUTUBRO 3.166
SETEMBRO 3.697
AGOSTO
JULHO
JUNHO
MAIO
ABRIL 5.916
MARÇO 6.419
FEVEREIRO 6.868
JANEIRO 8.256
1990 DEZEMBRO 9.857
NOVEMBRO 11.497
OUTUBRO 13.074
SETEMBRO 14.754
AGOSTO. 16.315
JULHO 18.075
JUNHO 19.812
MAIO 20.878
ABRIL 20.878
MARÇO 38.482
FEVEREIRO 66.490
JANEIRO 103.797
1989 DEZEMBRO 159.380
NOVEMBRO 225.395
OUTUBRO 310.189
SETEMBRO 421.702
AGOSTO 545.429
JULHO 702.295
JUNHO 876.675
MAIO 963.816
ABRIL 1,034.271
MARÇO 1,097.257
FEVEREIRO 1,136.759
JANEIRO 1,464.033
1988 DEZEMBRO 1,858.151
NOVEMBRO 2,364.497
OUTUBRO 2,932.209
SETEMBRO 3,538.003
AGOSTO 4,388.535
JULHO 5.245,618
JUNHO 6,178.284
MAIO 7,369.449
ABRIL 8,549.304
MARÇO 10,084.860
FEVEREIRO 11,749.958
JANEIRO 13,411.385
1987 DEZEMBRO 15,133.382
NOVEMBRO 16,522.626
OUTUBRO 17,461.276
SETEMBRO 18,571.822
AGOSTO 19,138.367
JULHO 22,587.254
JUNHO 27,882.096
MAIO 33,726.115
ABRIL 38,621.332
MARÇO 46,193.494
FEVEREIRO 53,962.303
JANEIRO 57,885.781
1986 DEZEMBRO 59,790.471
NOVEMBRO 60,927.902
OUTUBRO 61,977.734
SETEMBRO 63,019.049
AGOSTO 63,769.616
JULHO 64,579.874
JUNHO 65,484.270
MAIO 65,995.673
ABRIL 65,921.242
MARÇO 75,387.600
FEVEREIRO 87,623.050
JANEIRO 99,329.494
1985 DEZEMBRO 110,374.932
NOVEMBRO 120,308.680
OUTUBRO 131,256.762
SETEMBRO 141,993.181
AGOSTO 152,804.537
JULHO 166,875.084
JUNHO 183,572.437
MAIO 205,287.773
ABRIL 231,359.290
MARÇO 254,957.929
FEVEREIRO 287,082.633
JANEIRO 317,226.331
1984 DEZEMBRO 348,631.702
NOVEMBRO 392,559.200
OUTUBRO 433,777.939
SETEMBRO 479,758.419
AGOSTO 529,173.499
JULHO 577,860.612
JUNHO 577,860.612
INDICE UTILIZADO : TR - TAXA REFERENCIAL =
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado